21/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:54

Decorrido prazo de ROSANGELA VIGGIANO MARQUES em 10/08/2022 23:59.
22/07/2022 18:19

Publicado Decisão em 20/07/2022.
22/07/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
18/07/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:37

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
13/07/2022 09:41

Conclusos para decisão
13/07/2022 09:41

Cancelada a movimentação processual
02/09/2021 13:49

Juntada de Informações
04/05/2021 10:50

Juntada de Decisão
13/04/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:40

Decorrido prazo de ROSANGELA VIGGIANO MARQUES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2021 23:59.
30/03/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2021 17:40

Conclusos para decisão
18/03/2021 17:39

Juntada de Petição de certidão
15/03/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:57

Decorrido prazo de ROSANGELA VIGGIANO MARQUES em 19/02/2021 23:59.
25/02/2021 16:28

Juntada de Petição de contestação
22/02/2021 09:30

Juntada de
29/01/2021 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/01/2021 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0806389-39.2021.8.14.0301 Autor: ROSANGELA VIGGIANO MARQUES Requerido: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por ROSANGELA VIGGIANO MARQUES em face de BANCO DO BRASIL S/A , qualificados no exordial.

CITE-SE o(a) requerido(a), intimando-o(a) para que, no prazo de 15 dias, conteste a ação, sob pena de revelia (art.344, CPC).

Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Considerando as medidas de combate à pandemia da COVID-19, deixo, por ora, de designar a audiência conciliatória prevista no art.334 do CPC, ressalvando que, posteriormente, com a normalização das atividades e havendo interesse das partes, a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento.

Tendo em vista que a situação retratada na ação caracteriza-se como relação de consumo, sendo o(a) autor(a) manifestamente hipossuficiente e vulnerável perante a requerida e que há verossimilhança em suas alegações, aplico a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (art.6º, VIII do CDC), atribuindo à ré o dever de demonstrar que não houve falha na prestação dos serviço à autora.

DEFIRO o pedido de JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art.99,§3º do CPC. O PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ COMO CÓPIA DE MANDADO E OFÍCIO.

CUMPRA-SE Belém, 22 de janeiro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
25/01/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 13:02

Conclusos para decisão
21/01/2021 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
21/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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