TJPA - 0801101-28.2023.8.14.0047
1ª instância - Vara Unica de Rio Maria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
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17/04/2024 13:41
Transitado em Julgado em 16/04/2024
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02/04/2024 08:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/03/2024 06:38
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 05:02
Publicado Sentença em 20/03/2024.
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20/03/2024 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA PROCESSO: 0801101-28.2023.8.14.0047 CLASSE JUDICIAL: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) ASSUNTO: [Fixação] REQUERENTE: TALITA PEREIRA DA SILVA REQUERENTE: DIVINO RODRIGUES DIAS SENTENÇA DIVINO RODRIGUES DIAS e TALITA PEREIRA DA SILVA requereram a homologação de acordo extrajudicial de guarda, regulamentação de visita e prestação de alimentos (Id 104241941).
Em petição de Id 109269761, o Ministério Público se manifestou favoravelmente à homologação do acordo.
DECIDO.
Considero que o acordo atende satisfatoriamente as partes, encerra o litígio mediante concessões recíprocas, não atenta contra a lei, à ordem pública e interesses de terceiros.
Diz o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil: “art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz: ............................................................
III – homologar: ........................................................................... b) a transação” ..............................................................................
No caso em comento, nada obsta o reconhecimento do pedido e homologação por este juízo.
ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, homologo por sentença a manifestação de vontade dos interessados, constante do acordo de Id 104241941, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma da Lei.
Transitada em julgado no ato da publicação.
Arquivem-se.
P.I.C.
Rio Maria – PA, 18 de março de 2024.
SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto (Designado – Portaria n.º 701/2024-GP) -
18/03/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 15:09
Homologada a Transação
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23/02/2024 11:11
Conclusos para decisão
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21/02/2024 15:38
Juntada de Petição de parecer
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02/02/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 05:49
Decorrido prazo de DIVINO RODRIGUES DIAS em 23/11/2023 23:59.
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14/11/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 08:30
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/10/2023 02:55
Publicado Intimação em 30/10/2023.
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29/10/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
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27/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0801101-28.2023.8.14.0047 CLASSE JUDICIAL: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) ASSUNTO: [Fixação] AUTOR(ES): REQUERENTE: TALITA PEREIRA DA SILVA DESPACHO I – Defiro a diligência requerida pelo Ministério Público (Id 102567013) e determino a intimação dos acordantes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
II – Após a manifestação, vista ao Ministério Público para o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias.
III – Expeça-se o necessário.
Rio Maria – PA, 26 de outubro de 2023.
EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito -
26/10/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 12:47
Conclusos para despacho
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26/10/2023 12:47
Cancelada a movimentação processual
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17/10/2023 21:27
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 16:27
Conclusos para decisão
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05/10/2023 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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