18/12/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 16:31

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
05/12/2023 09:56

Decorrido prazo de ANDREA REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:59

Decorrido prazo de HIGINO CAMPOS DE SOUZA FILHO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:59

Decorrido prazo de ANDREA REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:40

Decorrido prazo de HIGINO CAMPOS DE SOUZA FILHO em 24/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:59

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0835955-62.2023.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc ...

O Reclamante HIGINO CAMPOS DE SOUZA FILHO relatou que no dia 26/01/2023, conduzia seu veículo (motocicleta) pela Rodovia Arthur Bernardes, quando o veículo de propriedade do primeiro Reclamado MARCO ANTONIO ARAUJO DO NASCIMENTO, conduzido pela segunda Reclamada ANDREA REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO, que estava parado na ciclofaixa, no mesmo sentido da via por onde trafegava o Reclamante, convergiu à esquerda para adentrar uma pequena rua próximo ao CIABA, e colidiu com o setor frontal do veículo do Reclamante, arremessando-o ao solo e ocasionando-lhe escoriações e diversos danos ao seu veículo.

Em função de tais fatos, ajuizou a presente ação, pleiteando indenização por danos materiais emergentes no valor dos orçamentos apresentados e danos morais no valor de R$ 8.000,00.

Devidamente citados, os Reclamados compareceram em audiência de conciliação, instrução e julgamento, apresentando contestação nos autos, onde arguiram a culpa exclusiva do Reclamante, pois este teria colidido com a traseira do veículo dos Requeridos, quando este reduziu a velocidade em função do trânsito lento na via naquele momento, requerendo a improcedência da ação. É o breve relatório, conforme possibilita o art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Sem preliminares.

Mérito: No presente caso, as partes divergem acerca da culpa.

O Autor limitou-se a juntar boletim de ocorrência policial, documento de relato unilateral, perícia, vídeos e fotografias que atestam apenas os danos sofridos pelos veículos das partes, sendo estes incapazes de evidenciar a dinâmica do sinistro e apontar o nexo e a culpa pelo dano alegado na inicial.

Ressalto que o próprio Reclamante afirmou estar de posse de vídeo do momento do sinistro, mas não o juntou aos autos, bem como afirmou ter realizado o B.

O. com testemunha, porém, não a arrolou para relatar os fatos.

Em que pese a existência de provas da presença e envolvimento das partes no sinistro, não há meios de apurar o real culpado.

Ante a falta de elementos capazes de estabelecer a culpa pela ocorrência do sinistro, verifica-se a ausência de elemento essencial e caracterizador da responsabilidade civil, não restando alternativa senão a improcedência do pedido formulado na inicial, destacando que cabia à parte autora trazer elementos capazes de corroborar sua versão, sendo ônus atribuído pelo inciso I, do art. 373, do CPC.

Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos da fundamentação exposta.

Extingue-se o processo com resolução do mérito, forte no inciso I do artigo 487 do CPC.

Sem custas ou honorários nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Deixo de apreciar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, diante da inaplicabilidade nesta instância.

Transitando em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.

Belém, 9 de novembro de 2023 MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
09/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
09/11/2023 11:02

Julgado improcedente o pedido
01/08/2023 14:21

Conclusos para julgamento
01/08/2023 13:40

Juntada de
01/08/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:35

Juntada de
01/08/2023 10:33

Audiência Una realizada para 01/08/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
01/08/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 23:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2023 09:41

Juntada de Petição de contestação
15/07/2023 01:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ARAUJO DO NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ARAUJO DO NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:51

Decorrido prazo de HIGINO CAMPOS DE SOUZA FILHO em 15/05/2023 23:59.
24/05/2023 09:36

Juntada de
24/05/2023 09:15

Audiência Una designada para 01/08/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
24/05/2023 09:14

Audiência Una realizada para 24/05/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
23/05/2023 08:06

Juntada de Petição de certidão
01/05/2023 06:17

Juntada de identificação de ar
01/05/2023 06:17

Juntada de identificação de ar
11/04/2023 13:08

Juntada de informação
11/04/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 15:49

Concedida em parte a Medida Liminar
04/04/2023 14:07

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:07

Audiência Una designada para 24/05/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
04/04/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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