TJPA - 0000027-09.2012.8.14.0030
1ª instância - Vara Unica de Marapanim
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 07:53
Decorrido prazo de GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE em 06/06/2025 23:59.
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10/07/2025 19:47
Decorrido prazo de GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE em 19/05/2025 23:59.
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25/05/2025 03:15
Publicado Sentença em 22/05/2025.
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25/05/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: [email protected] Processo nº 0000027-09.2012.8.14.0030 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE Endereço: ALAMEDA FONTE NOVA QD-34, CASA-20, BAIRRO PAAR, NÃO INFORMADO, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de ação penal que apura a prática, por RAFAEL GONÇALVES DO ESPÍRITO SANTO, vulgo “Louco Abreu”, e GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE, vulgo “Neco”, no dia 07.01.2012, do delito previsto no art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal.
A denúncia foi recebida em 27.03.2012 (Num. 32744670 - Pág. 8).
Certificado o óbito do réu RAFAEL GONÇALVES DO ESPÍRITO SANTO (Num. 32744673 - Pág. 35).
Encerrada a instrução, o Ministério Público apresentou memoriais no Num. 96302219 e a defesa o fez no Num. 140737445.
Vieram os autos conclusos.
Relatado o necessário, decido. 1.
Do réu RAFAEL GONÇALVES DO ESPÍRITO SANTO Sabe-se que a morte é uma das causas trazidas pelo Código Penal Brasileiro de extinção da punibilidade, uma vez que nenhuma pena não passará da pessoa do condenado.
Foi noticiado o óbito de RAFAEL GONÇALVES DO ESPÍRITO SANTO no Num. 32744673 - Pág. 35, tendo sido juntados documentos comprobatórios nas páginas seguintes.
Com efeito, comprovada a morte do acusado, cessa para o Estado o direito de punir, implicando na necessidade do arquivamento do feito com base na premissa de que a punição criminal não pode ir além da pessoa do acusado.
Diante disso DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL GONÇALVES DO ESPÍRITO SANTO, qualificado nos autos, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. 2.
Do réu GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE Com relação ao réu GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE, verifica-se que a prescrição da pretensão punitiva do crime a ele imputado (art. 157, §2º, do Código Penal) se operaria em vinte anos, a teor do que dispõe o art. 109, I, do Código Penal, visto que a pena máxima cominada ao delito – acrescida da causa de aumento de pena – atingiria o patamar de quinze anos de reclusão.
Contudo, no caso dos autos, nota-se que os fatos ocorreram em 27.03.2012 e que o recebimento da denúncia se deu em 27.03.2012.
Além disso, vê-se que o réu era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos, conforme documento Num. 32744668 - Pág. 34, o que atrai a aplicação do disposto no art. 115 do Código Penal.
Chega-se, assim, ao prazo prescricional de dez anos.
Assim, resta demonstrada de forma inequívoca a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, tendo em vista que entre o recebimento da denúncia (27.03.2012) e o presente momento decorreu-se prazo superior ao previsto em lei.
Com efeito, ainda que o Estado venha a proferir um decreto condenatório, de nenhuma valia seria, posto que não teria a força de título executivo, ante a insofismável ocorrência da prescrição.
Nesta linha de ideias, tratando-se de matéria de ordem pública, podendo, inclusive, ser analisada e acolhida de ofício, em qualquer fase processual, nos termos do art. 61 do CPP, tem-se como ocorrida à prescrição, devendo ser declarada extinta a punibilidade do acusado.
Pelo exposto, considerando o disposto no art. 61 do CPP, que assevera que “em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício”, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE pelo delito nesses autos apurado, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, I, e art. 115, todos do Código Penal.
Determinações: 1.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 2.
Ciência ao Ministério Público e à defesa. 3.
Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) em favor da Dra.
Aurillana de Almeida Negrão, OAB/PA 28.310, pela atuação como defensora dativa nestes autos, devendo o valor ser suportado pelo Estado do Pará. 4.
Com o trânsito em julgado, cumpridas as determinações acima, na inexistência de qualquer pendência, promova-se o arquivamento do presente feito, com as devidas anotações e comunicações.
