TJPA - 0803559-61.2023.8.14.0065

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 10.989.834/0024-11

Advogados

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA

OAB: 278589/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 02:35

    Decorrido prazo de BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 00:08

    Publicado Decisão em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803559-61.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: RUA DUQUE DE CAXIAS, 171, SALA 02, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-181 DECISÃO A parte exequente pugnou pela suspensão do feito até 26.02.2027, em razão de a parte executada ter parcelado o débito exequendo.

    Assim, ACOLHO o pedido formulado e, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo executivo, pelo prazo requerido.

    Fluído o mencionado lapso temporal, independentemente de novo despacho, INTIME-SE a parte exequente a dizer o que for de seu interesse no processo, no prazo de dez (10) dias.

    Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.

    INTIMEM-SE.

    SERVE COMO MANDADO.

    Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

    SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de Comprovação 23092512565800000000095441393 CDA Documento de Comprovação 23092512565800000000095441394 Execução Fiscal Petição Inicial 23092512565800000000095441392 Decisão Decisão 23101715002672500000096589749 Mandado Mandado 23102712160203100000097171619 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23111312445276000000098010334 0803559612023 Documento de Comprovação 23111312445313300000098010337 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23111613244102100000098192213 0803559612023 Documento de Comprovação 23111613244117600000098192214 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111613265552600000098192220 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111613265552600000098192220 Petições Diversas Petição 23112912133100000000098985527 Outros Documento de Comprovação 23112912133100000000098985528 Decisão Decisão 24061409100083700000110129660 Petições Diversas Petição 24061710262000000000110326873 Petição informando parcelamento Petição 24062118175139200000110863220 Procuração BMG xinguara. assinada Instrumento de Procuração 24062118175170300000110863221 RG DOUGLAS - COPIA AUTENTICADA-Manifesto Documento de Identificação 24062118175202300000110863222 61a Alteração Contratual BMG FOODS Consolidada Documento de Comprovação 24062118175240600000110863223 parcelamento Xinguara-PA720230900008830 Documento de Comprovação 24062118175324100000110863224 DAE-PA - BMG-24 - Xinguara - Parcelamento 720230900008830 - Parcela 2 Documento de Comprovação 24062118175357300000110863226 DAE-PA - BMG-24 - Xinguara - Parcelamento 720230900008830 - Parcela 3 Documento de Comprovação 24062118175384000000110863227 DAE-PA - BMG-24 - Xinguara - Parcelamento 720230900008830 - Parcela 4 Documento de Comprovação 24062118175414300000110863228 DAE-PA - BMG-24 - Xinguara - Parcelamento 720230900008830 - Parcela 5 Documento de Comprovação 24062118175442200000110868579 DAE-PA - BMG-24 - Xinguara - Parcelamento 720230900008830 - Parcela 6 Documento de Comprovação 24062118175469600000110868580 DAE-PA - BMG-24 - Xinguara - Parcelamento 720230900008830 - Parcela 7 Documento de Comprovação 24062118175498100000110868581 DAE-PA - BMG-24 - Xinguara - Parcelamento 720230900008830 - Parcela 8 Documento de Comprovação 24062118175536600000110868582 DAE-PA - BMG-24 - Xinguara - Parcelamento Estadual 720230900008830 - Parcela 01 de 48 - 2023-10 (1) Documento de Comprovação 24062118175570200000110868583 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070619033210900000111960809 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070619033210900000111960809 Petições Diversas Petição 24081214431700000000115178324 Pesquisa SIAT Documento de Comprovação 24081214431700000000115178325 Parcelamento SEFA Documento de Comprovação 24081214431700000000115178326 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

  • 16/09/2024 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 06:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/09/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 08:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 00:50

    Publicado Decisão em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 17/06/2024 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803559-61.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: RUA DUQUE DE CAXIAS, 171, SALA 02, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-181 DECISÃO DEFIRO o pedido de ID 105205936.

    Expeça-se o necessário.

    P.R.I Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

    SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de Comprovação 23092512565800000000095441393 CDA Documento de Comprovação 23092512565800000000095441394 Execução Fiscal Petição Inicial 23092512565800000000095441392 Decisão Decisão 23101715002672500000096589749 Mandado Mandado 23102712160203100000097171619 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23111312445276000000098010334 0803559612023 Documento de Comprovação 23111312445313300000098010337 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23111613244102100000098192213 0803559612023 Documento de Comprovação 23111613244117600000098192214 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111613265552600000098192220 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111613265552600000098192220 Petições Diversas Petição 23112912133100000000098985527 Outros Documento de Comprovação 23112912133100000000098985528 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

  • 14/06/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 08:24

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 03:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 03:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 05:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 01:25

    Decorrido prazo de BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 08:00

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803559-61.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: RUA DUQUE DE CAXIAS, 171, SALA 02, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-181 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBO A INICIAL.

    CITE-SE o(a) executado(a), via postal e com aviso de recebimento (AR), para, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 8º, da Lei de Execução Fiscal, pagar a dívida acrescida de juros, multa de mora, correção monetária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ou garantir a execução, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da dívida.

    Retornando o aviso de recebimento (AR) sem a citação do executado, desde já determino a citação por mandado, devendo os autos serem remetidos à UNAJ para a emissão da guia de recolhimento das despesas do oficial de justiça e em seguida ao exequente para o devido recolhimento.

    Comprovado o pagamento, cumpra-se na forma determinada e, no caso de não pagamento, façam os autos conclusos para deliberação Caso citado e não seja efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo supra indicado, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do devedor, o qual será cumprido pelo Oficial de Justiça, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).

    Ademais, determino, no caso supramencionado, a penhora online via BACENJUD, bem como se proceda a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, nos termos do Art. 782 § 3° CPC, via SERASAJUD, cujo cadastro de membros do judiciário é realizado no site www.cnj.jus.br/sistemas/serasajud O(s) executado(s) poderá(ão), querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.

    Frisa-se, que o executado possui a possibilidade de parcelamento do débito, observados os requisitos e condições previstos na legislação tributária, a ser realizado em uma unidade da SEFAPA Cumpra-se, servindo a cópia desta decisão, em via digitalizada, como carta de citação / mandado.

    Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente.

    Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de Comprovação 23092512565800000000095441393 CDA Documento de Comprovação 23092512565800000000095441394 Execução Fiscal Petição Inicial 23092512565800000000095441392 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

  • 17/10/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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