04/02/2024 01:49

Decorrido prazo de MARCO ALFREDO CORREA SALAME em 26/01/2024 23:59.
11/01/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 12:37

Transitado em Julgado em 11/01/2024
06/12/2023 06:01

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 06:01

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/12/2023 23:59.
02/12/2023 03:10

Decorrido prazo de MARCO ALFREDO CORREA SALAME em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 02:26

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO :0903513-51.2023.8.14.0301 AUTOR: MARCO ALFREDO CORREA SALAME REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA RELATÓRIO O Requerente ingressou com a presente ação em face do Requerido.

A parte autora manifestou-se em petição (ID nº 103894318) requerendo a desistência da ação.

FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência é caso de encerramento do processo.

O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência do autor, porém, a condiciona ao consentimento do réu caso já tenha sido oferecida contestação.

Considerando que no presente feito a parte requerida não apresentou contestação, não existe óbice à homologação da desistência.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Custas pelo requerente, nos termos do art. 90, caput, do CPC, suspendendo-se, contudo, a exigibilidade face a assistência judiciária gratuita deferida, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência, observado o disposto no art.98, §3º, do CPC.

Não havendo apresentação de defesa pelo requerido, deixo de fixar honorários advocatícios.

Fica autorizado o desentranhamento de documentos por quem os juntou, exceto a procuração, substituindo-os por cópias que poderão ser declaradas autênticas pelo patrono nos termos do artigo 425, IV, do CPC/2015, devendo o cartório certificar o ato de desentranhamento.

Decorrido o prazo legal, certificar o trânsito em julgado, dar baixa nos registros e arquivar.

Fazer as anotações e tomar as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Belém/PA, 09 de novembro de 2023.

ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 101
09/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:58

Extinto o processo por desistência
09/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
04/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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