TJPA - 0879867-12.2023.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL BALTAZAR DIAS NETO

CPF *91.***.*40-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA NAYANE COIMBRA GONZAGA

CPF *46.***.*46-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 09:39

    Decorrido prazo de MARCIA NAYANE COIMBRA GONZAGA em 03/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 18:11

    Juntada de identificação de ar

  • 29/05/2025 10:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2025 10:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/04/2025 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 03:07

    Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Proc. nº 0879867-12.2023.8.14.0301 Nome: MANOEL BALTAZAR DIAS NETO Endereço: ESTEVES CORTEZ, 119, PRINC L VAL 1546, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-360 ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, considerando os termos do art. 524 do CPC e a petição de pedido de cumprimento de sentença de ID nº 136436574, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias indique o valor exequendo, juntando aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito para fins de prosseguimento do feito. em 21 de março de 2025 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível

  • 21/03/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 10:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/03/2025 10:31

    Processo Reativado

  • 21/03/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/01/2025 08:21

    Decorrido prazo de MANOEL BALTAZAR DIAS NETO em 27/11/2024 23:59.

  • 01/01/2025 08:21

    Decorrido prazo de MARCIA NAYANE COIMBRA GONZAGA em 27/11/2024 23:59.

  • 01/01/2025 05:24

    Decorrido prazo de MANOEL BALTAZAR DIAS NETO em 25/11/2024 23:59.

  • 09/12/2024 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 12:00

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/11/2024 02:43

    Publicado Sentença em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

    PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM Processo: 0879867-12.2023.8.14.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    DECIDO.

    Em análise aos autos, verifico que, apesar de devidamente citada, conforme AR de ID 111476102, a reclamada não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada, razão pela qual, teve decretada, a teor do art. 20 da Lei nº. 9.099/95, conforme ID 123968474.

    Uma vez caracterizada a revelia do réu e considerando que a situação em exame não se enquadra em nenhuma das hipóteses descritas no art. 345 do Código de Processo Civil, incide de plano o efeito legal da presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora ante o disposto nos artigos 18, §1º e 20 da Lei nº. 9099/95.

    Cediço que a revelia, por si só, não constitui fator liberatório para a colhida da pretensão da parte autora, devendo, de qualquer forma, ser levada em conta a prova existente nos autos, já que a presunção de veracidade dos fatos é relativa e não impede o julgamento valorativo do magistrado.

    No presente caso, além da presunção de veracidade levar à conclusão de que são verdadeiras as alegações do autor, o pedido foi instruído com documentos que dão sinais da verossimilhança do relato contido na inicial, os quais, na ausência de impugnação, devem ser considerados válidos, pelo que entendo pertinente o pedido formulado.

    No caso dos autos, verifico que a parte autora logrou êxito em comprovar que atuou como causídico da autora, no processo nº 0836448-78.2019.8.14.0301, em trâmite pela 6° vara de família de Belém, no entanto, ela deixou de pagar seus honorários contratuais, no valor de R$ 1.500,00 (ID 100239554).

    Assim, uma vez que a ré não compareceu aos autos, a fim de demonstrar o pagamento do débito apontado pelo autor, deve a ação ser julgada procedente quanto à cobrança do valor de R$ 1.500,00.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: Condenar a reclamada, ao pagamento da importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que será monetariamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 240 do CPC e 405 do CC).

    Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC.

    Sem custas ou verba honorária (art. 55 LJE).

    Caso interposto recurso inominado, intime-se para contrarrazões, no prazo legal remetendo-se, após, à E.

    Turma Recursal.

    Sem custas ou verba honorária (art. 55 LJE).

    Com o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte credora para requerer o cumprimento da sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO

  • 07/11/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 12:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/10/2024 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2024 10:40

    Juntada de Termo de audiência

  • 23/08/2024 10:34

    Audiência Una realizada para 20/08/2024 11:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 11/06/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:04

    Juntada de identificação de ar

  • 27/02/2024 13:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/12/2023 02:57

    Decorrido prazo de MANOEL BALTAZAR DIAS NETO em 01/12/2023 23:59.

  • 13/11/2023 00:30

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELÉM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos documentos pessoais (RG, CPF) e comprovante de residência atual e legível, em nome próprio, comprovando ser domiciliado na comarca de Belém; caso não possua, poderá apresentar comprovante de residência atualizado em nome de terceiro, acompanhado de declaração firmada por este, atestando, sob as penas da lei, que a parte requerente reside no endereço indicado, de maneira a preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 321, parágrafo único, do mesmo diploma.

    Cumprida a emenda, expeça-se citação e intimação da data de audiência ao requerido, com as devidas advertências.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

  • 09/11/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 18:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/09/2023 18:27

    Audiência Una designada para 20/08/2024 11:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 06/09/2023 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800410-47.2023.8.14.0036

Edson Vieira Farias

Luan Roberto Moreira do Nascimento

Advogado: Ana Raquel Araujo Silva da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/05/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0811663-72.2021.8.14.0401

Josiel Nascimento Marinho

Deam - Delegacia Especializada de Violen...

Advogado: Marcos Antonio Ferreira das Neves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/03/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0817278-88.2023.8.14.0040

Janayse Pinheiro Pavao

Secretaria Municipal de Saude de Parauap...

Advogado: Olinto Campos Vieira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2023 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0817278-88.2023.8.14.0040

Janayse Pinheiro Pavao

Secretaria Municipal de Saude de Parauap...

Advogado: Olinto Campos Vieira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/09/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0019337-37.2007.8.14.0301

Banco do Estado do para SA

Belchior Moraes da Silva

Advogado: Eron Campos Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/02/2018 11:22

Exibir Processo