Servirá a cópia desta sentença como mandado/ofício, devendo ser incluído o nome, qualificação e endereço do(s) destinatário(s), nos termos do Provimento n.º 003/2009 CJCI do TJEPA Marapanim, Pará.
Data da assinatura eletrônica.
RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito -
20/05/2025 09:50
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:07
Baixa Definitiva
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19/05/2025 14:07
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 00:25
Publicado Sentença em 12/05/2025.
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10/05/2025 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: [email protected] Processo nº 0000027-09.2012.8.14.0030 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE Endereço: ALAMEDA FONTE NOVA QD-34, CASA-20, BAIRRO PAAR, NÃO INFORMADO, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de ação penal que apura a prática, por RAFAEL GONÇALVES DO ESPÍRITO SANTO, vulgo “Louco Abreu”, e GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE, vulgo “Neco”, no dia 07.01.2012, do delito previsto no art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal.
A denúncia foi recebida em 27.03.2012 (Num. 32744670 - Pág. 8).
Certificado o óbito do réu RAFAEL GONÇALVES DO ESPÍRITO SANTO (Num. 32744673 - Pág. 35).
Encerrada a instrução, o Ministério Público apresentou memoriais no Num. 96302219 e a defesa o fez no Num. 140737445.
Vieram os autos conclusos.
Relatado o necessário, decido. 1.
Do réu RAFAEL GONÇALVES DO ESPÍRITO SANTO Sabe-se que a morte é uma das causas trazidas pelo Código Penal Brasileiro de extinção da punibilidade, uma vez que nenhuma pena não passará da pessoa do condenado.
Foi noticiado o óbito de RAFAEL GONÇALVES DO ESPÍRITO SANTO no Num. 32744673 - Pág. 35, tendo sido juntados documentos comprobatórios nas páginas seguintes.
Com efeito, comprovada a morte do acusado, cessa para o Estado o direito de punir, implicando na necessidade do arquivamento do feito com base na premissa de que a punição criminal não pode ir além da pessoa do acusado.
Diante disso DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL GONÇALVES DO ESPÍRITO SANTO, qualificado nos autos, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. 2.
Do réu GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE Com relação ao réu GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE, verifica-se que a prescrição da pretensão punitiva do crime a ele imputado (art. 157, §2º, do Código Penal) se operaria em vinte anos, a teor do que dispõe o art. 109, I, do Código Penal, visto que a pena máxima cominada ao delito – acrescida da causa de aumento de pena – atingiria o patamar de quinze anos de reclusão.
Contudo, no caso dos autos, nota-se que os fatos ocorreram em 27.03.2012 e que o recebimento da denúncia se deu em 27.03.2012.
Além disso, vê-se que o réu era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos, conforme documento Num. 32744668 - Pág. 34, o que atrai a aplicação do disposto no art. 115 do Código Penal.
Chega-se, assim, ao prazo prescricional de dez anos.
Assim, resta demonstrada de forma inequívoca a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, tendo em vista que entre o recebimento da denúncia (27.03.2012) e o presente momento decorreu-se prazo superior ao previsto em lei.
Com efeito, ainda que o Estado venha a proferir um decreto condenatório, de nenhuma valia seria, posto que não teria a força de título executivo, ante a insofismável ocorrência da prescrição.
Nesta linha de ideias, tratando-se de matéria de ordem pública, podendo, inclusive, ser analisada e acolhida de ofício, em qualquer fase processual, nos termos do art. 61 do CPP, tem-se como ocorrida à prescrição, devendo ser declarada extinta a punibilidade do acusado.
Pelo exposto, considerando o disposto no art. 61 do CPP, que assevera que “em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício”, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE pelo delito nesses autos apurado, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, I, e art. 115, todos do Código Penal.
Determinações: 1.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 2.
Ciência ao Ministério Público e à defesa. 3.
Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) em favor da Dra.
Aurillana de Almeida Negrão, OAB/PA 28.310, pela atuação como defensora dativa nestes autos, devendo o valor ser suportado pelo Estado do Pará. 4.
