26/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA VIANA em 30/04/2025 23:59.
08/05/2025 09:25

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS EMPRESARIOS, PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DO ESTADO DO PARA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:01

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] PROCESSO: 0868169-09.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: JOSE ANTONIO BATISTA VIANA - CPF: *16.***.*14-91 – Endereço - Av.

Governador Magalhães Barata, 1027, São Brás, CEP 66.063 -240, Belém-PA ADVOGADO: PATRICK MATTOS - OAB/PA 14.400 EXECUTADA: FEDERAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS, PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DO ESTADO DO PARÁ – CNPJ: 40.***.***/0001-26 - Endereço – Rua Severa Romana, 196, Bairro Sacramenta, CEP 66.120-370, Belém/PA ADVOGADA: Aracely dos Santos Evangelista - OAB/PA 13.325 SENTENÇA/MANDADO 1 – Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 137466259), e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. 2 - Cancele-se a audiência, que porventura tenha sido designada no feito. 3 - Efetive-se o desbloqueio de valores e veículos, caso existentes. 4 - Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. 5 - Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. 6 – Arquive-se. 7 - A presente decisão servirá de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Belém, 23 de abril de 2025.

Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC da Capital
25/04/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:23

Homologada a Transação
16/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] PROCESSO: 0868169-09.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: JOSE ANTONIO BATISTA VIANA - CPF: *16.***.*14-91 – Endereço - Av.

Governador Magalhães Barata, 1027, São Brás, CEP 66.063 -240, Belém-PA EXECUTADA: FEDERAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS, PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DO ESTADO DO PARÁ – CNPJ: 40.***.***/0001-26 - Endereço – Rua Severa Romana, 196, Bairro Sacramenta, CEP 66.120-370, Belém/PA VALOR DA EXECUÇÃO: R$11.217,69 (onze mil, duzentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos) DESPACHO/MANDADO 1 – DO SISBAJUD – Determino que se realize o BLOQUEIO nas contas bancárias do executado, no valor atualizado da execução, através do sistema SISBAJUD com teimosinha por 30 dias.

A Secretaria para que efetue o bloqueio. 2 – Aguarde 30 dias, efetue a consulta. 3 – Se positivo o bloqueio manifeste-se o executado e após as exequentes, ambos em 15 dias. 4 – Se negativo, manifestem-se as exequentes requerendo o que entenderem, em 15 dias, sob pena de extinção. 5 - Intime-se.

Cumpra-se. 6 - Serve a presente decisão de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Belém, 31 de dezembro de 2024.

Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém
31/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:45

Juntada de documento de migração
15/01/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
31/05/2024 13:47

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS EMPRESARIOS, PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DO ESTADO DO PARA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:02

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS EMPRESARIOS, PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DO ESTADO DO PARA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:03

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0868169-09.2023.8.14.0301 REQUERENTE: JOSE ANTONIO BATISTA VIANA REQUERIDO: FEDERACAO DOS EMPRESARIOS, PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DO ESTADO DO PARA DESPACHO Devido a alegação de descumprimento do acordo homologado, intime-se a parte Executada para cumprimento voluntário do acordo firmado, acrescidos da multa imposta pelo descumprimento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Havendo pedido, determino desde a já a expedição de guia para pagamento, sendo que o vencimento será no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação consumada deste despacho.

Com o pagamento voluntário, autorizo desde já sua liberação a/ao Exequente ou seu advogado (caso haja pedido expresso e poderes específicos para dar e receber quitação), por alvará ou transferência, na forma que for requerida.

Após, retornem os autos conclusos para extinção.

Não havendo pagamento após decorrido o prazo constante no art. 523 do CPC e, em caso de inexistência de impugnação em 15 dias, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC), intime-se o exequente para em 05 (cinco) dias atualizar o débito, com incidência da multa de 10% (dez por cento).

Após, retornem os autos conclusos para bloqueio on-line.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, data da assinatura no sistema.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito respondendo pela 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
26/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
19/01/2024 12:17

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:03

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS EMPRESARIOS, PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DO ESTADO DO PARA em 20/11/2023 23:59.
15/11/2023 08:21

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS EMPRESARIOS, PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DO ESTADO DO PARA em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 06:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA VIANA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 07:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA VIANA em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:38

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 09:02

Juntada de Alvará
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 -Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0868169-09.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: JOSE ANTONIO BATISTA VIANA EXECUTADA: FEDERACAO DOS EMPRESARIOS, PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DO ESTADO DO PARA Verifica-se que sobre a proposta de parcelamento, o Exequente manifestou-se nos seguintes termos (id. 102940574): 1.

Da Concordância com o Parcelamento Proposto pelo Executado: Vem a presente informar que, após análise da petição de número 102894503 - Petição (Pagamento), apresentada pelo Executado, esta parte exequente concorda com o parcelamento do débito, limitando-se especificamente aos locativos de março de 2023 a agosto de 2023.

Assim, ciente de tal requerimento, manifesta sua concordância com o pagamento parcelado do montante devido, de acordo com os termos propostos. 2.

Do Depósito Judicial e Transferência Eletrônica: Requer a parte exequente que, uma vez efetuado o depósito em juízo do valor correspondente, seja expedido o competente alvará judicial para que o montante seja transferido eletronicamente para a conta do exequente, conforme dados bancários abaixo: • Banco: 341 • Agência: 9653 PATRICK LIMA DE MATTOS SOCIEDADE DE ADVOCACIA UNIPESSOAL OAB/PA 14.400 • Conta Corrente: 01715-3 • CPF: *16.***.*14-91 Deste modo, em observância ao princípio da cooperação e buscando a efetiva prestação jurisdicional, a parte exequente aguarda a devida autorização deste Juízo para receber o valor devido na conta bancária supramencionada. 3.

Conclusão Ante o exposto, requer: a) Seja homologado o acordo de parcelamento, conforme manifestação concordante desta parte e nos termos da petição apresentada pelo Executado; b) Que, uma vez realizado o depósito em juízo do montante devido, seja autorizada a transferência eletrônica para a conta do exequente acima especificada.

Nestes termos, pede deferimento.

Belém, na data da assinatura digital PATRICK MATTOS OAB/PA 14.400 Posto isso, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Em consequência, determino que se expeça alvará de transferência à conta informada pelo Exequente, a saber: Conta Corrente: 01715-3 - Agência: 9653 - Banco: 341 - PATRICK LIMA DE MATTOS SOCIEDADE DE ADVOCACIA UNIPESSOAL OAB/PA 14.400 - CPF: *16.***.*14-91, devendo, após, os autos aguardar em secretaria até o cumprimento do acordo, ficando desde logo, autorizada a expedição dos alvarás relativos as parcelas futuras que forem depositadas, em favor do exequente, até a efetiva quitação do débito.

Com a quitação do acordo, certifique-se e venham-me conclusos para determinação de arquivamento dos autos.

Cancele-se a audiência, que porventura tenha sido designada no feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, PA, data da assinatura no sistema.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
31/10/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 06:37

Homologada a Transação
29/10/2023 00:57

Juntada de Petição de certidão
29/10/2023 00:56

Conclusos para decisão
24/10/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:05

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2023 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023 13:22

Expedição de Mandado.
07/09/2023 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:04

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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