27/04/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:08

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
13/02/2025 08:21

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:21

Juntada de Certidão
09/02/2025 21:12

Decorrido prazo de Ministerio Publico do Para em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 13:02

Juntada de Petição de parecer
11/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 00:58

Decorrido prazo de ACADEMIA BODYTECH S/A em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 00:58

Decorrido prazo de A! BODYTECH PARTICIPACOES S/A em 28/07/2021 23:59.
28/07/2021 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:00

Intimação

Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

Sr.

Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
06/07/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
02/07/2021 10:33

Conclusos para decisão
09/03/2021 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2021 23:59.
18/12/2020 00:47

Decorrido prazo de A! BODYTECH PARTICIPACOES S/A em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 00:47

Decorrido prazo de ACADEMIA BODYTECH S/A em 17/12/2020 23:59.
23/11/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 11:22

Alteração de Movimento Autorizado pelo Siga MEM-2024/40930
21/11/2020 11:18

Conclusos para decisão
21/11/2020 11:18

Cancelada a movimentação processual
07/01/2018 17:38

Processo migrado do Sistema Projudi
05/07/2017 09:07

Evento Projudi: 92 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
05/07/2017 09:07

Evento Projudi: 91 - Documento analisado
01/07/2017 12:26

Evento Projudi: 90 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
14/04/2017 00:00

Evento Projudi: 89 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/04/17 *Referente ao evento Despacho(03/04/17)
13/04/2017 20:22

Evento Projudi: 88 - Intimação lido(a) - (Por BRUNO DE ABREU FARIA) em 13/04/17 *Referente ao evento Despacho(03/04/17)
13/04/2017 20:19

Evento Projudi: 87 - Intimação lido(a) - (Por BRUNO DE ABREU FARIA) em 13/04/17 *Referente ao evento Despacho(03/04/17)
03/04/2017 13:34

Evento Projudi: 86 - Remetidos os Autos para Contadoria
03/04/2017 13:34

Evento Projudi: 85 - Expedição de Intimação - (Para COORDENADOR DA COORDENADORIA EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA))
03/04/2017 13:34

Evento Projudi: 84 - Expedição de Intimação - (Para CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA))
03/04/2017 13:34

Evento Projudi: 83 - Expedição de Intimação - (Para CHEFE DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA))
03/04/2017 13:34

Evento Projudi: 82 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
03/04/2017 13:34

Evento Projudi: 81 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de A! BODYTECH PARTICIPACOES S/A)
03/04/2017 13:34

Evento Projudi: 80 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ACADEMIA BODYTECH S/A)
03/04/2017 13:34

Evento Projudi: 79 - Despacho
31/03/2017 12:41

Evento Projudi: 78 - Juntada de Intimação
31/03/2017 12:41

Evento Projudi: 78 - Juntada de Intimação
22/03/2017 10:46

Evento Projudi: 77 - Juntada de Intimação
22/03/2017 10:46

Evento Projudi: 77 - Juntada de Intimação
22/03/2017 10:42

Evento Projudi: 76 - Juntada de Intimação
22/03/2017 10:42

Evento Projudi: 76 - Juntada de Intimação
20/03/2017 18:25

Evento Projudi: 75 - Juntada de Petição de Petição
15/03/2017 10:51

Evento Projudi: 74 - Intimação lido(a) - (Por BRUNO DE ABREU FARIA) em 15/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/03/17)
15/03/2017 09:26

Evento Projudi: 73 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
15/03/2017 09:26

Evento Projudi: 72 - Documento analisado
15/03/2017 08:31

Evento Projudi: 71 - Recebidos os autos - Ministério Público (Com parecer favorável)
14/03/2017 12:07

Evento Projudi: 70 - Autos entregues em carga ao Ministério Público
14/03/2017 09:01

Evento Projudi: 69 - Documento analisado
14/03/2017 09:00

Evento Projudi: 68 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO 7494 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ
13/03/2017 19:32

Evento Projudi: 67 - Intimação lido(a) - (Por BRUNO DE ABREU FARIA) em 13/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/03/17)
13/03/2017 19:26

Evento Projudi: 66 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/03/2017 08:37

Evento Projudi: 65 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de A! BODYTECH PARTICIPACOES S/A)
08/03/2017 08:37

Evento Projudi: 64 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ACADEMIA BODYTECH S/A)
08/03/2017 08:37

Evento Projudi: 63 - Ato ordinatório
07/03/2017 15:45

Evento Projudi: 62 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
07/03/2017 09:09

Evento Projudi: 61 - Remetidos os Autos para Contadoria
07/03/2017 09:09

Evento Projudi: 60 - Certidão expedido(a)
07/03/2017 09:06

Evento Projudi: 59 - Documento analisado
28/02/2017 00:07

Evento Projudi: 58 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/02/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(16/02/17)
28/02/2017 00:03

Evento Projudi: 57 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/02/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(16/02/17)
21/02/2017 01:22

Evento Projudi: 56 - Intimação lido(a) - (Por BRUNO DE ABREU FARIA) em 21/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/02/17)
21/02/2017 01:22

