26/08/2025 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)
05/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2025 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:55

Juntada de Petição de apelação
15/07/2025 00:00

Intimação

Decisão Sendo tempestivo e cabível, recebo o recurso de apelação em favor do REU: BRUNO SANTOS DA SILVA Dê-se vista à defesa para apresentação das razões, no prazo estabelecido no art. 600 do CPP, e, a seguir, ao recorrido, em igual prazo, para as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Instância Superior, de conformidade com o art. 601 do Código de Processo Penal.

Belém, 14 de julho de 2025 Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital
14/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/07/2025 09:54

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2025 11:14

Juntada de Petição de termo de ciência
30/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:45

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2025 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência
12/03/2025 01:33

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Despacho Tendo em vista os resultados infrutíferos para intimação pessoal do réu Bruno Santos da Silva da sentença, determino à secretaria que proceda à busca no SIEL e INFOPEN.

Caso não haja informação proveitosa, expeça-se edital, nos termos do art. 392, VI do CPP.

Prazo: 90 (noventa) dias.

Cumpra-se.

Belém, na data da assinatura.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito em exercício
10/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:46

Expedição de Edital.
10/03/2025 11:44

Expedição de Informações.
10/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 19:25

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 02:17

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 13:04

Juntada de mandado
19/02/2025 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 08:05

Expedição de Mandado.
17/02/2025 08:04

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:05

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a manifestação ministerial de ID nº 135246364, renovem-se as diligências para intimação do réu da sentença, devendo-se proceder em domingos, feriados e dias úteis, no período das 06h00 às 22h00.

Belém, na data da assinatura.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito em exercício
11/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:32

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
22/01/2025 08:14

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência
16/01/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, para manifestação sobre a certidão de ID nº 133318019.

Após, conclusos.

Belém, na data da assinatura.

MARCUS ALAN DE MELO GOMES Juiz de Direito, em exercício, na 8ª Vara Criminal
15/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
31/12/2024 02:17

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
09/12/2024 16:17

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 00:17

Publicado Despacho em 06/11/2024.
07/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 10:35

Expedição de Mandado.
06/11/2024 10:31

Expedição de Mandado.
06/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Renovem-se diligências a fim de que o acusado BRUNO SANTOS DA SILVA seja intimado da sentença, no sua residência, uma vez que, pelo que consta na certidão de ID 128570734, se encontra em liberdade.

Cumpra-se.

Após, conclusos.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Belém
04/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:04

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 18:39

Juntada de Petição de diligência
05/10/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 08:41

Expedição de Mandado.
01/10/2024 08:40

Expedição de Mandado.
26/09/2024 13:30

Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:10

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:02

Expedição de Informações.
08/04/2024 10:26

Conclusos para julgamento
08/04/2024 10:13

Juntada de Petição de alegações finais
07/04/2024 13:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:47

Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:13

Juntada de Decisão
13/03/2024 10:20

Juntada de Petição de informação
13/03/2024 10:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2024 09:00 8ª Vara Criminal de Belém.
07/02/2024 08:12

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 03:00

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
25/01/2024 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/01/2024 14:42

Juntada de Petição de diligência
02/01/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 04:01

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] 0817709-09.2023.8.14.0401 Nome: BRUNO SANTOS DA SILVA Endereço: Rua Nova, 1552, entre Enéas Pinheiro e Pirajá, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-443 DECISÃO Vistos, Etc., REU: BRUNO SANTOS DA SILVA é acusado(a) da prática do crime descrito no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

Notificado(a) da denúncia, o(a) acusado(a) apresentou, através da Defensoria Pública, defesa prévia que ora analiso.

A defesa prévia aduz que irá debater as questões de mérito após a instrução processual; requereu a oitiva das mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

Quanto ao mérito do caso, verifico que é necessária a instrução processual para se verificar as circunstâncias da ocorrência do delito.

Desta feita, verifico que, na presente fase processual, não se apresentam quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 e seus incisos da lei adjetiva penal: a) ausentes quaisquer das excludentes da ilicitude do fato previstas no art. 23 do CP, quais sejam: estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito; b) ausentes quaisquer das causas excludentes da culpabilidade do agente descritas nos arts. 21, 22 e 28, § 1°, CP; c) não se trata ainda de causa subjetiva de extinção de punibilidade do agente prevista nos arts. 107 e seguintes do CP.

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA em relação ao denunciado e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2024, às 09h, o que faço com arrimo no art. 56 da Lei nº 11.343/2006.

Requisite-se o laudo definitivo, caso ainda não conste nos autos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, 30 de novembro de 2023 Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital
01/12/2023 13:17

Juntada de Ofício
01/12/2023 13:12

Expedição de Mandado.
01/12/2023 13:11

Expedição de Mandado.
01/12/2023 10:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 09:00 8ª Vara Criminal de Belém.
01/12/2023 03:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 03:35

Recebida a denúncia contra BRUNO SANTOS DA SILVA (REU)
30/11/2023 11:38

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:38

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 10:55

Juntada de Petição de réplica
17/11/2023 02:11

Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, nomeio Defensor Público para atuar na defesa do acusado Bruno Santos da Silva, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/2006, devendo ser intimada, pois, a Defensoria Pública para, no prazo legal, apresentar defesa prévia em favor de referido denunciado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Retornando os autos, conclusos.

Belém,14 de novembro de 2023 Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital
14/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:01

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:01

Conclusos para despacho
11/11/2023 02:00

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:48

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 08:31

Expedição de Mandado.
18/10/2023 08:30

Expedição de Mandado.
17/10/2023 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 11:21

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:21

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 09:53

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 22:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 19:29

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 22:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 20:49

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 14/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/09/2023 21:07

Juntada de Petição de denúncia
18/09/2023 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2023 12:47

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 06:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2023 11:54

Declarada incompetência
14/09/2023 11:28

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:22

Juntada de Alvará de Soltura
14/09/2023 09:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/09/2023 09:14

Juntada de Petição de termo de ciência
14/09/2023 09:06

Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2023 14:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:00

Revogada a Prisão
13/09/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 11:56

Audiência Custódia realizada para 13/09/2023 11:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
13/09/2023 11:35

Juntada de Petição de inquérito policial
13/09/2023 09:08

Audiência Custódia designada para 13/09/2023 11:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
13/09/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 22:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2023 22:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 20:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/09/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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