17/01/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 00:52

Decorrido prazo de MARCOS STEFANELLI BRUZADIN em 28/07/2021 23:59.
28/07/2021 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:00

Intimação

Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

Sr.

Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
06/07/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
02/07/2021 10:33

Conclusos para decisão
22/02/2020 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:43

Decorrido prazo de MARCOS STEFANELLI BRUZADIN em 21/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2020 10:55

Conclusos para decisão
30/01/2020 10:55

Cancelada a movimentação processual
03/10/2019 11:27

Juntada de Certidão
03/10/2019 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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