12/12/2023 11:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/12/2023 11:03

Baixa Definitiva
09/11/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:27

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2023 00:18

Publicado Ementa em 06/11/2023.
07/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

HOMÍCIDIO QUALIFICADO.

PROVA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.

TESTEMUNHA POLICIAL QUE OUVIU DA VÍTIMA O NOME DE SEU ALGOZ, ANTES DE FALECER.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.

POSSIBILIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Se a decisão dos jurados encontra algum apoio na prova dos autos, tendo eles aderido a uma das versões verossímeis dentre as apresentadas, a decisão é mantida, em virtude da soberania dos veredictos. 2.

Impossibilidade de fundamentar o desvalor das circunstâncias judiciais com base em elementos inerentes ao tipo penal. 3.

Reduzida a pena-base, porém mantida acima do mínimo legal, pela valoração negativa dos vetores "motivos" e “circunstâncias do crime”, promove-se o redimensionamento da pena do réu.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
01/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
31/10/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 16:18

Juntada de Petição de termo de ciência
11/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:01

Conclusos para julgamento
22/06/2022 09:01

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:26

Recebidos os autos
21/06/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2022 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
19/06/2022 16:20

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 11:32

Juntada de Certidão
13/06/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 12:10

Cancelada a movimentação processual
23/08/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 10:01

Juntada de Certidão
21/07/2021 13:10

Processo migrado do sistema Libra
21/07/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2021 10:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
19/04/2021 13:34

REMESSA INTERNA
16/04/2021 12:38

Remessa
16/04/2021 12:30

OUTROS
16/04/2021 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2021 12:24

Remessa - Movimento de arquivamento null
16/04/2021 12:24

Remessa - Remessa
14/04/2021 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/07/2020 10:34

AGUARDANDO PREPARO
09/07/2020 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com parecer do Douto Ministério Público do 2º grau. Autos com 01 volume e 03 mídias.
05/02/2020 09:40

Remessa - AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU PARA ANALISE E PARECER. (01 VOLUME/03 MÍDIAS)
04/02/2020 08:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Ao M.P. para exame e parecer...
04/02/2020 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2020 08:15

Mero expediente - Mero expediente
31/01/2020 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 234 fls
31/01/2020 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/01/2020 13:25

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
30/01/2020 13:25

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/01/2020 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONAM GONDIM DA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Mídia de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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