Evento Projudi: 55 - Intimação lido(a) - (Por BRUNO DE ABREU FARIA) em 21/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/02/17)
21/02/2017 01:22

Evento Projudi: 54 - Intimação lido(a) - (Por BRUNO DE ABREU FARIA) em 21/02/17 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(16/02/17)
21/02/2017 00:46

Evento Projudi: 53 - Intimação lido(a) - (Por BRUNO DE ABREU FARIA) em 21/02/17 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(16/02/17)
16/02/2017 13:44

Evento Projudi: 52 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de A! BODYTECH PARTICIPACOES S/A)
16/02/2017 13:44

Evento Projudi: 51 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ACADEMIA BODYTECH S/A)
16/02/2017 13:44

Evento Projudi: 50 - Ato ordinatório
16/02/2017 13:42

Evento Projudi: 49 - Expedição de Intimação - (Para COORDENADOR DA COORDENADORIA EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA))
16/02/2017 13:42

Evento Projudi: 48 - Expedição de Intimação - (Para CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA))
16/02/2017 13:42

Evento Projudi: 47 - Expedição de Intimação - (Para CHEFE DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA))
16/02/2017 13:42

Evento Projudi: 46 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
16/02/2017 13:42

Evento Projudi: 45 - Citação expedido(a)
16/02/2017 13:36

Evento Projudi: 44 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ
16/02/2017 13:36

Evento Projudi: 43 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ
16/02/2017 12:43

Evento Projudi: 42 - Expedição de Intimação - (Para COORDENADOR DA COORDENADORIA EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA))
16/02/2017 12:43

Evento Projudi: 41 - Expedição de Intimação - (Para CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA))
16/02/2017 12:43

Evento Projudi: 40 - Expedição de Intimação - (Para CHEFE DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA))
16/02/2017 12:43

Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de A! BODYTECH PARTICIPACOES S/A)
16/02/2017 12:43

Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ACADEMIA BODYTECH S/A)
16/02/2017 12:43

Evento Projudi: 37 - Expedição de Citação - Para COORDENADOR DA COORDENADORIA EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA)
16/02/2017 12:43

Evento Projudi: 36 - Expedição de Citação - Para CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA)
16/02/2017 12:43

Evento Projudi: 35 - Expedição de Citação - Para CHEFE DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA)
16/02/2017 12:43

Evento Projudi: 34 - Concedida a Medida Liminar
19/12/2016 11:19

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
19/12/2016 11:19

Evento Projudi: 32 - Documento analisado
16/12/2016 22:18

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Petição
25/11/2016 20:01

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por BRUNO DE ABREU FARIA) em 25/11/16 *Referente ao evento Despacho(23/11/16)
25/11/2016 19:57

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por BRUNO DE ABREU FARIA) em 25/11/16 *Referente ao evento Despacho(23/11/16)
23/11/2016 11:54

Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para COORDENADOR DA COORDENADORIA EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA))
23/11/2016 11:54

Evento Projudi: 27 - Expedição de Intimação - (Para CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA))
23/11/2016 11:54

Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para CHEFE DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA))
23/11/2016 11:54

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de A! BODYTECH PARTICIPACOES S/A)
23/11/2016 11:54

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ACADEMIA BODYTECH S/A)
23/11/2016 11:54

Evento Projudi: 23 - Despacho
22/11/2016 10:02

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
22/11/2016 10:02

Evento Projudi: 21 - Documento analisado
21/11/2016 15:20

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição
12/11/2016 00:02

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por A! BODYTECH PARTICIPACOES S/A(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/11/16)
07/11/2016 17:42

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição
04/11/2016 16:15

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por BRUNO DE ABREU FARIA) em 04/11/16 *Referente ao evento Despacho(27/10/16)
04/11/2016 15:52

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por BRUNO DE ABREU FARIA) em 04/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/11/16)
04/11/2016 15:50

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por BRUNO DE ABREU FARIA) em 04/11/16 *Referente ao evento Despacho(27/10/16)
01/11/2016 08:36

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de A! BODYTECH PARTICIPACOES S/A)
01/11/2016 08:36

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ACADEMIA BODYTECH S/A)
01/11/2016 08:36

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório
29/10/2016 09:00

Evento Projudi: 11 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
27/10/2016 12:35

Evento Projudi: 10 - Remetidos os Autos para Contadoria
27/10/2016 12:35

Evento Projudi: 9 - Expedição de Intimação - (Para COORDENADOR DA COORDENADORIA EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA))
27/10/2016 12:35

Evento Projudi: 8 - Expedição de Intimação - (Para CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA))
27/10/2016 12:35

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CHEFE DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA))
27/10/2016 12:35

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de A! BODYTECH PARTICIPACOES S/A)
27/10/2016 12:35

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ACADEMIA BODYTECH S/A)
27/10/2016 12:35

Evento Projudi: 4 - Despacho
21/10/2016 17:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
21/10/2016 17:34

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB123070NRJ
21/10/2016 17:34

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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