TJPA - 0869868-35.2023.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 03:08
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
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27/07/2025 02:55
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2025 23:59.
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23/07/2025 08:55
Arquivado Definitivamente
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23/07/2025 08:55
Transitado em Julgado em 18/07/2025
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07/07/2025 02:05
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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07/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
25/06/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 13:16
Homologada a Transação
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25/06/2025 12:26
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 12:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/06/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 08:49
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 10:34
Recebidos os autos do CEJUSC
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19/07/2024 10:34
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém
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19/07/2024 10:34
Audiência Conciliação/Mediação não-realizada para 06/06/2024 12:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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19/07/2024 10:34
Juntada de Termo de audiência
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03/06/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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31/05/2024 04:55
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
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17/05/2024 05:01
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2024 23:59.
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08/05/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 11:29
Audiência Conciliação/Mediação designada para 06/06/2024 12:00 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania.
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10/04/2024 21:39
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 21:39
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:35
Recebidos os autos.
-
09/04/2024 00:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania
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28/03/2024 03:28
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.
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27/03/2024 07:46
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:56
Publicado Decisão em 06/03/2024.
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06/03/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0869868-35.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
Nome: BANCO BRADESCO S.A.
Endereço: Núcleo Cidade de Deus, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: MARCUS VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA Nome: MARCUS VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Quatorze de Março, 01344, apartamento 401, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-490 DECISÃO - MANDADO
VISTOS.
Considerando que, até o momento, não houve tentativa de conciliação e que a próxima fase é o saneamento do feito, amparada pelo Princípio da Cooperação, determino a REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC, a fim de que seja designada a respectiva audiência de conciliação.
Acaso não seja alcançada a conciliação, após a devolução dos autos pelo CEJUSC, retornem os autos conclusos para apreciação.
Intime-se.
Dil.
Cumpra-se.
SERVE ESTE COMO CARTA DE CITAÇÃO NA FORMA DO PROV. 003/2009 – CJRMB.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081812293002800000093363123 1.PETIÇÃO INICIAL - MARCUS VINICIUS C DE OLIVEIRA 2300065372 Petição 23081812293022300000093363126 2.
PROCURAÇÃO ATUALIZADA MARÇO 2023- BANCO BRADESCO_compressed Procuração 23081812293076600000093363128 3.
ESTATUTO SOCIAL ATUALIZADO - BANCO BRADESCO SA Documento de Comprovação 23081812293183900000093364230 4.CONTRATO - MARCUS VINICIUS C DE OLIVEIRA 2300065372 Documento de Comprovação 23081812293238300000093364231 5.CARTÃO ASSINATURA - MARCUS VINICIUS C DE OLIVEIRA 2300065372 Documento de Comprovação 23081812293365700000093364236 6.TELAS DA OPERAÇÃO - MARCUS VINICIUS C DE OLIVEIRA 2300065372 Documento de Comprovação 23081812293416700000093364239 7.EXTRATO - MARCUS VINICIUS C DE OLIVEIRA 2300065372 Documento de Comprovação 23081812293459500000093364245 8.DÉBITO - MARCUS VINICIUS C DE OLIVEIRA 2300065372 Documento de Comprovação 23081812293496900000093364247 Certidão Certidão 23082211280873000000093557783 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23082411523551400000093721930 PETIÇÃO - MARCUS VINICIUS C DE OLIVEIRA Petição 23082411523589900000093721933 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - MARCUS VINICIUS C DE OLIVEIRA 2300065372 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23082411523632200000093721936 Petição Petição 23082415372909400000093747146 1 EMBARGOS MONITÓRIOS Petição 23082415362106300000093747149 2 CNH Documento de Identificação 23082415362134000000093747150 3 PROCURAÇÃO Procuração 23082415362153700000093747152 4 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 23082415362185500000093747153 5 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23082415362225500000093747154 6 PARECER Documento de Comprovação 23082415362245800000093747155 7 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23082415362278000000093747156 Petição Petição 23082416150589200000093750535 1 EMBARGOS MONITÓRIOS Petição 23082416150434400000093750536 2 CNH Documento de Identificação 23082416150464300000093750537 3 PROCURAÇÃO Procuração 23082416150482400000093750538 4 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 23082416150520000000093750539 Certidão Certidão 23082908430527300000093930413 Despacho Despacho 23102614311287700000097118995 Petição Petição 23112217102588900000098600369 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À MONITÓRIA - 2300065372 - MARCUS VINICIUS C DE OLIVEIRA - 0869868-35.2023.8 Petição 23112217102607000000098600372 Certidão Certidão 24022716000972700000103116040 -
04/03/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 05:20
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
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24/11/2023 05:48
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 02:43
Publicado Despacho em 30/10/2023.
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29/10/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
-
27/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0869868-35.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
Nome: BANCO BRADESCO S.A.
