TJPA - 0820768-05.2023.8.14.0401

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

SECCIONAL DE SAO BRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANESSA BORGES TEIXEIRA

CPF *15.***.*40-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECCIONAL DE SAO BRAS

MARCIO CARDOSO TEIXEIRA

CPF *16.***.*50-44

JULY CAROLINY SOARES RIBEIRO

DANIELE DOS SANTOS LOPES

JOICE ABREU DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*48-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 13:00

    Juntada de Informações

  • 28/12/2024 02:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 08:07

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VANESSA BORGES TEIXEIRA - CPF: *15.***.*40-86 (REU)

  • 01/11/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 23:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2024 02:39

    Decorrido prazo de VANESSA BORGES TEIXEIRA em 18/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 10:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 00:55

    Publicado Citação em 16/09/2024.

  • 15/09/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

  • 13/09/2024 00:00

    Citação

    CITAÇÃO POR EDITAL (15 dias) PROCESSO 0820768-05.2023.8.14.0401 A EXMA.

    SRA.

    ANDREA FERREIRA BISPO, Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do Criminal da Capital, no uso de suas atribuições legais, etc, com base no Prov. 006/2006-CJRMB, DETERMINA à Sra.

    Analista da Secretaria da 6ª Vara Criminal que: Por ordem deste juízo, FAÇO saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que pelo(a) doutor(a) Promotor de Justiça, foi denunciado(a) VANESSA BORGES TEIXEIRA, brasileira, carioca, RG nº 4442800, CPF nº *15.***.*40-86, nascida em 10/09/1982, filha de Eliana Borges Teixeira e Lúcio Rodrigues Teixeira, residente na Alameda Trinta e Três, nº 19, DEPÓSITO DE GÁS, bairro do Coqueiro, Belém/PA;, atualmente em local incerto e não sabido, como incurso nas penas do art. 129, caput, do Código Penal.

    E como não foi encontrado (a) para ser citado(a) pessoalmente, expediu-se o presente EDITAL, para que o(a) denunciado(a), compareça a este Juízo da 6ª Vara Criminal, sito à Rua Tomázia Perdigão, 310, 1º andar, Sala 110, para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda à acusação que lhe é imputada pela parte autora, momento em poderá arguir preliminares, alegar matéria de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas.

    Thatiana Torres Ladislau das Chagas Diretora de Secretaria da 6ª Vara Criminal da Capital Prov. 006/2006-CJRMB, art.1º, §1º, IX

  • 12/09/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:27

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/09/2024 12:02

    Recebida a denúncia contra VANESSA BORGES TEIXEIRA - CPF: *15.***.*40-86 (AUTOR DO FATO)

  • 12/09/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 08:03

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2024 03:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/08/2024 23:59.

  • 15/07/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2024 03:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

  • 30/06/2024 03:33

    Decorrido prazo de JOICE ABREU DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

  • 30/06/2024 03:33

    Decorrido prazo de VANESSA BORGES TEIXEIRA em 24/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 00:41

    Publicado Despacho em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

  • 14/06/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 08:51

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0820768-05.2023.8.14.0401 Autor(a): VANESSA BORGES TEIXEIRA Vítima: JOICE ABREU DE OLIVEIRA Capitulação: Art. 129 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) doze (12) dia(s) do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

    Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

    Juiz, Dr.

    PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

    Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes a vítima, Joice Abreu de Oliveira, RG 4261525 PC/PA, CPF *94.***.*48-53, e o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr(a).

    MARIA LUIZA BORBOREMA.

    Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação, bem como o oferecimento de proposta de transação penal, face à ausência da autora do fato, a qual não fora localizada para ser citada, conforme certidão id.

    Num. 113337884 - Pág. 1.

    A vítima informa que tem interesse no prosseguimento do feito contra a autora do fato, nos seus ulteriores de direito.

    Dada a palavra ao MP: MM.

    Juiz, diante da informação constante da certidão id.

    Num. 113337884, de que a autora do fato estaria em local incerto e não sabido, o MP, nos termos do parágrafo único do art. 66 da Lei 9.099/95, requer, a redistribuição dos presentes autos a uma das Varas Criminais da Capital, para adoção do procedimento previsto em lei.

    Este Juízo defere.

    Deliberação em audiência: Vistos, etc...

    Conforme se infere dos autos, a autora do fato não fora encontrada para ser citada para a audiência de instrução e julgamento, conforme se infere inclusive da certidão lavrada no id. id.

    Num. 113337884 pelo Sr.

    Oficial de Justiça, estando, portanto, em local incerto e não sabido.

    No presente caso então, incide a regra estabelecida no Parágrafo Único do artigo 66 da Lei nº 9.099/95, pelo que, uma vez já oferecida a denúncia, determino o encaminhamento dos autos ao juízo comum, a quem couber por distribuição.

    Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

    Eu, ________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

    Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Joice Abreu de Oliveira: ___________________________________________

  • 13/06/2024 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/06/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 11:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2024 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 23/04/2024 09:27

    Decorrido prazo de JULY CAROLINY SOARES RIBEIRO em 22/04/2024 23:59.

  • 21/04/2024 09:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/04/2024 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 10:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2024 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 10:08

    Decorrido prazo de JOICE ABREU DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 10:06

    Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO TEIXEIRA em 16/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 15:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2024 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 08:50

    Decorrido prazo de JOICE ABREU DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 08:38

    Decorrido prazo de VANESSA BORGES TEIXEIRA em 02/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 11:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2024 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 11:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2024 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 09:30

    Decorrido prazo de VANESSA BORGES TEIXEIRA em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 08:29

    Decorrido prazo de JOICE ABREU DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2024 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2024 03:05

    Publicado Despacho em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 20/03/2024 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2024 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2024 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    R.

