TJPA - 0800790-53.2023.8.14.0074
1ª instância - 1ª Vara de Tail Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 12:56
Arquivado Definitivamente
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23/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia SENTENÇA Vistos os autos.
Após a proposta de transação penal ofertada pelo MPE, o autor do fato EDIVANILSO DA SILVA PRIMO efetuou o cumprimento da proposta de transação penal, conforme documentos comprobatórios acostados aos autos (ID nº 92971487, ID nº 94739704, ID nº 96639107, ID nº 99603043 e ID nº 100771843) Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.
Decido.
Ante o exposto, nos termos do art. 84, § único da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de EDIVANILSO DA SILVA PRIMO, em razão do cumprimento integral da obrigação imposta.
P.R.I.C.
Tailândia (PA), data e hora registradas pelo sistema.
Victor Barreto Rampal Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Tailândia 5 -
20/10/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 13:34
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 10:33
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDIVANILSO DA SILVA PRIMO - CPF: *23.***.*85-17 (AUTOR DO FATO)
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26/09/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 15:11
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 15:11
Cancelada a movimentação processual
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18/09/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
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15/07/2023 00:38
Decorrido prazo de EDIVANILSO DA SILVA PRIMO em 28/04/2023 23:59.
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12/07/2023 08:46
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 12:38
Juntada de Certidão
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13/06/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 09:03
Suspensão Condicional do Processo
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14/04/2023 11:58
Audiência Transação Penal realizada para 14/04/2023 09:30 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
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14/04/2023 09:53
Juntada de Petição de parecer
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10/04/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 14:27
Juntada de Petição de documento de comprovação
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31/03/2023 11:30
Audiência Transação Penal designada para 14/04/2023 09:30 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
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23/03/2023 14:03
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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22/03/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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