TJPA - 0859417-82.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 00:41 Publicado Decisão em 29/08/2025. 
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                                            29/08/2025 00:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 
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                                            27/08/2025 19:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2025 19:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2025 18:54 Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido 
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                                            17/07/2025 06:01 Conclusos para decisão 
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                                            16/07/2025 17:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2025 10:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2025 09:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/05/2025 07:45 Juntada de Certidão 
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                                            09/05/2025 13:47 Conclusos para decisão 
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                                            09/05/2025 13:47 Recebidos os autos 
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                                            09/05/2025 13:47 Juntada de petição inicial 
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                                            29/04/2025 06:37 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            28/04/2025 21:24 Conclusos para decisão 
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                                            28/04/2025 21:23 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            11/03/2025 21:02 Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento 
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                                            08/01/2025 12:01 Cancelada a movimentação processual 
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                                            07/11/2024 11:09 Cancelada a movimentação processual 
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                                            30/08/2024 10:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/08/2024 08:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2024 01:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/07/2024 15:00 Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 
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                                            04/07/2024 15:00 Conclusos para decisão 
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                                            04/07/2024 15:00 Recebidos os autos 
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                                            04/07/2024 15:00 Juntada de Certidão 
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                                            14/06/2024 13:30 Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo 
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                                            14/06/2024 12:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/03/2024 13:12 Recebidos os autos 
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                                            22/03/2024 13:12 Conclusos para decisão 
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                                            22/03/2024 13:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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