TJPA - 0890529-35.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Convocada Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:26
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
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05/07/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.
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17/06/2025 11:41
Conclusos para decisão
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17/06/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 00:24
Decorrido prazo de WALDEMIR DARC DANTAS MORAES em 10/06/2025 23:59.
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21/05/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0890529-35.2023.8.14.0301 -31 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: Estado do Pará Apelado: Waldemir Darc Dantas Moraes Relator: Juiz Convocado Álvaro José Norat de Vasconcelos DECISÃO MONOCRÁTICA Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o recurso de apelação (id. 26887755) nos dois efeitos, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC.
Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, à Procuradoria de Justiça, na qualidade de custus legis, para os devidos fins.
Após, retornem-se os autos conclusos à minha relatoria.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.
Belém/PA, data registrada no sistema. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz Convocado -
20/05/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 09:31
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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19/05/2025 10:04
Recebidos os autos
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19/05/2025 10:04
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/05/2025 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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