TJPA - 0821747-64.2023.8.14.0401
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2024 21:01
Decorrido prazo de GLAUCIA NATALIA PENA NOGUEIRA BARBOSA em 08/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 19:10
Decorrido prazo de GLAUCIA NATALIA PENA NOGUEIRA BARBOSA em 01/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 19:10
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NOGUEIRA BARBOSA em 01/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 19:10
Decorrido prazo de ANA ELIZA GOUVEA PENA em 01/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 19:10
Decorrido prazo de REGIANE RIBEIRO SOUZA em 01/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 19:09
Decorrido prazo de JENIS ADRIAN SOUZA SOARES em 01/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 21:10
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2024 21:07
Transitado em Julgado em 01/04/2024
-
18/03/2024 01:27
Publicado Sentença em 18/03/2024.
-
16/03/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº.: 0821747-64.2023.8.14.0401 AUTOR(A) DO FATO: AUGUSTO CESAR NOGUEIRA BARBOSA AUTOR(A)DO FATO: GLAUCIA NATALIA PENA NOGUEIRA BARBOSA AUTOR(A) DO FATO: ANA ELIZA GOUVEA PENA Advogada: Jessyca Cirilo Pantoja OAB/PA 34974 VÍTIMA: REGIANE RIBEIRO SOUZA VÍTIMA: JENIS ADRIAN SOUZA SOARES ART. 129, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 13/03/2024, às 11h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.
GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.
ROSANA PAES PINTO na videoconferência Microsoft Teams.
No horário aprazado para a audiência, PRESENTE OS AUTORES DO FATO COM SUA ADVOGADA.
AUSENTES AS VÍTIMAS.
Aberta a audiência presencial e virtual, prejudicada a tentativa de conciliação em face da ausência das vítimas, que foram intimadas, porém não compareceram (ID 106247987 e ID 106247591).
Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: “MM.
Juíza, considerando que as vítimas estavam intimadas, porém não compareceram, o MP entende que não há justa causa para ação penal, razão pela qual requer o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 395, III, do CPP c/c Enunciado 99 e Enunciado 117, do FONAJE.
Pede deferimento”.
SENTENÇA: “Vistos etc.
Adoto como relatório o que dos autos consta.
ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o qual adoto para fundamentar a presente decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, por falta de justa causa para ação penal, com fundamento no art. 395, III, do CPP c/c Enunciado 99 e Enunciado 117, do FONAJE.
Publique-se.
Registre-se e arquive-se”. .
Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.
Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.
JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO: -
14/03/2024 18:44
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/03/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 11:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/03/2024 13:20
Audiência Preliminar realizada para 13/03/2024 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
-
03/02/2024 05:17
Decorrido prazo de ANA ELIZA GOUVEA PENA em 29/01/2024 23:59.
-
03/02/2024 05:17
Decorrido prazo de GLAUCIA NATALIA PENA NOGUEIRA BARBOSA em 29/01/2024 23:59.
-
03/02/2024 05:17
Decorrido prazo de REGIANE RIBEIRO SOUZA em 29/01/2024 23:59.
-
03/02/2024 05:17
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NOGUEIRA BARBOSA em 29/01/2024 23:59.
-
03/02/2024 05:17
Decorrido prazo de JENIS ADRIAN SOUZA SOARES em 29/01/2024 23:59.
-
23/12/2023 08:09
Juntada de identificação de ar
-
18/12/2023 08:15
Juntada de identificação de ar
-
18/12/2023 08:15
Juntada de identificação de ar
-
18/12/2023 08:15
Juntada de identificação de ar
-
18/12/2023 08:15
Juntada de identificação de ar
-
15/12/2023 05:51
Decorrido prazo de GLAUCIA NATALIA PENA NOGUEIRA BARBOSA em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 05:51
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NOGUEIRA BARBOSA em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 05:51
Decorrido prazo de ANA ELIZA GOUVEA PENA em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 05:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 05:51
Decorrido prazo de REGIANE RIBEIRO SOUZA em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 05:51
Decorrido prazo de JENIS ADRIAN SOUZA SOARES em 14/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 14:12
Decorrido prazo de REGIANE RIBEIRO SOUZA em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 14:12
Decorrido prazo de JENIS ADRIAN SOUZA SOARES em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 14:12
Decorrido prazo de GLAUCIA NATALIA PENA NOGUEIRA BARBOSA em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 14:12
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NOGUEIRA BARBOSA em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 14:12
Decorrido prazo de ANA ELIZA GOUVEA PENA em 11/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 17:47
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/11/2023 04:11
Publicado Intimação em 28/11/2023.
-
28/11/2023 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
28/11/2023 01:42
Publicado Despacho em 28/11/2023.
-
28/11/2023 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
27/11/2023 13:43
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/11/2023 10:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/11/2023 10:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/11/2023 10:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/11/2023 10:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/11/2023 10:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/11/2023 00:00
Intimação
DESPACHO Designo o dia 13/03/2024, às 11h30 para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.
Intimem-se as partes, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito, Auxiliar de 3ª Entrância Respondendo pela 1ª Vara do JECrim da Capital -
24/11/2023 13:50
Audiência Preliminar designada para 13/03/2024 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
-
24/11/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801305-25.2022.8.14.0074
Sindicato dos Trabalhadores da Educacao ...
Municipio de Tailandia
Advogado: Micaela Isabelle Magalhaes da Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/05/2022 14:15
Processo nº 0807506-12.2023.8.14.0005
Suzanete Ana de Arruda
Advogado: Ubiratan Maximo Pereira de Souza Junior
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 18/04/2024 09:05
Processo nº 0802132-08.2022.8.14.0051
Sidnei Augusto Freitas dos Santos
Justica Publica
Advogado: Hamilton Nogueira Salame
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/08/2025 15:46
Processo nº 0851292-28.2022.8.14.0301
Associacao Cultural e Educacional do Par...
Joao Antonio Cunha Nascimento
Advogado: Gabrielly Cardoso Diniz
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/06/2022 13:36
Processo nº 0822163-32.2023.8.14.0401
Delegacia do Bengui
Mateus John da Silva Pantoja
Advogado: Milena Santana da Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/11/2023 10:49