TJPA - 0822079-31.2023.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

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Polo Passivo

Partes

SEM INDICIAMENTO

DANIELLE SUZANA BASTOS DA COSTA

CPF *90.***.*48-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SANDRA SUELI BASTOS DA COSTA

CPF *12.***.*00-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2024 03:07

    Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 22/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 14:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 00:04

    Publicado Decisão em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0822079-31.2023.8.14.0401 DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime.

    Assiste razão ao Ministério Público, pelo o que, acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautelas legais e anotações necessárias, sem prejuízo do disposto no art. 18, do Código de Processo Penal e Súmula 524 do C.

    Supremo Tribunal Federal.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Belém/PA, 29 de novembro de 2023 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  • 30/11/2023 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 08:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/11/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 07:16

    Determinado o Arquivamento

  • 28/11/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/11/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/11/2023 21:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
04/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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