11/07/2025 15:59

Decorrido prazo de ERANILDO DA SILVA SANTOS em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 15:59

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS CAMPOS DA ROCHA em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 18:10

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:10

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 14:13

Juntada de Petição de alvará
24/04/2025 03:24

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803606-16.2017.8.14.0301 DESPACHO Com fulcro no art. 771, caput, c/c o art. 920, I, ambos do CPC/2015, bem como tendo como norte o princípio constitucional do contraditório, determino que a parte exequente manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada OI MÓVEL no ID133021119 dos autos.

Decorrido o prazo para a manifestação dos exequentes, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos IMEDIATAMENTE conclusos para decisão.

Defiro a expedição de alvará de transferência para a conta bancária da advogada dos exequentes informada no ID132334545, vez que possui poderes expressos para receber alvará, conforme procurações postadas nos Ids 132334546 e 132334547, após os procedimentos necessários ao retorno do valor de R$3.463,81 para a subconta judicial vinculada aos autos, vez que ele está em Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça, conforme decisão exarada no ID 121370100.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, 14 de Abril de 2025.

MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém
22/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/02/2025 01:24

Decorrido prazo de CLARO S.A em 27/01/2025 23:59.
09/02/2025 01:23

Decorrido prazo de CLARO S.A em 27/01/2025 23:59.
31/12/2024 02:18

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 18/12/2024 23:59.
31/12/2024 02:17

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 18/12/2024 23:59.
27/12/2024 02:56

Decorrido prazo de CLARO S.A em 17/12/2024 23:59.
27/12/2024 01:00

Decorrido prazo de CLARO S.A em 17/12/2024 23:59.
27/12/2024 01:00

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:53

Juntada de Petição de certidão
04/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
30/11/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
30/11/2024 03:05

Publicado Despacho em 27/11/2024.
30/11/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
26/11/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0803606-16.2017.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: ERANILDO DA SILVA SANTOS Endereço: Rua C, 19, (Cj Águas Cristalinas), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-450 Nome: MARIA DOS REMEDIOS CAMPOS DA ROCHA Endereço: Rua C, 19, (Cj Águas Cristalinas), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-450 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: OI MOVEL S.A.

Endereço: Travessa Doutor Moraes, 121, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-080 Nome: CLARO S.A Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 776, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 ZG-ÁREA DESPACHO/MANDADO Considerando a certidão de trânsito em julgado da sentença/acórdão (ID 105169078), bem como que a parte autora não concordou totalmente com os valores pagos pela parte demandante e que lhe foram liberados por meio de alvará judicial (ID 105169078) defiro parcialmente o pedido formulado na petição da parte autora, postada no ID 124422888, e declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo da sentença proferida nestes autos, nos termos dos artigos 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Determino que a Secretaria efetue o cálculo do valor da condenação da obrigação de pagar, conforme estabelece a sentença, bem como promovo/ratifico a modificação, no sistema PJE, para que ação conste na fase de cumprimento.

Após, intime-se a parte executada para adimplir o valor do título judicial constituído neste feito no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.

Havendo cumprimento voluntário e integral, fica desde logo deferida a expedição de alvará de saque ou de transferência do valor do título judicial, em nome do autor ou de seu procurador legalmente habilitado.

Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda o cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD.

Intimem-se acerca do presente despacho que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
25/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:29

Juntada de Petição de ato ordinatório
25/11/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:53

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
25/11/2024 11:53

Realizado Cálculo de Liquidação
04/09/2024 07:47

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
30/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 13:01

Juntada de Petição de alvará
28/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:13

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 12:38

Juntada de Petição de certidão
08/03/2024 07:59

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS CAMPOS DA ROCHA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 07:59

Decorrido prazo de ERANILDO DA SILVA SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 07:59

Decorrido prazo de ERANILDO DA SILVA SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 07:59

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS CAMPOS DA ROCHA em 07/03/2024 23:59.
24/01/2024 06:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
09/01/2024 10:16

Juntada de Petição de extrato de subcontas
09/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 06:35

Conclusos para despacho
29/11/2023 08:47

Juntada de petição
26/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2020 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 08:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 13:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2020 12:45

Conclusos para decisão
03/07/2020 03:54

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2020 05:11

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 29/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 05:11

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS CAMPOS DA ROCHA em 29/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 05:11

Decorrido prazo de ERANILDO DA SILVA SANTOS em 29/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 05:11

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 26/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 05:11

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 26/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 05:11

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS CAMPOS DA ROCHA em 26/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 05:11

Decorrido prazo de ERANILDO DA SILVA SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 05:11

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 26/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 12:04

Juntada de Petição de certidão
10/06/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2018 23:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 17:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 14:28

Conclusos para julgamento
11/05/2018 14:28

Audiência instrução e julgamento realizada para 10/05/2018 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/05/2018 14:27

Juntada de Outros documentos
10/05/2018 16:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 17:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 14:40

Juntada de Petição de contestação
03/05/2018 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 03/10/2017 23:59:59.
03/05/2018 00:28

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 02/10/2017 23:59:59.
09/08/2017 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2017 15:01

Audiência instrução e julgamento designada para 10/05/2018 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/08/2017 15:00

Audiência conciliação realizada para 09/08/2017 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/08/2017 14:59

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 07:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 21:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 18:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 14:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2017 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2017 08:23

Juntada de Petição de certidão
30/05/2017 08:23

Juntada de Certidão
30/05/2017 08:22

Audiência conciliação redesignada para 09/08/2017 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/05/2017 00:59

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS CAMPOS DA ROCHA em 02/05/2017 23:59:59.
23/05/2017 00:59

Decorrido prazo de ERANILDO DA SILVA SANTOS em 02/05/2017 23:59:59.
04/05/2017 19:33

Juntada de Petição de contestação
26/04/2017 13:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2017 00:14

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 24/04/2017 23:59:59.
25/04/2017 00:14

Decorrido prazo de Claro S.A. em 24/04/2017 23:59:59.
10/04/2017 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2017 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2017 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2017 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2017 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2017 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2017 11:04

Expedição de Mandado.
06/04/2017 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2017 15:26

Concedida a Medida Liminar
01/03/2017 11:50

Conclusos para decisão
01/03/2017 11:50

Audiência conciliação designada para 30/01/2018 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/03/2017 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2017

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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