03/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 24/10/2023.
21/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 101462487, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.

O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados.

Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil.

Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos.

Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão.

Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido.

Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.
19/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:39

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/09/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:19

Conclusos para decisão
28/09/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:13

Audiência Una cancelada para 28/09/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/09/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 01:17

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 23:08

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 10:22

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:22

Expedição de Mandado.
02/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 21:55

Audiência Una designada para 28/09/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/11/2022 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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