TJPA - 0823984-92.2023.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 10:08
Arquivado Definitivamente
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12/12/2023 10:07
Audiência Conciliação cancelada para 30/04/2024 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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12/12/2023 10:06
Transitado em Julgado em 05/12/2023
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06/12/2023 08:27
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/12/2023 23:59.
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01/12/2023 07:59
Decorrido prazo de KETILA PAMPOLHA MARTINS em 30/11/2023 23:59.
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20/11/2023 02:41
Publicado Sentença em 20/11/2023.
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18/11/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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17/11/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0823984-92.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.
Sem relatório (art. 38, LJECC).
DECIDO.
Verifico que os presentes autos albergam pedido de Consignação em Pagamento, o qual possui rito especial, incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 2º da LJEC e do Enunciado nº 8 do Fonaje.
Desse modo, sendo forçoso extinguir o processo de ofício, julgo o presente PROCESSO EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do art. 51, II, da lei 9.099/95.
Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC).
Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais.
P.R.I.C.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.
VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito -
16/11/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 14:16
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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14/11/2023 13:45
Conclusos para julgamento
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14/11/2023 13:45
Cancelada a movimentação processual
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09/11/2023 17:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/11/2023 17:58
Audiência Conciliação designada para 30/04/2024 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
-
09/11/2023 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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