25/09/2025 14:38

Juntada de laudo de perícia
25/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2025 16:04

Juntada de laudo de perícia
19/09/2025 12:00

Conclusos para decisão
19/09/2025 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:16

Juntada de Informações
18/08/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:06

Juntada de relatório de gravação de audiência
18/08/2025 13:05

Juntada de relatório de gravação de audiência
18/08/2025 13:05

Juntada de relatório de gravação de audiência
18/08/2025 13:05

Juntada de relatório de gravação de audiência
18/08/2025 10:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por IVAN DELAQUIS PEREZ em/para 18/08/2025 09:30, 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
18/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 20:57

Decorrido prazo de SUELLEN PESSOA GOMES em 09/04/2025 23:59.
21/04/2025 00:37

Decorrido prazo de RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 07/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:50

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINE PEIXOTO DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:49

Decorrido prazo de VITOR BARBOSA REDIG em 08/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:54

Audiência de Conciliação designada em/para 18/08/2025 09:30, 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
03/04/2025 00:12

Publicado Decisão em 02/04/2025.
03/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a decisão de ID Num 136725304 no que se refere à determinação de julgamento antecipado do feito.

Designo audiência de tentativa de conciliação e saneamento para o dia 18/08/2025 às 9h30min, a ser realizada na Sala de audiências da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, na modalidade presencial.

Intimem-se as partes.

Belém, datada e assinada eletronicamente.
31/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 03:33

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINE PEIXOTO DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 01:35

Decorrido prazo de RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 28/02/2025 23:59.
05/03/2025 01:35

Decorrido prazo de VITOR BARBOSA REDIG em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 11:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/02/2025 11:53

Juntada de ato ordinatório
28/02/2025 00:10

Publicado Decisão em 24/02/2025.
28/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
20/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 09:30

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
01/01/2025 20:37

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINE PEIXOTO DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:11

Decorrido prazo de SUELLEN PESSOA GOMES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 23:16

Publicado Decisão em 12/12/2024.
20/12/2024 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:00

Intimação

Vistos 1- Intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, dizerem sobre a possibilidade de eventual julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 355, do CPC/2015, ou se têm provas a produzir, especificando-as desde logo a fim de que o juízo possa proceder ao saneamento do feito, nos moldes do que preceitua o art. 357, do CPC/2015. 2- Caso as partes instadas não se manifestem ou não havendo provas a serem produzidas, de acordo com o art. 355, I, do CPC, determino o julgamento antecipado da lide.

Desse modo, retornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Belém, 9 de dezembro de 2024. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital.
10/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 12:09

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, ID 130285098, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 31 de outubro de 2024.

CAROLINE SANTIAGO DE MATOS
31/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:27

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINE PEIXOTO DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:11

Juntada de identificação de ar
19/09/2024 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 21:21

Decorrido prazo de VITOR BARBOSA REDIG em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 05:51

Decorrido prazo de SUELLEN PESSOA GOMES em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2024 09:44

Decorrido prazo de SUELLEN PESSOA GOMES em 21/06/2024 23:59.
27/07/2024 09:44

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINE PEIXOTO DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
27/07/2024 09:44

Decorrido prazo de RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59.
27/07/2024 09:44

Decorrido prazo de VITOR BARBOSA REDIG em 20/06/2024 23:59.
23/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:54

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:53

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:13

Decorrido prazo de RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:25

Decorrido prazo de VITOR BARBOSA REDIG em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:25

Decorrido prazo de SUELLEN PESSOA GOMES em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:14

Recebidos os autos do CEJUSC
03/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém
03/07/2024 12:14

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 03/07/2024 11:00 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
03/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:44

Audiência Conciliação/Mediação designada para 03/07/2024 11:00 1º CEJUSC da Capital - Família.
14/06/2024 01:52

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de ID 115118828, uma vez que a teor do inciso I do § 4º do art.334 do CPC, a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; No caso dos autos o autor manifestou seu interesse no ID107482280 Cumpra-se a Decisão de ID 109841944, encaminhando-se os autos ao Cejusc.

