TJPA - 0827851-52.2021.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA

CNPJ: 15.254.949/0001-95

Advogados

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES

OAB: 20288/PA

CPF *13.***.*06-20

IGOR FONSECA DE MORAES

OAB: 26113/PA

CPF *20.***.*09-30

GABRIELLY CARDOSO DINIZ

OAB: 31885/PA

CPF *01.***.*19-60

Polo Passivo

Partes

EMANUELLA CHAVES LEMOS DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*19-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 22:01

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 08:29

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 23/11/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 12:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 24/07/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:43

    Transitado em Julgado em 19/07/2023

  • 23/07/2023 04:13

    Decorrido prazo de EMANUELLA CHAVES LEMOS DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 04:13

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 19/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 02:01

    Publicado Sentença em 28/06/2023.

  • 29/06/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 26/06/2023 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 22:00

    Homologada a Transação

  • 23/06/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 00:49

    Publicado Decisão em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 15/06/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 08:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2023 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/05/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 09:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 29/05/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 12:27

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 27/02/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 18:37

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 10/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 09:05

    Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

  • 09/02/2023 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 01/02/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 01:03

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 29/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    Processo n.0827851-52.2021.8.14.0301 DECISÃO ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA, interpôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de EMANUELLA CHAVES LEMOS DE OLIVEIRA, ambos(as) qualificados(as) na exordial.

    Com a petição ID Num. 28110604 o autor requereu a homologação do acordo firmado com a parte ré (id 28110606) , e a suspensão do feito durante o período acordado para pagamento integral do débito.

    RELATADO.

    DECIDO.

    Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” Por sua vez, os artigos 840 e 842 do Código Civil/2002 dispõem que: “Art. 840 – É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” "Art. 842.

    A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz." No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito.

    Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil.

    Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, HOMOLOGO o termo apresentado (ID Num. 28110606) e determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo previsto para cumprimento do acordo, nos termos do art.313 II do CPC.

    Transcorrido o prazo, intime-se o(a) requerente, através de ato ordinatório, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se da maneira que entender de direito, salientando que em caso de inércia será presumido o cumprimento da obrigação e, assim, a demanda deverá ser extinta.

    Certifique-se o que houver.

    Após, conclusos.

    Belém, 30 de junho de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 07/07/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 09:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/06/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 08:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2021 14:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 01:10

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 14/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 16:12

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 19/05/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 10:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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