26/03/2025 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2025 19:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:35

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/02/2025.
13/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO Nº 0842786-29.2023.8.14.0301 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADOS: J R L TRANSPORTES EIRELI e OUTRA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de J R L TRANSPORTES EIRELI - EPP e LARICE DO NASCIMENTO SOBRINHO, identificados e qualificados nos autos, baseada em prova escrita com força executiva, tudo com fulcro no art. 771 e ss. do CPC.

Após determinada a citação (ID nº 102950094) e, em seguida, restar frustrada a diligência, mais de uma vez, em razão da não localização dos devedores nos endereços indicados, a parte autora olvidou-se quanto ao ônus processual que lhe compete, quedando-se inerte no tocante ao impulso do feito, conforme certidão nos autos (ID nº 133155937). É o sucinto relatório.

PASSO A DECIDIR.

Julgo o feito no estado em que se encontra, com fulcro no art. 354 do CPC.

Dispõe o art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

No caso vertente, constata-se que a parte interessada, embora intimada, deixou de diligenciar no feito, quedando-se inerte em seu dever processual, o que impede o desenvolvimento regular do feito.

Assim, conclui-se que parte não teve mais qualquer interesse no andamento do feito, tendo deixado de cumprir diligência que lhe incumbia para o regular processamento do feito, vez que não manifestou interesse em prosseguir com o processo, deixando de adotar as providências cabíveis que lhe competiam.

A própria paralisação dos autos até a presente data não teve mais nenhuma manifestação, demonstra o descaso do autor em diligenciar e cumprir com o dever processual que lhe compete.

Exalce-se que, é dever da parte autora adotar as providências e diligencias que lhe competem, viabilizando o prosseguimento do feito, evitando que os autos fiquem paralisados por tempo demasiado, protocolando as petições necessárias a assegurar o impulso processual.

A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. É cediço que a imensa demanda que avança sobre os tribunais pátrios supera, em muito, o capital humano disponível.

Diante de tal cenário, é imperioso reconhecer-se que o comportamento patentemente desidioso do(a) autor(a) causa nefastos defeitos danosos para além da esfera patrimonial, atingindo direitos transindividuais da sociedade como um todo, sendo, pois, inadmissível a perpetuação de ações que superlotam o Poder Judiciário, impedindo que seja entregue uma prestação jurisdicional eficiente àqueles que dela realmente necessitam.

Verifica-se, pois, que a extinção do processo é medida que se impõe diante da inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo por inércia da parte requerente (art. 485, IV, do CPC/2015).

Ante o exposto, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Determino a desconstituição de eventual penhora realizada nos autos, expedindo-se Ofício ao respectivo Cartório, se for o caso, mediante o prévio recolhimento das custas pertinentes pelo interessado, de tudo certificando nos autos.

Custas e despesas, eventualmente pendentes de pagamento, sob responsabilidade da parte exequente, devendo a UPJ, se for o caso, expedir a certidão necessário e remessa ao Setor de Arrecadação do E.

TJPA e a Procuradoria Geral do Estado, para as providências cabíveis.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista se tratar de matéria reconhecida de ofício por este Juízo e/ou pela não triangulação da lide.

Havendo interposição de recurso de APELAÇÃO, intime a parte contrária, se já integrada à lide, para apresentar contrarrazões no prazo legal e após, retornem conclusos para análise do juízo de retratação (art. 485, §7º do CPC).

Na hipótese de trânsito em julgado, estando o feito devidamente certificado, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de praxe e dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Publique-se.

Registre-se. intimem-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém
07/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/02/2025 10:56

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
05/10/2024 23:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 23:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:44

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 15:42

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 10:24

Expedição de Mandado.
21/07/2024 03:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 03:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 03:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0842786-29.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de novo mandado, bem como da respectiva diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

Belém, 8 de maio de 2024.

NATHALIE MAGALHAES MENESES MESQUITA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
08/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
27/12/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 05:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:02

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 13:57

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 08:39

Expedição de Mandado.
28/11/2023 08:29

Expedição de Mandado.
20/11/2023 02:17

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 21:30

Conclusos para despacho
03/10/2023 21:30

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 01:35

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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