TJPA - 0814192-73.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANDRA SUELI SERRAO DA SILVA

CPF *83.***.*20-63

Advogados

BRUNA CUNHA FERREIRA

OAB: 24855/PA

CPF *11.***.*70-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.873.910/0001-00

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 16:20

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 06/12/2024 16:10

    Transitado em Julgado em 05/12/2024

  • 05/12/2024 00:36

    Decorrido prazo de SANDRA SUELI SERRAO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:36

    Decorrido prazo de SANDRA SUELI SERRAO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/12/2024 23:59.

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

    PROCESSO N. 0814192-73.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 18 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 18/11/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 09:47

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2024 12:07

    Negado seguimento ao recurso

  • 23/10/2024 08:28

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 08:18

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33

  • 22/10/2024 22:42

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 22/10/2024 22:41

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 02/08/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2227 foi incluído.

  • 30/04/2024 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 27/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de SANDRA SUELI SERRAO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 01/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.

  • 28/01/2024 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2024 21:30

    Expedição de Decisão.

  • 28/01/2024 14:16

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33

  • 24/01/2024 08:41

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 00:03

    Publicado Intimação em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 23/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/01/2024 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 08:22

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2024 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 00:04

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 06/12/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 09:10

    Expedição de Acórdão.

  • 06/12/2023 00:18

    Decorrido prazo de SANDRA SUELI SERRAO DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 00:22

    Decorrido prazo de SANDRA SUELI SERRAO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

  • 13/11/2023 00:09

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 09/11/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 13:18

    Expedição de Acórdão.

  • 09/11/2023 09:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de carta

  • 06/11/2023 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/09/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 15:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/09/2023 14:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de SANDRA SUELI SERRAO DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de SANDRA SUELI SERRAO DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:11

    Decorrido prazo de SANDRA SUELI SERRAO DA SILVA em 21/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de SANDRA SUELI SERRAO DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 00:03

    Publicado Intimação em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 09/09/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 11:24

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2022 17:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2022 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 00:04

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 29/08/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 10:38

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2022 09:29

    Conhecido o recurso de SANDRA SUELI SERRAO DA SILVA - CPF: *83.***.*20-63 (RECORRENTE) e provido

  • 26/08/2022 14:22

    Juntada de Petição de carta

  • 25/08/2022 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/07/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 11:44

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/07/2022 09:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2021 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 08:23

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 08:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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