TJPA - 0863118-17.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 07:58
Decorrido prazo de ANTONIO THAUMATURGO VELOSO DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
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23/04/2024 03:03
Arquivado Definitivamente
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23/04/2024 03:02
Juntada de Petição de certidão
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22/04/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 04:12
Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
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13/04/2024 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
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12/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0863118-17.2023.8.14.0301 AUTOR: ANTONIO THAUMATURGO VELOSO DOS SANTOS REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor da Petição de ID 113054273, com comprovação de pagamento por parte da reclamada, promovo a alteração da classe processual para cumprimento de sentença e intimo o reclamante para que se manifeste, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.
Belém, 11 de abril de 2024 DANIELLE LOPES PINHO - Analista Judiciário -
11/04/2024 23:34
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 23:34
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 23:32
Juntada de Petição de ato ordinatório
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11/04/2024 23:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/04/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/04/2024 10:41
Conclusos para decisão
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02/04/2024 10:40
Processo Reativado
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25/03/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 02:53
Publicado Sentença em 14/03/2024.
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14/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara de Juizado Especial Cível PROCESSO: 0863118-17.2023.8.14.0301 PROMOVENTE: ANTONIO THAUMATURGO VELOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA DANIELLE AMORIM PEREIRA - OAB PA 30813 PROMOVIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A PREPOSTO: WAGNER ODEMAR PIEDADE DA SILVA Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento Em 06 de março de 2024, às 09hs00min, nesta 2ª Vara do Juizado Especial Cível pela qual responde o (a) Exmo. (a).
Juiz (a) de Direito ANA LÚCIA BENTES LYNCH, foi realizado o pregão para a Audiência Una designada nos autos do processo digital para qual foi disponibilizado link de acesso para sala virtual (Microsoft Teams).
Iniciada a audiência SEM gravação do ato em mídia, registra-se: a presença da parte promovente, acompanhada de advogada (presencialmente).
Bem como da parte promovida, carta de preposto vinculada ao ID: 110303098 - Documento de Identificação (SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSTO LATAM). (presencialmente).
As partes presentes realizaram acordo, nos seguintes termos: 1) A parte promovida se compromete a realizar o pagamento do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para pagamento em até 20 dias úteis. 2) O valor será depositado na conta de titularidade do advogado da promovente, cujos dados são os que seguem: DANIEL DE CARVALHO MACHADO, data de nascimento:21/06/1985, tel: 91 98435-5393, CPF: *84.***.*47-72, Banco NUBANK, Ag: 2285 , C/C conta corrente: 12478-8, pix: [email protected] .
Em caso de divergências dos dados apresentados, prorroga-se 10 dias úteis para pagamento através de depósito judicial. 3) Dado o acordo, as partes dão plena e irrestrita quitação quanto ao objeto da lide. 4) O Juízo estabelece multa de 15% em caso de descumprimento da obrigação de pagar, e em caso de descumprimento da obrigação de fazer, o Juízo estabelecerá multa diária por descumprimento retroativa desde o encerramento do prazo e até o limite que julgar de direito.
DELIBERAÇÃO: “Homologo o presente acordo, convertendo-o em título executivo judicial na forma do art. 22, da lei 9099/95.
Findado o prazo, sem notícia de descumprimento, arquivem-se os autos.”.
Nada mais havendo e tendo as partes aqui presentes sido devidamente cientificadas do inteiro teor do termo e manifestado plena concordância, a Exma.
Juíza determinou a imediata inclusão no sistema PJE e encerrou a audiência.
Eu, __________Juliana Cavaleiro de Macedo – Analista Judiciário/TJ-PA, digitei e encaminhei conclusos para homologação do acordo. ___________________________________________ ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito PROMOVENTE: PROMOVIDO: ADVOGADA: -
12/03/2024 13:13
Arquivado Definitivamente
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12/03/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 20:45
Homologada a Transação
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06/03/2024 09:41
Audiência Una realizada para 06/03/2024 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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05/03/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 15:02
Juntada de Petição de contestação
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20/10/2023 00:27
Publicado Intimação em 18/10/2023.
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20/10/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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17/10/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0863118-17.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: ANTONIO THAUMATURGO VELOSO DOS SANTOS Endereço: Vila Importadora, 18, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-210 RECLAMADO: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: AC Val de Cães, S/N, Avenida Pará, aeroporto internacional de Belém, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO R.
Hoje, Considerando que não houve adesão de ambas as partes ao projeto Juízo 100% Digital, o processo permanecerá tramitando pela via convencional, sendo obrigatório o comparecimento presencial das partes às audiências, nos termos do art. 5º da Res. 345/2020 do CNJ, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis em caso de ausência injustificada de quaisquer das partes ao ato.
Serve o presente como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.
Intime-se.
Belém, 22 de setembro de 2023.
ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito -
16/10/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 12:16
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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27/09/2023 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/09/2023 22:43
Conclusos para decisão
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21/09/2023 22:43
Juntada de Petição de certidão
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21/08/2023 06:01
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/08/2023 23:59.
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17/08/2023 20:04
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 11:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/07/2023 11:48
Audiência Una designada para 06/03/2024 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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21/07/2023 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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