Com o trânsito em julgado, cumpridas as determinações acima, na inexistência de qualquer pendência, promova-se o arquivamento do presente feito, com as devidas anotações e comunicações.
Servirá a cópia desta sentença como mandado/ofício, devendo ser incluído o nome, qualificação e endereço do(s) destinatário(s), nos termos do Provimento n.º 003/2009 CJCI do TJEPA Marapanim, Pará.
Data da assinatura eletrônica.
RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito -
08/05/2025 12:21
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/05/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 17:45
Extinta a punibilidade por prescrição
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30/04/2025 17:45
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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25/04/2025 14:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 13:43
Juntada de Certidão
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08/04/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 09:41
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/03/2025 03:39
Publicado Decisão em 24/03/2025.
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23/03/2025 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
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21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Marapanim Rua Diniz Botelho, 1722, Centro, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 , e-mail:[email protected] / Fone: (91) 37231400 Processo:0000027-09.2012.8.14.0030 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO DATIVO: GABRIEL FELIPE PINHEIRO MENDES DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a Certidão ID 138000195 informou que, mesmo devidamente intimado, o defensor dativo nomeado, Dr.
Gabriel Felipe Pinheiro Mendes-OAB/PA nº 33.529 não apresentou Alegações Finais.
Assim, decido por: 1) REVOGAR a nomeação como defensor dativo do Dr.
Gabriel Felipe Pinheiro Mendes-OAB/PA nº 33.529, realizada no ID 118590556, e; 2) NOMEAR como defensor dativo a Dra.
Aurillana de Almeida Negrão-OAB/PA nº 28.310, para apresentar Alegações Finais no prazo legal.
Escoado o prazo, com ou sem a apresentação dos argumentos derradeiros, retornem-me conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Serve como Mandado/Ofício.
Marapanim/PA, data e hora da assinatura do sistema eletrônico.
RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Marapanim -
20/03/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 13:42
Nomeado defensor dativo
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20/03/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/03/2025 12:16
Conclusos para decisão
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20/03/2025 12:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/02/2025 02:32
Decorrido prazo de GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE em 25/02/2025 23:59.
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10/02/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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08/02/2025 21:15
Decorrido prazo de GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE em 22/01/2025 23:59.
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05/12/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 13:07
Desentranhado o documento
-
05/12/2024 13:07
Cancelada a movimentação processual
-
29/10/2024 03:50
Decorrido prazo de GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE em 16/10/2024 23:59.
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28/10/2024 00:40
Decorrido prazo de GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE em 22/10/2024 23:59.
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10/10/2024 02:41
Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.
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10/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ VARA ÚNICA DE MARAPANIM/PA ____________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000027-09.2012.8.14.0030 Assunto: [Roubo Majorado] REU: GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE, RAFAEL GONCALVES DO ESPIRITO SANTO VISTA AOÀ DEFENSOR(a) DATIVO(a)/PÚBLICO(a) - RESP À ACUSAÇÃO De conformidade com os ditames do art. 93, XIV da CF e do Provimento nº. 006/2006-CGJR, considerando que o(a)(s) ré(u)(s), ao ser(em) citado(s)/notificado(s), requereu(ram) o patrocínio por intermédio da Defensoria Pública/Dativa, fica Vossa Senhoria INTIMADO para fins de apresentar alegações finais no prazo legal.
Marapanim/PA, 27 de agosto de 2024.
PAULO VICTOR FERREIRA DE QUEIROZ FONSECA Diretor de Secretaria da Comarca de Marapanim/PA -
07/10/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2024 03:56
Decorrido prazo de GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE em 23/09/2024 23:59.
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27/08/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 12:56
Nomeado defensor dativo
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26/06/2024 08:42
Conclusos para decisão
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26/06/2024 08:42
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 08:39
Cancelada a movimentação processual
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26/06/2024 08:38
Desentranhado o documento
-
26/06/2024 08:38
Cancelada a movimentação processual
-
26/06/2024 08:38
Desentranhado o documento
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25/03/2024 14:24
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 09:28
Desentranhado o documento
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25/03/2024 09:28
Cancelada a movimentação processual
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28/11/2023 09:10
Decorrido prazo de GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE em 27/11/2023 23:59.