Belém, 6 de junho de 2024 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
12/06/2024 11:18

Recebidos os autos.
12/06/2024 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC da Capital - Família
12/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:14

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:12

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
17/05/2024 07:05

Decorrido prazo de VITOR BARBOSA REDIG em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 11:37

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:37

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
10/02/2024 10:50

Decorrido prazo de RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
10/02/2024 10:50

Decorrido prazo de VITOR BARBOSA REDIG em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:12

Decorrido prazo de VITOR BARBOSA REDIG em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:12

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINE PEIXOTO DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:12

Decorrido prazo de RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:12

Decorrido prazo de SUELLEN GOMES REDIG em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 13:17

Juntada de Certidão
13/12/2023 07:53

Decorrido prazo de RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 07:53

Decorrido prazo de VITOR BARBOSA REDIG em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 07:13

Decorrido prazo de RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 07:13

Decorrido prazo de VITOR BARBOSA REDIG em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 01:13

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
24/11/2023 13:07

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0905826-82.2023.8.14.0301 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: VITOR BARBOSA REDIG, RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP REU: SUELLEN GOMES REDIG, MARCIA CHRISTINE PEIXOTO DE OLIVEIRA Nome: SUELLEN GOMES REDIG Endereço: Avenida Mangueirão, 1500, Cristal Corporate, sala 521, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-480 Nome: MARCIA CHRISTINE PEIXOTO DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Principal, 117, (Lago Azul), Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-710 Finalidade: intimação e citação DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIOS 1- Trata-se de pedido de TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE intentado por VITOR BARBOSA REDIG e RODOVITOR – TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., em face de SUELLEN GOMES REDIG e MARCIA CHRISTINE PEIXOTO DE OLIVEIRA RODRIGUES.

Alega ser juntamente com a primeira Ré os únicos sócios, em igual participação, da sociedade empresária RODOVITOR – TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., também Autora da presente ação, cuja atividade principal é o transporte rodoviário de cargas, cujo Contrato Social estabelece em sua Cláusula Oitava que a administração se dará em conjunto ou isoladamente a qualquer dos sócios, que poderão praticar todos os atos que não excedam os limites da administração.

O instrumento permite, ainda, que os sócios administradores nomeiem procuradores, “especificando nos instrumentos os atos e operações que poderão praticar”.

Que a primeira Ré Suellen foi casada com o pai do Autor e atualmente litigam em uma ação de divórcio onde discutem a divisão do patrimônio constituído durante o casamento.

Que esta nunca se fez presente de fato da administração da sociedade e há poucos dias compareceu até o Banco Bradesco - onde a empresa é correntista e realiza todos os pagamentos de seus funcionários, prestadores de serviços e fornecedores - para obter o token máster necessário a realização de movimentação bancária.

Que no dia 16/11/2023, já de posse do token, efetuou um pix da conta bancária da empresa junto ao Bradesco para a conta pessoal de sua mãe, Selma do Carmo Pessoa, sem o conhecimento do autor e sem qualquer justificativa para tanto.

Que no dia 17/11/2023, a segunda Ré compareceu ao Banco Santander, apresentando-se como procuradora da sociedade, nomeada pela Ré Suellen, com amplos e ilimitados poderes, requerendo informações e um token para movimentação da conta, e também alegando que, a partir daquele momento, seria ela a responsável da empresa junto ao Banco.

Que a sociedade, ao que tudo indica, está sendo utilizada pela Ré Suellen com outros fins, financeiros próprios e no interesse do seu divórcio, mesmo que isto represente riscos irreversíveis e a quebra da empresa.

Que a procuração outorgada por ela, em nome da sociedade, a uma pessoa completamente estranha ao negócio, é a prova mais grave disso.

São nada menos do que 05 (cinco) páginas de poderes gerais e ilimitados de administração, que representam, na prática, o ingresso de uma nova sócia na sociedade ou delegação da administração.

Que no dia 20/11/2023, a Ré Suellen fez novo saque da conta da sociedade, agora em benefício próprio, no valor de R$ 6.180,00 (seis mil e cento e oitenta reais), sem qualquer justificativa para tanto.

Requer então a concessão de tutela de urgência, de natureza cautelar para que: sejam anulados e sustados os efeitos da procuração lavrada em favor de MARCIA CHRISTINE PEIXOTO DE OLIVEIRA RODRIGUES nas notas do 5° Tabelionato de Notas da Comarca de Belém/PA, às fls. 159/161v do Livro n° 251; seja a Ré Suellen seja afastada da administração da sociedade Rodovitor – Transportes e Locação de Veículos Ltda., que caberá, isoladamente, até o provimento final da presente ação, ao Autor Vitor Barbosa Redig; que sejam expedidos ofícios aos Bancos Bradesco (Agência 02364 / CC 0020442-0) e Banco Santander (Agência 1679 / CC 13000671-3), bloqueando os acessos da Ré Suellen aos tokens e quaisquer instrumentos que permitam a movimentação bancária, bem como à JUCEPA, para que anote a decisão em seus registros. É o breve relato.

Decido.

