10/07/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 13:27

Transitado em Julgado em 08/11/2023
21/02/2024 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
21/02/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena Processo: 0802327-88.2023.8.14.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento Nº 006/2009-CJCI, pratiquei o seguinte Ato: - Intimar as partes acerca da expedição do Alvarás.

Barcarena/PA, 19 de fevereiro de 2024.

MILANNA DOS REIS SILVA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena/PA
19/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:00

Juntada de Alvará
16/02/2024 14:02

Juntada de Alvará
15/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GADIOLI em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:41

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0802327-88.2023.8.14.0008 AUTOR: PAULO ROBERTO GADIOLI, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA REU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 08 (oito) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 10:00 horas, por meio de videoconferência na plataforma digital Microsoft Teams: PRESENTES: Juíza de Direito: TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Auxiliar: SANDRA VALÉRIA DE ALMEIDA LOPES; Autor: PAULO ROBERTO GADIOLI, RG n° 8807594 Defensora Pública: JULIANA ANDREA OLIVEIRA Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ n° 33.050.071/0001.58; Advogada: CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES OAB/RJ 132.698, (com poderes para transigir) ABERTA A AUDIÊNCIA: Pela MMa.

Juíza de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se da ferramenta audiovisual, Microsoft TEAMS, nos termos da Portaria CONJUNTA Nº 7/2020- GP/VP/CJRMB/CJI, de 28/04/2020, sendo dispensada sua assinatura, com anuência das partes.

Na sequência, instada à conciliação, a parte requerida ofereceu o seguinte acordo: I - cancelamento de todo e qualquer débito até a presente data vinculado ao CPF nº *01.***.*53-41 da parte autora, bem como o encerramento contratual nº 6377276 de titularidade da parte autora, no prazo de até 60 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução.

II - A requerida se compromete ainda ao pagamento da quantia de 3.000 (três mil) reais, através de depósito judicial ID, depósito vinculado ao CPF nº *01.***.*53-41, do autor, no prazo máximo de 30 dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor acordado.

III- Comprometendo-se ao pagamento de 300,000 (trezentos) reais ao FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, através de ID, depósito vinculado ao CNPJ 34639526/0001-38 da DPE, no prazo máximo de 30 dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor acordado.

IV- As partes ficam isentas da custa remanescente conforme artigo 90, §3º, do CPC.

Acordo este que foi aceito pela parte autora.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “Adoto como relatório o que consta dos autos.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes e o objeto possível, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar.

Assim, diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, mandando que se obedeça fielmente ao pactuado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Registre-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Sentença publicada em audiência.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Efetuado o depósito determino a expedição de alvará judicial em favor do autor.

Arquivem-se com as cautelas e formalidades legais.

Cientes os presentes”.

E nada mais havendo, o MMa.

Juíza deu por encerrado o presente termo, que vai devidamente assinado por todos.

Eu, Sandra Valéria de Almeida Lopes, _________, Auxiliar da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, digitei e subscrevi.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)
21/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:45

Juntada de Carta precatória
08/11/2023 22:42

Homologada a Transação
08/11/2023 12:11

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
03/11/2023 14:35

Juntada de Petição de diligência
03/11/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 15:27

Expedição de Mandado.
05/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:13

Audiência Conciliação designada para 08/11/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
17/08/2023 13:22

Juntada de Carta precatória
09/08/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 11:39

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 11:39

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO GADIOLI - CPF: *01.***.*53-41 (AUTOR).
14/06/2023 09:56

Conclusos para decisão
14/06/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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