18/08/2021 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2021 23:59.
07/08/2021 00:53

Decorrido prazo de MARIVETE RUFINO RIBEIRO em 06/08/2021 23:59.
29/07/2021 00:48

Decorrido prazo de MARIVETE RUFINO RIBEIRO em 28/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0815838-60.2017.8.14.0301 AUTOR: MARIVETE RUFINO RIBEIRO REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR, ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

Sr.

Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
06/07/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
02/07/2021 10:32

Conclusos para decisão
11/02/2020 00:34

Decorrido prazo de MARIVETE RUFINO RIBEIRO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:32

Decorrido prazo de MARIVETE RUFINO RIBEIRO em 10/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2020 23:59:59.
18/12/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/12/2019 11:25

Conclusos para decisão
13/12/2019 11:25

Movimento Processual Retificado
14/06/2018 10:51

Conclusos para despacho
14/06/2018 10:40

Juntada de Certidão
04/05/2018 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2017 23:59:59.
03/05/2018 00:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI em 17/08/2017 23:59:59.
03/05/2018 00:05

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 17/08/2017 23:59:59.
06/12/2017 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/08/2017 23:59:59.
13/11/2017 13:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 08:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 09:37

Conclusos para despacho
16/10/2017 09:37

Movimento Processual Retificado
10/10/2017 09:56

Conclusos para decisão
09/10/2017 10:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2017 11:26

Juntada de ato ordinatório
04/09/2017 11:25

Juntada de Certidão
23/08/2017 12:09

Juntada de Petição de contestação
26/07/2017 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2017 10:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 09:18

Conclusos para decisão
12/07/2017 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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