TJPA - 0818740-85.2023.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 02:11
Publicado Sentença em 06/11/2023.
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02/11/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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01/11/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0818740-85.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.
Sem relatório (art. 38, da LJECC).
Decido.
Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 103189798), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.
Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.
Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).
P.R.I.C.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.
VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito -
31/10/2023 13:58
Arquivado Definitivamente
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31/10/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 13:34
Homologada a Transação
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31/10/2023 11:14
Conclusos para decisão
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31/10/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
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31/10/2023 11:05
Audiência Conciliação realizada para 31/10/2023 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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30/10/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 16:55
Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 12/09/2023 23:59.
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06/09/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 13:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/09/2023 13:18
Audiência Conciliação designada para 31/10/2023 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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01/09/2023 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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