TJPA - 0812860-71.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 13:22
Expedição de Carta.
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28/08/2025 14:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/07/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 13:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/07/2025 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2025 21:28
Conclusos para decisão
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22/05/2025 21:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/04/2025 08:16
Conclusos para decisão
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28/04/2025 21:09
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/04/2025 19:37
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177
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27/08/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 00:14
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:17
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:18
Decorrido prazo de ORACIDIO CORREA RABELO em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:13
Decorrido prazo de ORACIDIO CORREA RABELO em 22/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.
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05/07/2024 10:45
Cancelada a movimentação processual
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01/07/2024 00:05
Publicado Intimação em 01/07/2024.
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29/06/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 27 de junho de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
27/06/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 08:46
Expedição de Carta.
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26/06/2024 15:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177
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02/05/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Retirado
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01/05/2024 21:56
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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05/04/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 16:17
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 15:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/04/2024 12:52
Cancelada a movimentação processual
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23/01/2024 09:38
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.
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10/01/2024 13:37
Juntada de Certidão
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19/12/2023 01:16
Decorrido prazo de ORACIDIO CORREA RABELO em 18/12/2023 23:59.
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18/12/2023 11:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/12/2023 00:39
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.
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15/12/2023 00:39
Decorrido prazo de ORACIDIO CORREA RABELO em 14/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.
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07/12/2023 00:21
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.
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06/12/2023 00:04
Publicado Intimação em 06/12/2023.
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06/12/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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05/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 4 de dezembro de 2023. _______________________________________ RICARDO TADEU FONSECA FERREIRA Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
04/12/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 11:14
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 00:40
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:40
Decorrido prazo de ORACIDIO CORREA RABELO em 30/11/2023 23:59.
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29/11/2023 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.
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21/11/2023 13:33
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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21/11/2023 10:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/11/2023.
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09/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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06/11/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 11:03
Expedição de Acórdão.
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03/11/2023 04:40
Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e provido
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26/10/2023 16:42
Juntada de Petição de carta
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26/10/2023 14:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/09/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 11:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/09/2023 14:22
Cancelada a movimentação processual
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03/05/2022 09:46
Recebidos os autos
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03/05/2022 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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