TJPA - 0809218-57.2020.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

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Polo Ativo

Partes

JEFFERSON DA SILVA MONTEIRO

CPF *46.***.*97-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BS2 S.A.

CNPJ: 71.027.866/0001-34

Advogados

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB: 96864/MG

CPF *44.***.*28-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 12:54

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2024 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2023 00:27

    Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 15/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 00:09

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº: 0809218-57.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: AGRAVANTE: JEFFERSON DA SILVA MONTEIRO AGRAVADO: AGRAVADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

    RELATORA: Desembargadora LUANA DE NAZARETH A.H.SANTALICES DECISÃO MONOCRÁTICA Da leitura dos autos, observa-se que o recurso em tela se insurge contra decisão proferida na AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (Processo nº 0840622-96.2020.8.14.0301), proposta por JEFFERSON DA SILVA MONTEIRO em face de BANCO BONSUCESSO S/A., que tramitou na 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA.

    Consultando o sistema eletrônico processual deste E.

    Tribunal (PJE), verifico que em 10/03/2023 o juízo de origem proferiu sentença extinguindo o feito com resolução do mérito (ID. 88435288, dos autos de origem).

    Assim, considero esvaziada a pretensão veiculada por meio do presente agravo de instrumento, restando prejudicada a sua apreciação, em face da perda superveniente do objeto recursal.

    Nesse contexto, o art. 932, III, do Diploma Processual Civil aplicável a espécie assim dispõe: “Art. 932.

    Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;” [...]” E, sobre o tema em voga, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery esclarecem: “Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto.

    Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

    Assim, ao relator cabe julga inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado” (Comentários ao Código de Processo Civil.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 1851).

    A jurisprudência do STJ assim tem se manifestado sobre a matéria: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

    DEFERIMENTO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.

    PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1.

    A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento segundo o qual "fica prejudicado, por perda de objeto, o exame de recurso especial interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento que decide questão preliminar ou de antecipação de tutela, na hipótese de já ter sido prolatada sentença" (AgRg no AREsp n. 51.857/SP, Rel.

    Ministro João Otávio de Noronha, TERCEIRA TURMA, DJe 26/5/2015).

    Precedentes. 2.

    Agravo interno desprovido.” (AgInt no REsp 1690253/AM, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/06/2018, DJe 02/08/2018). “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    INTERPOSIÇÃO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO FEITO PRINCIPAL.

    SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO NESTA CORTE TRANSITADA EM JULGADO.

    PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.

    AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.

    Precedentes" (AgRg no REsp 1485765/SP, Rel.

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 29/10/2015). 2.

    Agravo interno não provido.” (AgInt no REsp 1826871/SC, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 31/08/2020, DJe 09/09/2020).

    No mesmo sentido, cito julgado desta Corte: “PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ART. 1.021, § 2° DO CPC.

    SUBMISSÃO AO ÓRGÃO COLEGIADO.

    SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL.

    PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

    RECURSO PREJUDICADO. “(4903637, 4903637, Rel.

    JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, Órgão Julgador 1ª Turma de Direito Privado, Julgado em 2021-04-05, Publicado em 2021-04-15) Em face do ocorrido, afiguro patente a possibilidade de se decretar, de ofício, a perda de objeto do presente recurso, uma vez que prejudicado o seu exame.

    Ante o exposto, deixo de conhecer do agravo de instrumento, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, por se encontrar prejudicado, ante a perda superveniente do objeto.

    Belém, data da assinatura digital.

    Desa.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES.

    Desembargadora Relatora

  • 21/11/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 12:13

    Prejudicado o recurso

  • 21/11/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 10:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2023 07:41

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

  • 06/09/2023 17:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

  • 15/02/2022 10:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2022 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 17/03/2021 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 11:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2021 11:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/02/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 11:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/12/2020 16:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/09/2020 09:18

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 09:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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