TJPA - 0895412-25.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

HECTOR AUGUSTO RIVERA FILHO

CPF *75.***.*30-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 04.895.728/0001-80

Advogados

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO

OAB: 14665/PA

CPF *32.***.*26-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 13:17

    Conclusos ao relator

  • 04/04/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 00:05

    Publicado Intimação em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL (198) 0895412-25.2023.8.14.0301 1ª Turma de Direito Privado Advogado do(a) APELADO: PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - PA14665-A D E C I S Ã O: I.

    Recebo o(s) recurso(s) de apelação apenas no efeito devolutivo, considerando que a hipótese dos autos se enquadra em exceção prevista no §1º, do art. 1.012, do CPC, e que inexiste qualquer demonstração de motivação excepcional relacionada à probabilidade do direito e ao risco de dano grave que justifique a concessão de efeito suspensivo.

    II.

    Determino a intimação de ambas as partes para que, no prazo de 15 dias, informem sobre o interesse em conciliar.

    III.

    Havendo interesse, que apresentem as respectivas propostas.

    IV.

    Sem prejuízo aos demais itens, promova a Secretaria a revisão da autuação do processo e, caso haja necessidade, proceda com a correção cabível, seja adequando-se os polos apelante(s) e apelado(s), seja excluindo marcação de pendência de tutela/liminar, face a ausência de pedido nesse sentido e/ou já ter sido proferida decisão acerca do(s) efeito(s) relativo(s) ao recebimento do recurso, e, finalmente, seja excluída a anotação de vinculação do processo com Metas do CNJ não aplicáveis ao 2º Grau de Jurisdição.

    Sobre tudo, certifique-se.

    V.

    P.R.I.

    Oficie-se no que couber.

    VI.

    Após, conclusos.

    Belém/PA, data e hora registradas no PJe.

    CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator

  • 12/03/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 15:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/11/2024 09:06

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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