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23/11/2023 09:49
Decorrido prazo de GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE em 20/11/2023 23:59.
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13/11/2023 01:20
Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
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11/11/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
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10/11/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao disposto no Provimento 06/2006 e na Ordem de Serviço nº001/2022-GJ, INTIME-SE o réu, na pessoa do seu advogado, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos autos em epígrafe, no prazo legal.
Marapanim/PA, 09 de novembro de 2023.
Cláudia Cristina Azevedo de Andrade Analista Judiciário – Área Judiciária -
09/11/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 12:15
Juntada de Petição de alegações finais
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29/06/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 08:11
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 11:01
Expedição de Certidão.
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14/10/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 14:26
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 05:14
Decorrido prazo de GLAILSON ROBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE em 19/09/2022 23:59.
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09/09/2022 12:11
Juntada de Petição de diligência
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09/09/2022 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/09/2022 17:57
Juntada de Petição de petição
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24/08/2022 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/08/2022 02:05
Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
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24/08/2022 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
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22/08/2022 13:37
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/08/2022 10:40
Expedição de Mandado.
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22/08/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 10:37
Juntada de mandado
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10/08/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 12:34
Juntada de documento de migração
-
28/07/2022 12:34
Juntada de documento de migração
-
28/07/2022 12:34
Juntada de documento de migração
-
28/07/2022 12:34
Juntada de documento de migração
-
28/07/2022 12:34
Juntada de documento de migração
-
28/07/2022 12:34
Juntada de documento de migração
-
28/07/2022 12:34
Juntada de documento de migração
-
28/07/2022 12:34
Juntada de documento de migração
-
02/05/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 18:15
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 08:36
Processo migrado do sistema Libra
-
25/08/2021 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2021 10:30
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
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27/05/2021 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/05/2021 12:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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27/05/2021 12:15
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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03/05/2021 11:59
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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02/05/2021 09:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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02/05/2021 09:52
CERTIDAO - CERTIDAO
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12/03/2021 10:57
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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30/09/2020 11:01
REMESSA INTERNA
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28/08/2020 10:01
REMESSA INTERNA
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04/07/2020 18:36
QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA
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04/07/2020 18:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/07/2020 18:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/07/2020 18:35
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/07/2020 18:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/07/2019 09:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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28/06/2019 10:43
AGUARDANDO PREPARO
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26/06/2019 09:48
RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO
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29/05/2019 08:54
VISTAS AO PROMOTOR
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26/05/2019 15:18
AGUARDANDO REMESSA MP
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23/05/2019 10:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/05/2019 10:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2019 10:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
05/12/2018 10:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/12/2018 10:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/12/2018 10:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/11/2018 12:06
AGUARDANDO PREPARO
-
19/11/2018 13:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0876-24
-
19/11/2018 13:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0876-24
-
19/11/2018 13:25
Remessa - C.PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO FLÁVIA M PINHEIRO
-
19/11/2018 13:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/11/2018 13:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/08/2018 13:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/08/2018 13:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/08/2018 11:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7371-12
-
08/08/2018 11:37
Remessa - malote digital 8142018614726
-
08/08/2018 11:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/08/2018 11:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/05/2018 13:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/05/2018 13:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/05/2018 13:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/05/2018 12:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8014-84
-
11/05/2018 12:23
Remessa
-
11/05/2018 12:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/05/2018 12:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/04/2018 08:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/04/2018 08:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/04/2018 11:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4318-57
-
16/04/2018 11:31
Remessa
-
16/04/2018 11:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/04/2018 11:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/04/2018 08:38
AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
-
10/04/2018 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/04/2018 13:27
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
10/04/2018 13:26
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/04/2018 13:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2017 11:12
AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO
-
27/09/2017 10:29
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/09/2017 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2017 10:28
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
27/09/2017 10:21
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/09/2017 10:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/08/2017 08:54
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
05/04/2017 12:26
AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
-
