TJPA - 0893906-14.2023.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

LISANDRO CROMWEL DOS REIS JUNIOR

CPF *04.***.*12-20

Advogados

ALESSANDRO DO CARMO CROMWELL

OAB: 28484/PA

CPF *21.***.*08-03

Polo Passivo

Partes

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 12:42

    Transitado em Julgado em 25/06/2024

  • 01/07/2024 04:17

    Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 25/06/2024 23:59.

  • 16/06/2024 01:17

    Decorrido prazo de LISANDRO CROMWEL DOS REIS JUNIOR em 12/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 17:08

    Decorrido prazo de LISANDRO CROMWEL DOS REIS JUNIOR em 06/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 03:25

    Publicado Sentença em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0893906-14.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: LISANDRO CROMWEL DOS REIS JUNIOR REQUERIDO: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA, Nome: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento provisório da sentença proferida nos autos nº 0903849-89.2022.8.14.0301, que reconheceu obrigação de fazer consistente no fornecimento do fármaco REVLIMID (lenalidomida) em favor do autor.

    No ID 108589636, o exequente informa o cumprimento integral da obrigação. É o breve relato.

    Decido.

    Analisando os autos e os documentos juntados pela parte executada, verifico que a obrigação reconhecida no título exequendo se encontra satisfeita, na medida em que o exequente recebeu os fármacos e reiniciou seu tratamento médico, fato que conduz à extinção do presente feito executivo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil; Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, haja vista que a obrigação foi satisfeita.

    Sem custas e honorários.

    Após, arquive-se.

    Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 10/05/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 12:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2024 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2024 12:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2024 05:37

    Decorrido prazo de LISANDRO CROMWEL DOS REIS JUNIOR em 07/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 06:29

    Decorrido prazo de LISANDRO CROMWEL DOS REIS JUNIOR em 22/01/2024 23:59.

  • 09/02/2024 06:29

    Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 01/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 05:37

    Decorrido prazo de LISANDRO CROMWEL DOS REIS JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 05:37

    Decorrido prazo de LISANDRO CROMWEL DOS REIS JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:53

    Publicado Despacho em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0893906-14.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: LISANDRO CROMWEL DOS REIS JUNIOR REQUERIDO: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA, Nome: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO 1.

    Diante da petição Id 107609802, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação. 2.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 02/02/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 10:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 08:34

    Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 26/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 17:35

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 17:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0893906-14.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: LISANDRO CROMWEL DOS REIS JUNIOR REQUERIDO: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA, Nome: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Analisando o feito, depreendo a necessidade de que a parte autora junte aos autos mais 02 (dois) orçamentos completos e atualizados do valor de custeio do medicamento REVLIMID (lenalidomida), na quantidade necessária ao tratamento de saúde do paciente Lisandro Cormwell dos Reis Júnior, a fim de se auferir precisamente o valor necessário à compra do fármaco solicitado.

    Para tanto, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os orçamentos acima mencionados. 2- Sem prejuízo, intime-se novamente o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, COMPROVE a entrega do medicamento ao exequente, sob pena de bloqueio do valor necessário para a aquisição do fármaco, sem prejuízo da incidência da multa já estabelecida nos autos.

    Cumpra-se, com urgência.

    Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 10/01/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 12:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/12/2023 12:51

    Mandado devolvido cancelado

  • 11/12/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 08:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/12/2023 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 08:35

    Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 07/12/2023 09:10.

  • 07/12/2023 14:11

    Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 20:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/12/2023 20:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 09:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2023 14:51

    Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 26/11/2023 18:22.

  • 29/11/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2023 11:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/11/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 09:36

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/11/2023 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 07:49

    Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 07:49

    Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 30/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 11:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 01:44

    Publicado Decisão em 24/10/2023.

  • 21/10/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 20/10/2023 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 13:42

    Declarada incompetência

  • 20/10/2023 13:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 20/10/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM - PLANTÃO JUDICIÁRIO Praça Dom Pedro II, s/n - Cidade Velha Telefone: (91) 3205-2737/2400 PROCESSO Nº 0893906-14.2023.8.14.0301 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LISANDRO CROMWEL DOS REIS JUNIOR Endereço: Nome: LISANDRO CROMWEL DOS REIS JUNIOR Endereço: Travessa WE-10, 1295, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-240 Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO DO CARMO CROMWELL REU: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Endereço: Nome: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se na petição inicial (ID Num. 102664846) que a matéria deduzida não se encontra no rol daquelas que devem ser apreciadas no Plantão Judicial, conforme se desume da Resolução nº 16/2016-GP-TJPA e da Resolução nº 71/2009-CNJ, tendo em vista que a parte já possui ação de conhecimento transitada em julgado de competência da 3ª Vara da Fazenda da Capital, distribuída sob o nº 0903849-89.2022.8.14.0301.

    Com efeito, distribua-se a uma das varas da fazenda pública da Comarca de Belém/PA.

    Intimar o advogado.

    Belém/PA, 19 de outubro de 2023.

    HOMERO LAMARÃO NETO.

    Juiz de Direito

  • 19/10/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 22:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/10/2023 22:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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