TJPA - 0007023-32.2011.8.14.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 15:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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11/12/2024 15:20
Baixa Definitiva
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10/12/2024 15:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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10/12/2024 15:32
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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10/12/2024 15:31
Juntada de Certidão
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10/12/2024 15:29
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 25
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22/09/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 17:38
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/09/2024 17:38
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/09/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 11:48
Cancelada a movimentação processual
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14/09/2024 11:51
Recurso Especial não admitido
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14/09/2024 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/01/2024 03:26
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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23/01/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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19/01/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 15:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/01/2024 15:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/01/2024 15:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/01/2024 15:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/01/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 12:43
Cancelada a movimentação processual
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09/01/2024 11:21
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 25
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14/12/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/12/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 12:51
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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04/12/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
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04/12/2023 12:33
Transitado em Julgado em 29/11/2023
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31/10/2023 08:29
Juntada de Petição de petição
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22/10/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 00:11
Publicado Ementa em 18/10/2023.
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18/10/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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17/10/2023 16:44
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/10/2023 00:00
Intimação
PROCESSO ApCim.
N.º: 0007023-32.2011.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ANANINDEUA APELANTES: FRANCISCO ANDERSON VITOR DE LIMA E CLEIDSON PEREIRA LISBOA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.
FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO CRIMINAL.
ROUBO.
ART. 157, § 2°, II e § 2°A, I, DO CP.
PLEITO DEFENSIVO.
PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
REDUÇÃO DA PENA BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL.
NÃO CABIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DOS RECURSOS E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da Relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.
Este julgamento foi presidido por ______. -
16/10/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 11:45
Conhecido o recurso de FRANCISCO ANDERSON VITOR DE LIMA - CPF: *02.***.*82-09 (APELANTE) e não-provido
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25/09/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/09/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
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09/09/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 10:15
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/09/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 19:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 09:16
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 08:50
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 17:49
Recebidos os autos
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05/06/2023 17:49
Juntada de Certidão
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25/05/2023 10:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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25/05/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2022 15:35
Conclusos ao relator
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26/10/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
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21/10/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 13:19
Conclusos para despacho
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03/03/2022 13:19
Cancelada a movimentação processual
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03/03/2022 13:19
Cancelada a movimentação processual
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03/03/2022 13:12
Cancelada a movimentação processual
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08/02/2022 01:06
Recebidos os autos
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08/02/2022 01:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
22/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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