Analisando o pedido, observava-se a natureza cautelar do pedido, uma vez que visa evitar prejuízos à sociedade empresária, em razão de atos praticados por uma de suas sócias, sem o consentimento do outro que também a representa.

Na conformidade do disposto no art.305 do CPC/2015, a tutela cautelar em caráter antecedente poderá ser concedida nos casos em que houver a demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, o que vislumbramos no presente caso, uma vez que o Autor comprovou que a parte ré vem realizando a transferência de valores da sociedade, alegando que tais transferências não possuem qualquer justificativa, em prol da sociedade (docs de ID104549741, 104549740); ademais, mediante a comprovação de litígio entre a primeira Ré e o pai do autor por ocasião de divórcio, há o pressuposto de que valores da empesa podem estar sendo utilizados de forma indevida e com finalidade desvirtuada da Sociedade Empresária.

Registre-se que a tutela cautelar tem como finalidade conservar, assegurar o direito, prevenindo dano ou garantindo o resultado útil do processo.

Assim sendo, pertinente o pedido cautelar, a fim de se evitar prejuízos de difícil reparação ou até mesmo irreparáveis à Sociedade Empresária ora Autora; Defiro, pois, os pedidos cautelares formulados, no sentido de suspender provisoriamente os efeitos da procuração lavrada em favor de MARCIA CHRISTINE PEIXOTO DE OLIVEIRA RODRIGUES nas notas do 5° Tabelionato de Notas da Comarca de Belém/PA, às fls. 159/161v do Livro n° 251, até decisão final ou contrária; devendo ser expedido o competente ofício ao 5º Tabelionato de Notas neste sentido; defiro o afastamento provisório da Ré Suellen Redig da administração da sociedade Rodovitor – Transportes e Locação de Veículos Ltda., que caberá, isoladamente, até o provimento final ou contrário, ao Autor Vitor Barbosa Redig; expeçam-se ofícios aos Bancos Bradesco (Agência 02364 / CC 0020442-0) e Banco Santander (Agência 1679 / CC 13000671-3), determinando-se o bloqueio provisório dos acessos da Ré Suellen aos tokens e quaisquer instrumentos que permitam a movimentação bancária, até decisão contrária, comunicando-os também acerca da suspensão dos efeitos da procuração lavrada em favor de MARCIA CHRISTINE PEIXOTO DE OLIVEIRA RODRIGUES; bem como à JUCEPA, para que anote a decisão em seus registros. 2-Citem-se as Requeridas para no prazo de 05 (cinco) dias contestarem o pedido e indicar as provas que pretendem produzir, na forma do art.306 do CPC, mencionando-se que, não sendo contestado o pedido, os fatos alegados presumir-se-ão aceitos pelo como ocorridos; 3-Intime-se a parte Autora para apresentar o pedido principal no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art.308 do CPC.

Intime-se.

Belém, 21 de novembro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112015042673000000098390831 1.

Procuracao Vitor Redig Procuração 23112015042701800000098390843 1.1 Procuracoo - Rodovitor Procuração 23112015042723800000098390844 2.

CNH - Vitor Redig Documento de Comprovação 23112015042743700000098390852 2.1 Contrato Social - Rodovitor - 27ª Alteração Documento de Comprovação 23112015042764200000098390853 2.2 Cartao CNPJ Rodovitor Documento de Comprovação 23112015042782100000098390854 3.

Certidao - Procuracao Publica - Marcia Christine Documento de Comprovação 23112015042804100000098390857 3.1 Transferência 16.07.23 - Selma do Carmos Pessoa - 1,5k Documento de Comprovação 23112015042859600000098390858 3.2 Transferência 20.11.23 - Suellen 6k Documento de Comprovação 23112015042876800000098390859 4.

Boletim de Ocorrência - Adinelmo Documento de Comprovação 23112015042900500000098390860 5.

Instagram - Marcia Christine Documento de Comprovação 23112015042919400000098390862 6.

Relacao Geral de Funcionarios Documento de Comprovação 23112015042942000000098390863 7.

Espelho - Divórcio Documento de Comprovação 23112015042964900000098390864 Despacho Despacho 23112016125203200000098408740 Despacho Despacho 23112016125203200000098408740 Petição Petição 23112018271447600000098415822 Relatório - CUtsas Iniciais Documento de Comprovação 23112018271489000000098415825 Boletos - CUtsas Iniciais Documento de Comprovação 23112018271516900000098415826 COMPROVANTE CUSTAS JUDICIAIS 20.11.23 Documento de Comprovação 23112018271545700000098415827 Certidão Certidão 23112108131965200000098433237
23/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:01

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:55

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 08:13

Conclusos para decisão
21/11/2023 08:13

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00