TJPA - 0816940-81.2023.8.14.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Anete Marques Penna de Carvalho

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA DE JESUS SILVA DE SOUSA

CPF *73.***.*40-34

FRANCISCO DIAS DOS SANTOS

CPF *10.***.*93-91

Advogados

MOACIR BRILHANTE DOS SANTOS

OAB: 13088/AM

CPF *12.***.*65-34

ESTER SANTIAGO DE LIMA

OAB: 34924/PA

CPF *33.***.*26-84

Polo Passivo

Partes

VALTER DANIEL RADETSKI

CPF *60.***.*69-00

Advogados

MARCELO BENEDITO LARA DA SILVA

OAB: 18528/MT

CPF *25.***.*91-26

CAMILA DO AMARAL DINIZ

OAB: 23655/PA

CPF *15.***.*58-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:21

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

  • 27/06/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 00:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2025 01:15

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 01:15

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 00:44

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 19/03/2025 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/03/2025 20:27

    Declarada incompetência

  • 17/03/2025 08:35

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 08:35

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 08:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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