TJPA - 0868666-23.2023.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO RABELO ANDRADE

CPF *61.***.*94-15

Advogados

FERNANDO RABELO ANDRADE

OAB: 33412/PA

CPF *61.***.*94-15

Polo Passivo

Partes

SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA

CNPJ: 13.257.648/0001-90

Advogados

MILENA GILA FONTES

OAB: 25510/BA

CPF *13.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 11812

  • 15/05/2024 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 09:13

    Processo Reativado

  • 29/04/2024 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 00:14

    Publicado Sentença em 03/04/2024.

  • 04/04/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0868666-23.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: FERNANDO RABELO ANDRADE Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO ALAMEDA DOM JORGE N 14, Rodovia Augusto Montenegro, s/n, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-916 RECLAMADO: Nome: SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA Endereço: MINISTRO JESUINO CARDOSO, 52, 3 ANDAR, ALA A, ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04544-050 SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram, requerendo a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado.

    Considerando o prestígio à conciliação, HOMOLOGO os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inc.

    III, alí. b, do CPC.

    Dispensado o prazo recursal.

    Arquive-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Belém, 31 de março de 2024.

    ANA LÚCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

  • 01/04/2024 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 13:26

    Audiência Una cancelada para 27/06/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 01/04/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2024 23:38

    Homologada a Transação

  • 31/03/2024 00:55

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 01:32

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0868666-23.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: FERNANDO RABELO ANDRADE RECLAMADO: SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento ao despacho de ID 105967632 a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO do presente feito fica DESIGNADA para o dia 27/06/2024 10:00h na sede da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, a realizar-se, preferencialmente de modo presencial, salvo requerimento das partes nos autos pela audiência virtual, nos termos da Resolução nº 21 de 23/11/2022 c/c Portarias 1640/2021 de 06/05/21 e 1124/2022 de 05/04/2022.

    Cumpra-se na forma da Lei.

    Dado e passado nesta cidade.

    Belém,13 de dezembro de 2023.

    ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário.

  • 13/12/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 11:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:24

    Audiência Una designada para 27/06/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 13/12/2023 04:28

    Decorrido prazo de FERNANDO RABELO ANDRADE em 12/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 05:42

    Decorrido prazo de FERNANDO RABELO ANDRADE em 05/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 14:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 20/11/2023 10:29

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 13/11/2023 00:12

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Oferta e Publicidade] AUTOR(A/S) : FERNANDO RABELO ANDRADE RÉ(U/S) : SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA DECISÃO Trata-se de obrigação de fazer proposta por FERNANDO RABELO ANDRADE contra a SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA., endereçada ao Juizado Especial Cível, em razão do valor da causa, contudo, os autos acabaram por ser distribuído a este Juízo.

    Decido.

    As Varas da Fazenda não são competentes para o feito, já que envolve pessoa física e pessoa jurídica de direito privado, portanto, não se aplica a Resolução nº 14/2017, do Tribunal de Justiça.

    Em consequência, declaro a incompetência deste Juízo e determino que os autos sejam redistribuídos para uma das Varas do Juizado Especial Cível.

    Cumpra-se.

    Belém, 25 de outubro de 2023.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

  • 09/11/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 10:42

    Declarada incompetência

  • 10/10/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 10:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2023 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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