    H.

    Designo o dia 12 DE JUNHO DE 2024 (12/06/2024), ÀS 10H45MIN, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 78, da lei nº 9.099/95, a qual se realizará na forma presencial.

    Cite-se a denunciada para o ato, devendo fazer constar no mandado a advertência de que a mesma deverá comparecer à referida audiência acompanhada de advogado(a), e que, na falta deste(a), ser-lhe-á nomeado defensor público.

    Remeta-se também à denunciada, cópia da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

    Conste do mandado que a denunciada deverá trazer à audiência a(s) sua(s) testemunha(s), ou apresentar requerimento para intimação da(s) mesma(s), consignando-se, em ambos os casos, o prazo de no mínimo 30 (trinta) dias antes da audiência para apresentação do competente rol de testemunhas.

    Conste também, que, aberta a audiência, será dada a palavra ao(s) defensor(es) para responder(em) à acusação, após o que o juiz receberá, ou não, a denúncia (artigo 81, lei 9.099/95).

    Na resposta, a denunciada poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações.

    Intime-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público as fl. 03 do ID de número 110482775 dos autos.

    Int.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 19 de março de 2024.

    PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital

  • 19/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 14:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/06/2024 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 19/03/2024 14:04

    Audiência Preliminar cancelada para 12/06/2024 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 19/03/2024 14:04

    Audiência Preliminar designada para 12/06/2024 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 19/03/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 00:21

    Publicado Despacho em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0820768-05.2023.8.14.0401 Autor(a): VANESSA BORGES TEIXEIRA Vítima: JOICE ABREU DE OLIVEIRA Capitulação: Art. 129 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) seis (06) dia(s) do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

    Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

    Juiz, Dr.

    FABIO PENEZI PÓVOA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

    Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes a vítima, Joice Abreu de Oliveira Teixeira, RG 4261525 SSP/PA, CPF *94.***.*48-53, e o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr(a).

    MARIA LUIZA BORBOREMA.

    Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação, face à ausência da autora do fato, a qual não fora localizada para ser intimada, conforme AR id. 105437711.

    A vítima aqui presente informa que tem interesse no prosseguimento do feito, pelo que ratifica a representação feita perante a autoridade policial contra a autora do fato.

    Dada a palavra à representante do MP, que assim se manifestou: ‘MM.

    Juiz, o MP requer que a vítima presente seja intimada a apresentar rol de testemunhas, a fim de dar prosseguimento ao feito’.

    A vítima informa que presenciaram os fatos: 1-JULY CAROLINY SOARES RIBEIRO, RESIDENTE NA RUA OSEIAS SILVA, PASSAGEM VILA NOVA, Nº 128, BAIRRO DA GUANABRA; 2-DANIELE DOS SANTOS LOPES, RESIDENTE NA RUA BOA VENTURA 1, CASA “A”, BAIRRO DO TAPANÃ; 3-MARCIO CARDOSO TEIXEIRA, ESPOSO DA VÍTIMA, RESIDENTE NA RUA HELIO PINHEIRO DE ALMEIDA, Nº 300, CONDOMINIO COSTA DOURADA, APTO 305, BLOCO 03, BAIRRO DO PARQUE VERDE.

    Deliberação em audiência: Dê-se vistas ao MP, para o de direito.

    Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

    Eu, ________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

    Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Joice Abreu de Oliveira Teixeira: ___________________________________________

  • 07/03/2024 16:16

    Juntada de Petição de denúncia

  • 07/03/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 11:40

    Audiência Preliminar realizada para 06/03/2024 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 04/12/2023 08:17

    Juntada de identificação de ar

  • 04/12/2023 08:17

    Decorrido prazo de JOICE ABREU DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 08:17

    Juntada de identificação de ar

  • 24/11/2023 08:40

    Decorrido prazo de JOICE ABREU DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 08:40

    Decorrido prazo de VANESSA BORGES TEIXEIRA em 23/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 03:35

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:02

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 16:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2023 16:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2023 12:29

    Audiência Preliminar designada para 06/03/2024 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    R.

    H...

    Designo o próximo DIA 06 DE MARÇO DE 2024 (06/03/2024), ÀS 10H30MIN, para realização da audiência preliminar, a qual será realizada no formato misto (presencial/telepresencial/videoconferência.

    A parte e/ou advogado que tiver interesse em participar da audiência ora designada na forma on line, deverá fazê-lo por meio do seguinte Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDZmYTIwNmYtYzY1Yy00MmI3LThlMDItY2MyY2FmZDQyNzM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221944ad51-350c-4245-a992-19a047775233%22%7d Dê-se ciência do ato ao representante do Ministério Público e a Defensoria Pública.

    A(s) parte(s) ou advogado(s), bem como o representante do Ministério Público e da Defensoria Pública, que optarem por participar da audiência ora designada na forma presencial, deverá(ão) se fazer presentes(s) na sala de audiência deste juízo, na data e horário designados.

    Intime-se o(a) autor(a) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao(à) autor(a) do fato que o(a) mesmo(a) deverá comparecer à referida audiência munido(a) de seu comprovante de residência.

    Conste do mandado dirigido à(s) vítima(s) que a(s) mesma(s) deverá(ão) portar, na referida audiência, rol de testemunhas, com qualificação completa da(s) mesma(s), para assim possibilitar, se for o caso, o oferecimento da competente denúncia por parte do Ministério Público.

    Int.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 07 de novembro de 2023.

    PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital

  • 08/11/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 07:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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