TJPA - 0803659-16.2023.8.14.0065

1ª instância - Vara Criminal de Xinguara

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE XINGUARA PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DA SILVA VALENTIM

CPF *05.***.*53-46

Advogados

SAMARA DE ARAGAO MEIRA

OAB: 30065/PA

CPF *07.***.*83-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 14:54

    Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA VALENTIM em 26/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 14:19

    Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA VALENTIM em 26/05/2025 23:59.

  • 01/07/2025 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 08:51

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 08:50

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 00:27

    Publicado Despacho em 19/05/2025.

  • 21/05/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 19/05/2025 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 14:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 98010-0919 – e-mail: [email protected] AUDIÊNCIA Número do Processo: 0803659-16.2023.8.14.0065 Natureza: Ação Penal – Resistência Juiz de Direito: DR.

    JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Promotor de Justiça: DR.

    JOÃO RAMOS NETTO Defensor Constituído: DRA.

    SAMARA DE ARAGÃO MEIRA, OAB/PA 30.065 Réu: ANTÔNIO DA SILVA VALENTIM Juízo: COMARCA DE XINGUARA Data: 15 de maio de 2025 Hora: 9h30min Local: Comarca de Xinguara/PA TERMO DE AUDIÊNCIA ABERTA A AUDIÊNCIA, a defesa do réu requereu o seu adiamento, alegando que ele se encontra hospitalizado, e solicitou prazo para juntar o atestado médico.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 01.

    DEFIRO o pedido da defesa e concedo prazo de 5 (cinco) dias para que junte aos autos o atestado médico do réu; 02.

    REDESIGNO a audiência para a data de 17 de junho de 2025, às 10h30min. 03.

    CIÊCIA ao Ministério Público e à Defesa; 03.

    INTIME-SE o réu por meio de seu defensor constituído nos autos; 04.

    OFICIE-SE ao Batalhão da Polícia Militar para a apresentação das testemunhas; 05.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) Link para o acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a5f969ea12ab54e3d9f9745701e43e968%40thread.tacv2/1747318031523?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b4d50798-40e7-4145-ad5d-22549a2f147b%22%7d Nada mais havendo, a MM.

    Juiz de Direito determinou o encerramento do presente termo.

    Eu, João Marcos Pereira Rodrigues, Auxiliar Judiciário, matrícula 198200, o fiz digitar, conferi.

    Xinguara (PA), 15 de maio de 2025.

    Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Xinguara

  • 15/05/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 10:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE em/para 15/05/2025 09:30, Vara Criminal de Xinguara.

  • 28/03/2025 03:18

    Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA VALENTIM em 26/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 10:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/03/2025 14:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2025 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2025 00:04

    Publicado Decisão em 14/03/2025.

  • 16/03/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

  • 13/03/2025 10:56

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2025 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0803659-16.2023.8.14.0065.

    DECISÃO Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, DETERMINO: 01.

    TORNO sem efeito a decisão de ID 122355119; 02.

    REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data de 15.05.2025 às 9h30mim. 03.

    CONSTE do mandado de intimação que a audiência será realizada de forma híbrida, conforme dia e horário acima mencionados, possibilitando-se o acesso das partes por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, pelo link abaixo descrito.

    As partes e testemunhas poderão comparecer pessoalmente, caso queiram, à Sala de Audiências da Vara Criminal da Comarca de Xinguara (PA), com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

    No horário designado acima, os presentes poderão acessar o ato solene com vídeo e áudio habilitados e em funcionamento, permanecendo na sala de espera virtual, a fim de que o ingresso seja autorizado e realizado no momento oportuno.

    As partes e procuradores que optarem pela modalidade virtual, devem ter condições de ordem técnica para a realização do ato processual.

    Independente da modalidade da audiência, os depoimentos prestados serão registrados em mídia.

    LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a5f969ea12ab54e3d9f9745701e43e968%40thread.tacv2/1741795027813?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b4d50798-40e7-4145-ad5d-22549a2f147b%22%7d 04.

    INTIMEM-SE as partes e as testemunhas respectivamente arroladas, desde que tendo sido oferecidos os respectivos endereços; 05.

    JUNTE-SE aos autos Certidão(ões) de Antecedente(s) Criminal(is) do(s) Acusado(s), caso tal providência não tenha ainda sido adotada pela Secretaria; 06.