Endereço: Núcleo Cidade de Deus, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: MARCUS VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA Nome: MARCUS VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Quatorze de Março, 01344, apartamento 401, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-490 DESPACHO-MANDADO
VISTOS.
CHAMO A ORDEM: CONSTATA-SE QUE ANTES MESMO DA APRECIAÇÃO DA EXORDIAL, A PARTE RÉ APRESENTOU EMBARGOS A MONITÓRIA, CONFORME SE INFERE DE LEITURA DOS AUTOS.
ORA, O DESPACHO INICIAL TEM JUSTAMENTE A FINALIDADE DE IMPEDIR QUE O FEITO PROSSIGA SEM QUE ESTEJAM PRESENTES AS CONDIÇÕES DE PROSSEGUIMENTO E ESCORREITO ANDAMENTO PROCESSUAL, TAMANHA É A SUA IMPORTÂNCIA.
ASSIM, O FATO DE AS PARTES ATROPELAREM O RITO, E, DIFICULTA, A PRÓPRIA ANÁLISE DOS FATOS E DOS PEDIDOS, FAZENDO COM QUE O PROCESSO CAMINHE SEM QUE TENHA SIDO, SEQUER, PROFERIDO O DESPACHO INICIAL, ASSEGURANDO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS MÍNIMOS A JUSTIFICAR A APRECIAÇÃO DA LIDE PELO PODER JUDICIÁRIO.
Neste contexto, ATENTE-SE A PARTE RÉ quanto à necessidade de observância dos ritos e prazos processuais, a fim de evitar tumulto e confusão processual. 2.
No mais, infere-se que a parte autora efetuou o recolhimento das custas processuais em sua integralidade, conforme certificado nos autos.
Desta forma, considero o réu devidamente citado, bem como, tempestivo os embargos monitórios apresentados.
Quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pelo réu, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte para no prazo de 15 (quinze) dias, COMPROVAR A MISERABILIDADE ECONÔMICA, nos termos da lei, apresentando documentos suficientes a comprovar o alegado (por exemplo: contracheque; carteira de trabalho; declaração de imposto de renda; extrato bancário; e etc.), sob pena de indeferimento. 3.
Lado outro, INTIME-SE a parte autora/embargada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando contrarrazoes em face dos embargos apresentados.
INT., DIL.
E CUMPRA-SE.
Após, estando o feito devidamente certificado, retornem conclusos para apreciação.
Belém/PA., VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081812293002800000093363123 1.PETIÇÃO INICIAL - MARCUS VINICIUS C DE OLIVEIRA 2300065372 Petição 23081812293022300000093363126 2.
PROCURAÇÃO ATUALIZADA MARÇO 2023- BANCO BRADESCO_compressed Procuração 23081812293076600000093363128 3.
ESTATUTO SOCIAL ATUALIZADO - BANCO BRADESCO SA Documento de Comprovação 23081812293183900000093364230 4.CONTRATO - MARCUS VINICIUS C DE OLIVEIRA 2300065372 Documento de Comprovação 23081812293238300000093364231 5.CARTÃO ASSINATURA - MARCUS VINICIUS C DE OLIVEIRA 2300065372 Documento de Comprovação 23081812293365700000093364236 6.TELAS DA OPERAÇÃO - MARCUS VINICIUS C DE OLIVEIRA 2300065372 Documento de Comprovação 23081812293416700000093364239 7.EXTRATO - MARCUS VINICIUS C DE OLIVEIRA 2300065372 Documento de Comprovação 23081812293459500000093364245 8.DÉBITO - MARCUS VINICIUS C DE OLIVEIRA 2300065372 Documento de Comprovação 23081812293496900000093364247 Certidão Certidão 23082211280873000000093557783 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23082411523551400000093721930 PETIÇÃO - MARCUS VINICIUS C DE OLIVEIRA Petição 23082411523589900000093721933 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - MARCUS VINICIUS C DE OLIVEIRA 2300065372 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23082411523632200000093721936 Petição Petição 23082415372909400000093747146 1 EMBARGOS MONITÓRIOS Petição 23082415362106300000093747149 2 CNH Documento de Identificação 23082415362134000000093747150 3 PROCURAÇÃO Procuração 23082415362153700000093747152 4 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 23082415362185500000093747153 5 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23082415362225500000093747154 6 PARECER Documento de Comprovação 23082415362245800000093747155 7 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23082415362278000000093747156 Petição Petição 23082416150589200000093750535 1 EMBARGOS MONITÓRIOS Petição 23082416150434400000093750536 2 CNH Documento de Identificação 23082416150464300000093750537 3 PROCURAÇÃO Procuração 23082416150482400000093750538 4 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 23082416150520000000093750539 Certidão Certidão 23082908430527300000093930413 -
26/10/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 08:43
Conclusos para despacho
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29/08/2023 08:43
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 11:52
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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22/08/2023 11:28
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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