10/07/2025 10:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
10/07/2025 10:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:50

Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:48

Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/06/2025 23:59.
30/06/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:00

Juntada de
05/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Intimação

Considerando-se que não houve a apresentação do comprovante de pagamento, deve ser expedida a ordem.

Caso já tenha sido expedida sem o êxito do pagamento, determino que seja efetuado o sequestro do valor a ser pago a parte exequente, conforme descreve o art.13, da Lei 12.153/2009.

Caso não seja efetuado no prazo legal, fica estipulada a multa de R$500,00 (quinhentos reais) diária.

Encaminhe-se antes para atualização do cálculo.

Cumpram-se as demais exigências legais.

Belém, 26 de maio de 2025.

MARINEZ CRUZ ARRAES Juíza de Direito
28/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
08/02/2025 00:59

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:59

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5467 / 3239-5468 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0832555-11.2021.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: RAIMUNDO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR REU: ESTADO DO PARÁ De ordem, em razão do transito em julgado da sentença já certificado nos autos e, nos termos do art. 1º, alínea "e" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, bem como do artigo 12 da Lei 12.153/09, intime-se a parte ré para proceder a apresentação do comprovante da obrigação de pagar no prazo de 15 dias, através do sistema PJe.

Belém-PA, 17 de dezembro de 2024 ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:38

Processo Reativado
17/12/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 03:50

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/12/2024 23:59.
01/11/2024 01:25

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:09

Juntada de Alvará
03/10/2024 10:28

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 10:58

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
25/04/2024 05:45

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/04/2024 23:59.
11/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:38

Juntada de intimação de pauta
21/12/2021 01:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2021 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 17/12/2021 23:59.
13/12/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 03:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 06/12/2021 23:59.
01/12/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:30

Expedição de Certidão.
17/11/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:26

Julgado procedente o pedido
24/09/2021 09:29

Conclusos para julgamento
22/09/2021 10:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 21/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:12

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 11:27

Conclusos para despacho
14/06/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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