TJPA - 0877718-43.2023.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 11:42
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2025 11:42
Audiência de Una do dia 09/09/2025 11:00 cancelada.
-
04/08/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 03:37
Publicado Intimação em 16/07/2025.
-
16/07/2025 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
15/07/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9099/95.
Conforme certidão constante no id 147747164, a parte autora intimada para indicar o endereço do réu para citação, manteve-se inerte, estando o processo paralisado há 120 dias.
Desta feita, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III do art.485 do CPC.
Sem custas ou honorários nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
P.R.I.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT -
14/07/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2025 13:55
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 13:02
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
04/07/2025 12:29
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 12:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
04/07/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 02:11
Publicado Intimação em 04/02/2025.
-
11/02/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Processo n.º 0877718-43.2023.8.14.0301 DESPACHO Defiro o requerido e procedo pesquisa de endereço da parte requerida JAIRO MESSIAS MORAES DA COSTA, CPF: *60.***.*65-00 junto ao SNIPER, tendo obtido como resposta o seguinte endereço: - AV POLIDORIO COELHO, 864 - ALEGRE, BRAGANCA/PA (68.600-000).
Procedida a pesquisa no RENAJUD, tendo obtido como resposta o seguinte endereço: - ET BACURI PRATA, 2 RM DA PRATI, N° , , ZONA RURAL - BRAGANCA - PA, CEP: 68600-000.
Procedida a pesquisa no INFOJUD, obteve-se como resposta os seguintes endereços: - AV POLIDORIO COELHO, 864 - ALEGRE, BRAGANCA/PA (68.600-000).
Realizei pesquisa no SIEL obteve-se como resposta o seguinte endereço: - RM DA PRATINHA, VL BACURI PRATA, N. 2, CEP: 68600-000, KM 2, ZONA RURAL, BRAGANÇA/PA.
Intime-se a parte requerente para que no prazo de 15 dias apresente manifestação.
Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT -
31/01/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 04:37
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 23:21
Juntada de Petição de diligência
-
18/12/2024 23:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2024 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/12/2024 11:54
Expedição de Mandado.
-
25/11/2024 10:59
Juntada de Petição de certidão
-
25/11/2024 10:59
Mandado devolvido cancelado
-
25/11/2024 08:29
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 08:30
Audiência Una designada para 09/09/2025 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
19/11/2024 08:29
Audiência Una realizada para 18/11/2024 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
19/11/2024 08:29
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 08:24
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
01/11/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
19/10/2024 00:16
Juntada de Petição de diligência
-
19/10/2024 00:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2024 10:16
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 13:43
Juntada de Carta precatória
-
03/08/2024 19:13
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2024 19:10
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 09:47
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 19:09
Juntada de Petição de diligência
-
29/07/2024 19:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2024 00:30
Publicado Certidão em 16/07/2024.
-
17/07/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
15/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0877718-43.2023.8.14.0301 AUTOR: ANA PAULA SEABRA MARQUES registrado(a) civilmente como ANA PAULA SEABRA MARQUES REQUERIDO: JAIRO MESSIAS MORAES DA COSTA e outros CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que as AUDIÊNCIAS UNAS de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO serão realizadas PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL NESTE JUIZADO (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução 06/2023- GP), localizada à Av.
Pedro Miranda Nº 1593, 2º andar, Pedreira, nesta cidade, oportunidade em que as partes poderão compor acordo ou, caso contrário, produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, que poderá apresentá-la no dia da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado.
A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 18/11/2024 09:40 As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link abaixo, no dia e horário acima designados, através de computador, smartphone ou tablet.: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWMwZWFiMDYtZDFlOC00ZGRhLWE5NDctZjkzNDAwMGJmODlk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.
Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.
EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 6º VJEC, na data e horário acima designados.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.
Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.
O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3229-5175 e (91)98405-1510.
A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.
Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.
Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA -
14/07/2024 19:31
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 10:04
Audiência Una designada para 18/11/2024 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
12/07/2024 10:03
Audiência Una realizada para 11/07/2024 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
12/07/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 00:34
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2024 00:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2024 21:09
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2024 13:25
Juntada de Informações
-
04/03/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2024 07:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2024 01:26
Publicado Certidão em 26/02/2024.
-
24/02/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0877718-43.2023.8.14.0301 AUTOR: ANA PAULA SEABRA MARQUES registrado(a) civilmente como ANA PAULA SEABRA MARQUES REQUERIDO: JAIRO MESSIAS MORAES DA COSTA e outros CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que as AUDIÊNCIAS UNAS de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO serão realizadas PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL NESTE JUIZADO (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução 06/2023- GP), oportunidade em que as partes poderão compor acordo ou, caso contrário, produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, que poderá apresentá-la no dia da audiência ou requerer a este Juízo sua intimação no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado.
A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 11/07/2024 09:40 As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link abaixo, no dia e horário acima designados, através de computador, smartphone ou tablet.: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODllODk4MDctYTg4NC00ZDRiLWE0ZjYtNjI1NmQ2YjYwNzgw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.
Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.
EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 6º VJEC, na data e horário acima designados.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.
Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.
O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3229-5175 e (91)98405-1510.
A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.
Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.
Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA -
22/02/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 13:02
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 11:06
Expedição de Carta precatória.
-
21/02/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 08:45
Audiência Una designada para 11/07/2024 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
24/01/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 13:01
Audiência Una realizada para 04/12/2023 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
04/12/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 10:19
Juntada de Petição de contestação
-
04/12/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 03:27
Publicado Intimação em 30/11/2023.
-
30/11/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
29/11/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO CERTIFICO que considerando a Portaria nº 4969/2023, de 21/11/2023, que a 6ª Vara do Juizado Cível de Belém, a partir de 27/11/2023, está estabelecida em novo endereço: “Av.
Pedro Miranda Nº 1593, 2º andar - Pedreira– Belém/PA”.
Diante disso, procedo à intimação das partes para que fiquem cientes que devem comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, conforme o endereço acima indicado.
Dou fé.
Belém, 28/11/2023 Secretaria -
28/11/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 08:25
Juntada de identificação de ar
-
20/11/2023 21:06
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 01:17
Publicado Intimação em 10/11/2023.
-
10/11/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0877718-43.2023.8.14.0301 AUTOR: ANA PAULA SEABRA MARQUES registrado(a) civilmente como ANA PAULA SEABRA MARQUES REQUERIDO: JAIRO MESSIAS MORAES DA COSTA e outros CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que as AUDIÊNCIAS UNAS de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO serão realizadas PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL NESTE JUIZADO (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução 06/2023- GP), oportunidade em que as partes poderão compor acordo ou, caso contrário, produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, que poderá apresentá-la no dia da audiência ou requerer a este Juízo sua intimação no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado.
A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 04/12/2023 11:00 As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link abaixo, no dia e horário acima designados, através de computador, smartphone ou tablet.: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzA3OTk4ZGYtZTAxMy00MzFlLThiMTctMzhhNTAwYzgyNjg1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.
Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.
EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS OU DA PARTE, ESTAS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 6º VJEC, na data e horário acima designados.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.
Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.
O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3229-5175 e (91)98405-1510.
A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.
Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.
Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA -
08/11/2023 10:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:25
Juntada de Petição de certidão
-
20/09/2023 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 13:09
Desentranhado o documento
-
14/09/2023 13:09
Cancelada a movimentação processual
-
14/09/2023 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/09/2023 08:42
Expedição de Mandado.
-
13/09/2023 13:53
Expedição de Carta precatória.
-
12/09/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 13:39
Audiência Una designada para 04/12/2023 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
30/08/2023 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Estado do para
Advogado: Sergio Junio dos Santos Oliveira
1ª instância - TJPA
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Processo nº 0845807-47.2022.8.14.0301
Estado do para
Josue de Jesus Maduro Sampaio
Advogado: Dennis Silva Campos
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/12/2022 10:00