TJPA - 0805435-29.2023.8.14.0040
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parauapebas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2025 16:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.
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08/02/2025 15:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.
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18/12/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 12:26
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/12/2024 11:20
Arquivado Definitivamente
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04/12/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 11:16
Extinta a Punibilidade de LUIZ ANTONIO SILVA PEREIRA - CPF: *23.***.*76-36 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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08/11/2024 10:31
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 20:41
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 13:23
Juntada de Ofício
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13/05/2024 15:32
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUIZ ANTONIO SILVA PEREIRA - CPF: *23.***.*76-36 (AUTOR DO FATO)
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13/05/2024 15:09
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 30/04/2024 11:45 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
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09/12/2023 14:16
Juntada de Petição de certidão
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09/12/2023 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/11/2023 07:28
Decorrido prazo de MAYCON RIVAS OLIVEIRA PINHEIRO em 27/11/2023 23:59.
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29/11/2023 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/11/2023 00:41
Publicado Intimação em 20/11/2023.
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18/11/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS-PA Processo: 0805435-29.2023.8.14.0040 Réu: LUIZ ANTONIO SILVA PEREIRA Endereço: RUA 113, QD. 55 LT. 20, BAIRRO JARDIM CANADÁ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000.
TELEFONE: (94) 99133 0410.
DESPACHO / MANDADO Diante da manifestação do Ministério Público e nos termos do art. 28-A, §4º do CPP, designo AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para o dia 30 DE ABRIL DE 2024, ÀS 11H45MIN.
Intime-se o acusado, com as formalidades legais, para comparecer ao ato acompanhado de advogado e advertindo-o de que se não tiver condições de constituí-lo, ser-lhe-á nomeado defensor público para acompanha-lo no ato.
Dê ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Em razão de pedido formulado pelo Ministério Público, através do Ofício 026/2023 - 2ª PJP - MP de 11 de abril de 2023, a audiência será realizada através do link: https://is.gd/aud2crimpbs SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO MANDADO/OFÍCIO.
Parauapebas-PA, 21 de agosto de 2023.
FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas-PA Fórum de: PARAUAPEBAS Email: [email protected] Endereço: Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra e Lote Especial, CEP 68515-000, Bairro Cidade Nova -
16/11/2023 10:34
Expedição de Mandado.
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16/11/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 10:32
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 30/04/2024 11:45 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
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17/09/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2023 01:57
Conclusos para despacho
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19/08/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 11:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.
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18/07/2023 03:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.
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16/07/2023 00:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.
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14/07/2023 23:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.
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14/07/2023 23:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.
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27/06/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 09:55
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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25/04/2023 07:37
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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25/04/2023 00:27
Juntada de Petição de inquérito policial
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23/04/2023 09:22
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/04/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2023 10:45
Conclusos para despacho
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15/04/2023 10:45
Cancelada a movimentação processual
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14/04/2023 13:34
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 09:10
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/04/2023 18:50
Juntada de Petição de diligência
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09/04/2023 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2023 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/04/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2023 16:43
Expedição de Mandado.
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09/04/2023 16:42
Juntada de Mandado
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09/04/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2023 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/04/2023 08:29
Juntada de Petição de petição
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08/04/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
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08/04/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2023 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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