05/04/2017 10:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/04/2017 10:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/04/2017 12:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5926-52
-
04/04/2017 12:51
Remessa
-
04/04/2017 12:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/04/2017 12:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/09/2016 12:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/09/2016 12:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/09/2016 12:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/09/2016 11:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1156-10
-
06/09/2016 11:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1156-10
-
06/09/2016 11:06
Remessa
-
06/09/2016 11:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/09/2016 11:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/06/2016 09:31
AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
-
24/06/2016 08:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/06/2016 08:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/06/2016 08:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/06/2016 13:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3060-11
-
23/06/2016 13:30
Remessa
-
23/06/2016 13:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/06/2016 13:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/06/2016 08:30
VISTAS AO PROMOTOR
-
15/06/2016 13:31
AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
-
15/06/2016 13:31
AGUARDANDO REMESSA MP
-
14/06/2016 12:21
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
14/06/2016 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/06/2016 12:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/06/2016 12:11
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
14/06/2016 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/06/2016 11:47
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
11/11/2015 10:36
CUMPRIR DESPACHOS URGENTES
-
11/11/2015 07:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2015 07:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/11/2015 07:03
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/10/2015 13:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/10/2015 13:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/10/2015 13:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/10/2015 10:17
CUMPRIR DESPACHOS URGENTES
-
07/10/2015 19:31
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/10/2015 19:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/10/2015 19:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/10/2015 19:30
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
05/10/2015 11:40
Remessa
-
05/10/2015 11:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/10/2015 11:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/10/2015 10:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/10/2015 08:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/10/2015 08:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/10/2015 08:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/09/2015 08:52
Remessa
-
25/09/2015 08:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/09/2015 08:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/08/2015 13:56
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
20/08/2015 13:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2015 13:20
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
20/08/2015 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2015 12:20
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
20/08/2015 11:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/08/2015 11:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/08/2015 11:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/08/2015 11:16
Remessa
-
13/08/2015 11:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/08/2015 11:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/07/2015 13:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/07/2015 13:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/07/2015 13:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/07/2015 13:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/07/2015 11:27
Remessa
-
07/07/2015 11:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/07/2015 11:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/07/2015 11:35
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
01/07/2015 16:42
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
01/07/2015 16:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/07/2015 16:42
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
01/07/2015 16:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/07/2015 16:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/07/2015 16:41
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
01/07/2015 16:39
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
01/07/2015 16:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/07/2015 13:35
Remessa
-
01/07/2015 13:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/07/2015 13:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/06/2015 16:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/06/2015 16:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/06/2015 16:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/06/2015 16:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/06/2015 16:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/06/2015 16:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/06/2015 09:51
Remessa
-
26/06/2015 09:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/06/2015 09:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/06/2015 09:50
Remessa
-
26/06/2015 09:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/06/2015 09:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/06/2015 12:49
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
02/06/2015 13:12
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
-
21/05/2015 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2015 10:51
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
21/05/2015 10:50
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
21/05/2015 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2015 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2015 10:48
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
21/05/2015 10:46
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
21/05/2015 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/04/2015 10:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/04/2015 10:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/04/2015 10:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/03/2015 08:08
Remessa
-
27/03/2015 08:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/03/2015 08:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/03/2015 09:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/03/2015 09:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/03/2015 09:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/03/2015 09:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/03/2015 09:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/03/2015 09:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/03/2015 09:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/03/2015 09:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/03/2015 09:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/03/2015 13:53
Remessa
-
25/03/2015 13:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/03/2015 13:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/03/2015 14:45
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
05/03/2015 10:21
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
04/03/2015 11:37
MP CIENCIA AUDIENCIA
-
04/03/2015 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2015 10:26
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
-
04/03/2015 10:25
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
04/03/2015 10:18