    CIÊNCIA ao parquet e à Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído); 07.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Xinguara (PA), 12 de março de 2025.

    Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

  • 12/03/2025 16:12

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 15/05/2025 09:30, Vara Criminal de Xinguara.

  • 12/03/2025 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 12:57

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 16:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0803659-16.2023.8.14.0065.

    DECISÃO 01.

    Não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, do Código de Processo Penal – CPP), não tendo sido arguidas preliminares e consistindo as razões tecidas pela defesa matéria de mérito que serão melhor dirimidas quando da instrução, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data de 11.09.2025 as 11h00min; 02.

    CONSTE do mandado de intimação que a audiência será realizada de forma híbrida, conforme dia e horário acima mencionados, possibilitando-se o acesso das partes por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, pelo link abaixo descrito.

    As partes e testemunhas poderão comparecer pessoalmente, caso queiram, à Sala de Audiências da Vara Criminal da Comarca de Xinguara (PA), com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

    No horário designado acima, os presentes poderão acessar o ato solene com vídeo e áudio habilitados e em funcionamento, permanecendo na sala de espera virtual, a fim de que o ingresso seja autorizado e realizado no momento oportuno.

    As partes e procuradores que optarem pela modalidade virtual, devem ter condições de ordem técnica para a realização do ato processual.

    Independente da modalidade da audiência, os depoimentos prestados serão registrados em mídia.

    LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a5f969ea12ab54e3d9f9745701e43e968%40thread.tacv2/1722945065704?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22e558f2da-9879-4533-bd5f-ff2bd480ba43%22%7d 03.

    INTIMEM-SE as partes e as testemunhas respectivamente arroladas, desde que tendo sido oferecidos os respectivos endereços; 04.

    JUNTE-SE aos autos Certidão(ões) de Antecedente(s) Criminal(is) do(s) Acusado(s), caso tal providência não tenha ainda sido adotada pela Secretaria; 05.

    CIÊNCIA ao parquet e à Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído); 06.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se Xinguara (PA), 6 de agosto de 2024.

    Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

  • 13/11/2024 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 15:34

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/04/2024 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2024 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 06:33

    Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA VALENTIM em 27/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 02:48

    Publicado Decisão em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0803659-16.2023.8.14.0065.

    DECISÃO Analisando os autos do processo em epígrafe, DETERMINO: 01.

    De início, RECEBO a denúncia, por estar em consonância com o disposto do artigo 41, do Código de Processo Penal (CPP), bem como não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395, do CPP; 02.

    Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) por escrito a acusação, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396, do CPP).

    Quando do cumprimento do mandado de citação, o Sr.

    Oficial deverá perguntar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado(s) ou se deseja(m) que sua(s) defesa(s) seja(m) patrocinada(s) pela Defensoria Pública; 03.

    Caso o(s) acusado(a)(s) informe(m) que não tem advogado e que deseja(m) ser assistido(s) pela Defensoria Pública, ENCAMINHEM-SE os autos para esta instituição ou, se não houver Defensor Público atuando na Comarca, RETORNEM-ME os autos conclusos para nomeação de um Defensor Dativo; 04.

    No caso de não estar(em) o(s) acusado(a)(s), civilmente identificado, REQUISITE-SE à autoridade policial a identificação criminal do mesmo no prazo de 10 (dez) dias corridos; 05.

    JUNTEM-SE aos autos, caso ainda não tenha sido feito, Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) do(a)(s) acusado(a)(s); 06.

    Oportunamente, CONCLUSOS novamente para análise de eventual absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do CPP ou, se for o caso, para a designação de audiência admonitória processual, se for possível a concessão do benefício da suspensão condicional do processo, ou mesmo para instrução e julgamento do feito; 07.

    ADVIRTO que nos termos do artigo 265, do CPP, que o advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s) não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente este juízo, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; 08.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Xinguara (PA), 14 de novembro de 2023.

    Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

  • 14/11/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:51

    Recebida a denúncia contra ANTONIO DA SILVA VALENTIM - CPF: *05.***.*53-46 (REU)

  • 14/11/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 10:25

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/11/2023 10:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/11/2023 10:34

    Juntada de Petição de denúncia

  • 10/10/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 13:52

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/10/2023 13:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/10/2023 17:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/10/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 09:27

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2023 19:31

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 01/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/10/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 12:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/10/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 12:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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