12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 11:44

Transitado em Julgado em 18/12/2023
13/12/2023 04:33

Decorrido prazo de RAYMUNDO NONNATO MORAES DE ALBUQUERQUE em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:33

Decorrido prazo de ERMELINDA TAVARES DE ALBUQUERQUE em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:33

Decorrido prazo de JOSE JURANDIR CORREA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:50

Decorrido prazo de ERMELINDA TAVARES DE ALBUQUERQUE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:50

Decorrido prazo de RAYMUNDO NONNATO MORAES DE ALBUQUERQUE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:50

Decorrido prazo de JOSE JURANDIR CORREA em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 03:02

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0034181-84.2010.8.14.0301 AUTOR: ERMELINDA TAVARES DE ALBUQUERQUE, RAYMUNDO NONNATO MORAES DE ALBUQUERQUE Nome: ERMELINDA TAVARES DE ALBUQUERQUE Endereço: desconhecido Nome: RAYMUNDO NONNATO MORAES DE ALBUQUERQUE Endereço: desconhecido REU: JOSE JURANDIR CORREA Nome: JOSE JURANDIR CORREA Endereço: desconhecido SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de [Esbulho / Turbação / Ameaça] ajuizada por ERMELINDA TAVARES DE ALBUQUERQUE e outros, qualificado nos autos, em face do JOSE JURANDIR CORREA.

A demanda foi proposta em 2010 e até o presente momento não houve efetiva prestação jurisdicional, notadamente em virtude da inércia da parte autora.

Por ocasião da migração e digitalização dos autos, somente a papeleta de distribuição foi migrada.

Intimada a parte autora, pela publicação no sistema, quedou-se inerte, não se manifestando ou juntando documentos necessários. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

Esclarecida a premissa inicial, impende ressaltar que os princípios da celeridade e economia processual, os quais se opõem ao prolongamento indefinido dos processos, impõem a extinção processual com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Com efeito, não pode a parte simplesmente permanecer indefinidamente inerte, na medida em que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade de todos os integrantes da relação jurídica processual.

Além disso, é importante salientar que a demanda foi proposta no ano de 2010 e até a presente data não houve andamento regular do feito, notadamente em razão da inércia da parte, restando incontroverso o desinteresse do autor no prosseguimento do feito.

Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, caso existam, bem como honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.

Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Belém-PA, data da assinatura eletrônica.

LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito em atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 Designado pela Portaria 3.681/2023-GP, de 25/08/2023
08/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/11/2023 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/11/2023 14:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/11/2023 22:30

Conclusos para julgamento
07/11/2023 22:30

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 08:17

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:10

Processo migrado do sistema Libra
25/07/2022 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00341816120108140301: - O asssunto 9196 foi removido. - Justificativa: AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Associação/Atualização d
25/07/2022 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00341816120108140301: - Classe Antiga: 41, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATE
25/07/2022 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2022 11:07

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
04/02/2014 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/02/2014 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/02/2014 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2013 15:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2013 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2013 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2013 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2013 14:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2013 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2012 13:41

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 10223. fone 9158-9185/8846-5688
04/04/2012 12:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREI MANTOVANI (4065318), que representa a parte JOSE JURANDIR CORREA (2846900) no processo 00341816120108140301.
03/04/2012 19:59

Remessa
03/04/2012 19:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2012 19:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2010 15:35

AGUARDANDO CONCLUSAO
03/11/2010 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2010 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2010 08:36

Remessa
18/10/2010 14:57

AGUARDANDO CONCLUSAO
13/10/2010 14:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/10/2010 13:43

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/10/2010 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2010 13:43

Mero expediente - Mero expediente
06/10/2010 08:51

Remessa
06/10/2010 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2010 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2010 13:08

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: xx
28/09/2010 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/09/2010 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2010 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2010 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2010 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2010 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2010 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2010 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2010 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2010 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2010 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2010 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2010 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2010 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2010 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2010 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2010 10:24

Remessa - of.583/2010,proc.2010.3.015868-3
28/09/2010 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2010 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2010 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2010 09:18

Remessa
27/09/2010 14:06

AGUARDANDO CONCLUSAO
22/09/2010 15:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/09/2010 14:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/09/2010 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2010 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2010 10:42

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
17/09/2010 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2010 12:20

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
17/09/2010 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2010 15:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/09/2010 11:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/09/2010 08:51

PROVIDENCIAR CERTIDOES
13/09/2010 14:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
13/09/2010 14:27

VISTAS AO ADVOGADO - fone 32245925
13/09/2010 10:46

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/09/2010 10:46

Mero expediente - Mero expediente
13/09/2010 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2010 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/09/2010 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2010 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2010 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2010 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2010 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2010 12:32

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
10/09/2010 10:23

VISTAS AO ADVOGADO - LUCIANA DE MENEZES PINHEIRO OAB- 12478 TEL. 30812928- 32245925
10/09/2010 10:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO (55636), que representa a parte JOSE JURANDIR CORREA (2846900) no processo 00341816120108140301.
10/09/2010 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2010 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2010 09:30

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
09/09/2010 12:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/09/2010 12:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/09/2010 15:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/09/2010 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : EZIO DIAS DA COSTA
08/09/2010 10:04

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado na central
08/09/2010 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2010 09:08

EMBARGO DE OBRA - EMBARGO DE OBRA
02/09/2010 13:46

PREPARACAO DE MANDADO
02/09/2010 13:10

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/09/2010 13:10

Liminar - Liminar
02/09/2010 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2010 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2010 10:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/08/2010 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : FÓRUM CIVEL, Vara: 6ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO GONCALVES MOURA
27/08/2010 08:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
27/08/2010 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2010

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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