13/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 01:21

Decorrido prazo de CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 22/10/2024 23:59.
25/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:45

Transitado em Julgado em 22/10/2024
21/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 13:39

Conclusos para julgamento
06/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
20/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
13/04/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
11/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
08/02/2024 07:39

Decorrido prazo de JOEL BORGES DE MORAIS em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.
31/01/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0906219-07.2023.8.14.0301 Com fundamento na decisão de ID 104687303 item 5, fica o (a) REQUERENTE, por meio de seu (sua) advogado (a), intimado (a) para se manifestar em 5 dias, em réplica.

Belém, 29 de janeiro de 2024.

PAULA REGINA ARAUJO NASCIMENTO Analista Judiciário
29/01/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:27

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:39

Juntada de Certidão
12/01/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 08:26

Decorrido prazo de JOEL BORGES DE MORAIS em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 01:37

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0906219-07.2023.8.14.0301 AUTOR: JOEL BORGES DE MORAIS REQUERIDO: Nome: CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, 791 - sala 1305, Edifício Sinteze Plaza, sala n. 1305, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-005 DECISÃO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.

Proceda-se a 3UPJ o cadastro dos patronos e do Administrador Judicial da Falência/Recuperação Judicial correspondente aos presentes autos. 4.

Em seguida, intime-se, via ato ordinatório, a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 5.

Após, intime-se o requerente, via ato ordinatório, para se manifestar em réplica, em 5 dias. 6.

E, após, colha-se, via ato ordinatório, o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado).

E, finalmente, venham-me conclusos para JULGAMENTO.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
22/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:22

Concedida a gratuidade da justiça a JOEL BORGES DE MORAIS - CPF: *19.***.*72-15 (AUTOR).
22/11/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 19:37

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO (38) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
21/11/2023 15:57

Conclusos para decisão
21/11/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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