TJPA - 0832186-46.2023.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2024 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 03:44
Decorrido prazo de NEWTON MELO DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
-
04/01/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 04:42
Decorrido prazo de NEWTON MELO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:15
Publicado Intimação em 22/11/2023.
-
22/11/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0832186-46.2023.8.14.0301 DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação individual mediante a qual o demandante, na condição de integrante da carreira do magistério, postulou seja reconhecida a nova composição da base de cálculo das gratificações e adicionais, em função da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ARE 1.362.851.
Para o demandante, a partir da referida decisão, deverão ser atualizadas todas as verbas remuneratórias que incidem sobre que o piso salarial do magistério.
Em função disso, reclamou pela condenação do demandado ao pagamento dos valores devidamente ajustado, inclusive de forma retroativa.
O feito foi originalmente aforado perante uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Contudo, por compreender que se trata de demanda repetitiva, aquele juízo declinou da competência e remeteu este juízo não somente o presente feito, mas também dezenas de outros casos que contêm a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Todavia, dada a peculiaridade da situação fática, qual seja, a repetição de ações individuais contendo a mesma pretensão, o Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública suscitou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, instando a Corte Estadual a proferir uma decisão que seja capaz de uniformizar a interpretação a ser dada em todos os casos, tendo tal incidente sido registrado sob o nº 0803895-37.2021.8.14.0000.
Em sendo recepcionado IRDR, sob a relatoria do Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, foi proferido acordão no sentido do processamento do incidente, de modo que foi determinada a suspensão “... de todas as ações específicas, individuais ou coletivas, cuja causa de pedir relacione-se diretamente à matéria objeto deste incidente assim como de eventuais recursos, até o julgamento final do presente IRDR ...” (sic).
Nesse contexto, antes de quaisquer outras medidas, convém aguardar a solução do IRDR, visto que os efeitos da tese que for reconhecida, afetarão sobremaneira o destino deste e de todos as demais ações que contenham a mesma causa de pedir e que estão em trâmite por este juízo.
Como decorrência, determino a suspensão deste e de todos os demais processos que tratam do mesmo tema, os quais deverão permanecer em Secretaria Judicial até que seja julgado o IRDR ou que sobrevenha determinação em sentido diverso (art. 982, I, do CPC).
Intimem-se as partes.
Ciência ao Ministério Público.
Belém, 10 de novembro de 2023.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
20/11/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 13:38
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803895-37.2021.8.14.0000
-
06/11/2023 21:36
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 21:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/09/2023 13:37
Declarada incompetência
-
14/09/2023 13:07
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 13:07
Cancelada a movimentação processual
-
14/07/2023 14:17
Decorrido prazo de NEWTON MELO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 08:58
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 20:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/03/2023 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004150-49.2019.8.14.0048
Dalva de Oliveira dos Santos
Banco Ole Consignado
Advogado: Diorgeo Diovanny S. Mendes da R. L. da S...
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 06/05/2019 13:47
Processo nº 0821521-59.2023.8.14.0401
Corregedoria da Policia Civil
Edy Nelson Leite Goncalves
Advogado: Miguel Maksud Hanna Neto
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 23/04/2025 10:41
Processo nº 0841024-46.2021.8.14.0301
Jose Roberto Dias Cardoso
Estado do para
Advogado: Anne Chirle Sousa Fernandes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/07/2021 22:14
Processo nº 0861480-80.2022.8.14.0301
Ultra Som Servicos Medicos LTDA
Rute Helena Oliveira da Silva
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/08/2022 10:44
Processo nº 0817941-04.2023.8.14.0051
Maria do Rosario da Cruz Oliveira
Unimed Belem Cooperativa de Trabalho Med...
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/11/2023 19:16