TJPA - 0811315-70.2021.8.14.0040
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parauapebas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 03:48
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.
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26/10/2023 17:24
Arquivado Definitivamente
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26/10/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 09:08
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/10/2023 03:08
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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21/10/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
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20/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Processo: 0811315-70.2021.8.14.0040 Réu: WELLINGTON DA SILVA ALBINO SENTENÇA Trata-se de Denúncia formulada pelo Ministério Público para apurar delito tipificado no Art. 33 da Lei 11.343/06, crime este supostamente praticado pelo nacional WELLINGTON DA SILVA ALBINO, já qualificado nos autos.
Foi informado nos autos a morte do agente WELLINGTON DA SILVA ALBINO (ID 95543465), não sendo possível mais para o Estado exercer o seu jus puniendi.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado WELLINGTON DA SILVA ALBINO, tudo com fulcro no Artigo 107, Inciso I, do Código Penal.
Deve a UPJ verificar se existe algum mandado de prisão expedido nos presentes autos em desfavor do réu, em caso positivo proceder com a baixa necessária no BNMP.
P.R.I.C.
Parauapebas/PA, 19 de outubro de 2023 FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Parauapebas Fórum de: PARAUAPEBAS Email: [email protected] Endereço: Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra e Lote Especial, CEP 68515-000, Bairro Cidade Nova -
19/10/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 14:17
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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19/10/2023 09:27
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 09:25
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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10/08/2023 18:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.
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19/07/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 10:42
Conclusos para despacho
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26/06/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
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25/03/2023 04:13
Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA ALBINO em 24/03/2023 23:59.
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19/03/2023 07:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
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19/03/2023 07:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2023 17:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/03/2023 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/02/2023 13:55
Expedição de Mandado.
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24/02/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 09:10
Conclusos para despacho
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21/02/2023 19:57
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 08:19
Juntada de Petição de diligência
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15/02/2023 08:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/10/2022 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/09/2022 12:28
Juntada de Petição de diligência
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22/08/2022 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/08/2022 01:24
Expedição de Mandado.
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19/08/2022 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/08/2022 23:35
Conclusos para decisão
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17/08/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
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25/05/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2022 03:49
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 21/01/2022 23:59.
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06/01/2022 10:47
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/12/2021 22:08
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 20:40
Revogada a Prisão
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09/12/2021 15:30
Conclusos para decisão
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09/12/2021 15:26
Expedição de Informações.
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09/12/2021 14:44
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 14:20
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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03/12/2021 10:53
Juntada de Petição de petição
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17/11/2021 18:26
Juntada de Petição de inquérito policial
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12/11/2021 09:50
Juntada de Informações
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11/11/2021 14:30
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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11/11/2021 12:26
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/11/2021 09:50
Juntada de Petição de petição
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09/11/2021 11:09
Conclusos para decisão
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09/11/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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