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
04/03/2015 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2015 10:18
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
04/03/2015 10:17
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
04/03/2015 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2015 10:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2015 10:12
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
04/03/2015 10:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2015 19:01
Liberdade provisória - Liberdade provisória
-
03/03/2015 19:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2015 19:01
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/03/2015 19:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2015 19:00
Mero expediente - Mero expediente
-
03/03/2015 19:00
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/03/2015 16:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/03/2015 15:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2015 15:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/03/2015 13:39
Remessa
-
03/03/2015 13:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/03/2015 13:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/03/2015 13:33
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
02/03/2015 13:11
VISTAS AO PROMOTOR
-
02/03/2015 13:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2015 13:09
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
27/02/2015 12:02
Remessa
-
27/02/2015 12:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/02/2015 12:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/09/2014 12:05
CERTIFICAR URGENTE
-
12/09/2014 11:33
CERTIFICAR URGENTE
-
12/09/2014 11:31
CERTIFICAR URGENTE
-
21/11/2013 12:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/11/2013 09:20
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARAPANIM, : PEDRO FERREIRA
-
11/11/2013 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2013 12:56
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
11/11/2013 12:47
MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
-
11/11/2013 12:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2013 12:19
MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
-
11/11/2013 12:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2013 14:02
Citação CITACAO
-
07/11/2013 14:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2013 12:06
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
22/10/2013 14:21
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/10/2013 14:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/10/2013 14:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/09/2013 12:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/09/2013 12:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/09/2013 12:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/09/2013 12:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/09/2013 12:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/09/2013 12:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/09/2013 12:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/08/2013 13:22
OUTROS
-
20/08/2013 12:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/08/2013 12:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/08/2013 12:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/08/2013 11:31
Remessa
-
14/08/2013 11:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/08/2013 11:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/05/2013 14:30
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
16/05/2013 12:07
OUTROS
-
16/05/2013 11:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/05/2013 11:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/05/2013 11:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/05/2013 09:54
AGUARDANDO REMESSA MP
-
15/05/2013 09:46
Remessa
-
15/05/2013 09:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/05/2013 09:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/05/2013 12:04
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2013 11:55
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2013 11:49
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2013 11:13
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
09/05/2013 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2013 13:40
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/05/2013 13:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/05/2013 12:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/03/2013 13:06
OUTROS
-
01/03/2013 13:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/03/2013 13:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/03/2013 13:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/03/2013 13:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/03/2013 13:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/03/2013 13:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/03/2013 13:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/03/2013 13:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/03/2013 13:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/02/2013 13:20
Remessa
-
28/02/2013 13:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/02/2013 13:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/01/2013 14:25
Remessa - VIA E-MAIL ASSUNTO: RECEBIMENTO DA CARTA PRECAT. EXTRAIDA DOS AUTOS Nº 0000027-09.2012/SOLICITANDO ENVIO DA DENUNCIA
-
21/01/2013 14:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/01/2013 14:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/05/2012 11:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2012 11:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2012 11:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/05/2012 12:07
Remessa
-
23/05/2012 12:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/05/2012 12:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/04/2012 13:15
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
-
17/04/2012 16:53
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
17/04/2012 16:27
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
17/04/2012 13:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/04/2012 13:47
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
17/04/2012 13:45
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
17/04/2012 13:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/03/2012 17:52
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
27/03/2012 20:28
Denúncia - Denúncia
-
27/03/2012 20:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2012 20:28
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/02/2012 08:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/02/2012 12:04
Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/8415-46 conforme CA 117329.
-
17/02/2012 12:04
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
17/02/2012 12:04
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000027-09.2012.814.0030 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 066/2012.000009-7 para Nr Inquerito:
-
17/02/2012 12:04
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARAPANIM, Vara: VARA UNICA DE MARAPANIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MARAPANIM, JUIZ TITULAR: ANA SELMA SILVA TIMOTEO
-
16/02/2012 14:11
Remessa
-
16/02/2012 14:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/02/2012 14:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/02/2012 13:40
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - vistas
-
08/02/2012 09:57
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
08/02/2012 09:57
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARAPANIM, Vara: VARA UNICA DE MARAPANIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MARAPANIM, JUIZ RESPONDENDO: HELOISA HELENA DA SILVA GATO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2012
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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