TJPA - 0800336-83.2023.8.14.0200

1ª instância - Vara Unica de Prainha

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Polo Ativo

Partes

POLICIA MILITAR DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO MOISES LEAL DE CARVALHO

CPF *84.***.*07-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 08:41

    Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 08:41

    Decorrido prazo de PAULO MOISES LEAL DE CARVALHO em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 06:26

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 25/10/2023 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 06:26

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 25/10/2023 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800336-83.2023.8.14.0200 Classe INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) Assunto [Homicídio] Polo Ativo: AUTOR: POLICIA MILITAR DO PARÁ Polo Passivo: INVESTIGADO: PAULO MOISES LEAL DE CARVALHO SENTENÇA Perlustrando os autos verifico que se trata de autos que visam apurar fatos que já estão sendo apurados nos autos n° 35.2022.8.14.0090, o qual já tramita neste juízo.

    O Ministério Público requereu o arquivamento do IPL.

    Considerando que o caso já está sob a apuração em outros autos entendo que se encontra presente o instituto da litispendência.

    Posto isso, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal ante a caracterização da litispendência e determino o arquivamento do presente procedimento.

    Publique-se.

    Registre-se e Intimem-se.

    Prainha/PA, data da assinatura eletrônica.

    RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO Juiz de Direito

  • 22/10/2023 11:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/10/2023 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 12:42

    Arquivamento

  • 11/10/2023 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 07:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 12:08

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 09:24

    Declarada incompetência

  • 12/09/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:49

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/06/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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