25/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2025 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2025 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2025 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2025 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 18:54

Juntada de mandado
20/08/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2025 11:56

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2025 11:47

Expedição de Mandado.
14/08/2025 00:42

Publicado Decisão em 13/08/2025.
14/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 09:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 30/09/2025 09:45, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REU: SAMUEL LOBATO DE CASTRO Processo nº: 0822203-14.2023.8.14.0401 Oferecida Resposta Escrita pela defesa do réu, observo não haver hipótese manifesta de Absolvição Sumária a considerar, tendo em vista que todas as questões apresentadas na resposta escrita confundem-se com o mérito da questão.

Desse modo, ratifico o Recebimento da Denúncia e designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 DE SETEMBRO de 2025, às 9:45h.

Expeçam-se mandados e/ou ofícios competentes para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, devendo ser diligenciado pelo Sr.

Oficial de Justiça junto aos familiares das referidas testemunhas, caso não sejam encontradas nos seus respectivos endereços.

Intime-se o denunciado para a audiência de instrução e julgamento, e demais formalidades de lei.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpram-se as eventuais diligências requeridas pela Defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 11 de agosto de 2025.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
11/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 13:15

Conclusos para decisão
30/07/2025 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 23:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 23:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 23:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2025 10:56

Publicado Despacho em 26/06/2025.
06/07/2025 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
04/07/2025 14:05

Expedição de Mandado.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID 140103757 e o lapso temporal transcorrido, renove-se a diligência de citação/ intimação do réu, no endereço constante dos autos.

Ressalto ao Senhor(a) Oficial(a) de Justiça que os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 06 às 20 horas, conforme dispõe o art. 212, do CPC.

Não obstante, anoto que, fora do horário normal estabelecido neste artigo, o Sr.

Oficial de Justiça, INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, PODERÁ PROCEDER INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AOS DOMINGOS E FERIADOS, ou nos dias úteis, mormente porque a parte a ser intimada/citada poderá estar em seu local de trabalho nesse horário (art. 212, § 2°, do CPC).

Expeça-se novo mandado citação/intimação.

CUMPRA-SE EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

Outrossim, FICA DESDE JÁ AUTORIZADO o auxílio da força policial (parágrafo 3º, do art. 22, da Lei 11.340/2006).

P.R.I.C.

Belém, 23 de junho de 2025.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar e Contra a Mulher
24/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 11:18

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 10:11

Juntada de Ofício
11/07/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 08:42

Expedição de Mandado.
07/05/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
08/02/2024 05:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
08/02/2024 05:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 20:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 20:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 20:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 01:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 12:40

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/12/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER INDICIADO: SAMUEL LOBATO DE CASTRO Processo nº: 0822203-14.2023.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra, SAMUEL LOBATO DE CASTRO, pelo crime descrito no art. 147 do CPB c/c art. 21 do Decreto Lei nº 3688/41. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - Cite-se o réu SAMUEL LOBATO DE CASTRO, brasileiro, natural de BelémPA, filho de PEDRO XAVIER DE CASTRO e MARIA JOSÉ LOBATO, CPF *15.***.*84-85, RG 6811362-5 PC/PA, nascido em 13/11/90, residente à Passagem São Marcos, casa A, CEP 66075-160, Belém-PA, celular 98757-5088 e 99366-6940, a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensora Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 – Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 - Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Expeça-se Carta Precatória, se necessário.

Cumpra-se.

Belém, 18 de dezembro de 2023.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
18/12/2023 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/12/2023 06:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:14

Publicado Decisão em 11/12/2023.
12/12/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Autos nº: 0822203-14.2023.8.14.0401 Despacho.

Tendo em vista a prevenção, firmo a competência para apreciar o feito.

Vista ao Ministério Público para o que entender de direito.

Belém,6 de dezembro de 2023 MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
07/12/2023 13:15

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 00:35

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 09:01

Conclusos para decisão
23/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo nº. 0822203-14.2023.8.14.0401 DECISÃO Face a Certidão da Secretaria deste Juízo, verifica-se que o presente Inquérito Policial é relativo à Medida Protetiva de nº 0816403-05.2023.814.0401 em trâmite na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém, para onde os presentes autos deverão ser redistribuídos, por prevenção.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 21 de novembro de 2023 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
22/11/2023 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 07:20

Determinação de redistribuição por prevenção
21/11/2023 13:14

Conclusos para decisão
21/11/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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