04/09/2025 03:09

Publicado Decisão em 03/09/2025.
04/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 18:36

Juntada de Petição de certidão
02/09/2025 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 14:06

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2025 12:31

Expedição de Ofício.
02/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:37

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 23/10/2025 10:40 cancelada.
01/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:13

Decorrido prazo de JOSE DAVI DA SILVEIRA em 12/08/2025 23:59.
26/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)
22/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 17:29

Juntada de mandado
08/08/2025 15:32

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 23:32

Decorrido prazo de JOSE DAVI DA SILVEIRA em 08/07/2025 23:59.
12/07/2025 10:57

Decorrido prazo de JOSE DAVI DA SILVEIRA em 15/05/2025 23:59.
10/07/2025 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 15:38

Expedição de Ofício.
09/07/2025 15:27

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:26

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:18

Expedição de Mandado.
09/07/2025 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 11:57

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:56

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:45

Expedição de Ofício.
05/07/2025 02:13

Publicado Decisão em 23/06/2025.
05/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO JOSÉ DAVI DA SILVEIRA, devidamente citado, apresentou resposta à acusação (ID 141800522), através de advogada.

A Defesa sustenta a inocência do réu, afirmando que há ausência de justa causa para a ação penal.

Sustenta que a forma como foi procedida a suposta ocorrência de irregularidade, foi sem a presença do denunciado, não tendo sido inspecionado o local, a fim de possibilitar nova perícia, acarretando, em suposta violação ao contraditório e ampla defesa.

A par disso, aduz que o imóvel estava alugado e o denunciado não frequentava o local.

Ao final, requer a absolvição do acusado e arrolou testemunhas.

Passo a decidir.

Inicialmente, em análise dos autos, observo que, a denúncia foi apresentada com observância dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos no artigo 41 da lei Processual Penal, mediante indícios de materialidade e autoria que respaldaram a apresentação da peça e a consequente abertura da ação penal, motivo pelo qual foi recebida por este Juízo, sendo que esmiuçar a situação fática é tarefa a ser desempenhada mediante o contraditório e da ampla defesa e durante a instrução criminal.

Desta feita, entendo pelo indeferimento das preliminares suscitadas e por não verificar qualquer pressuposto de absolvição sumária (art. 397 do CPP), designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de outubro de 2025, às 10h:40min.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, conclusos.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal de Belém
17/06/2025 13:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 23/10/2025 10:40, 8ª Vara Criminal de Belém.
17/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 08:11

Conclusos para decisão
24/04/2025 23:26

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por JORGE LUIZ LISBOA SANCHES em/para 14/04/2025 10:40, 8ª Vara Criminal de Belém.
09/02/2025 22:01

Decorrido prazo de JOSE DAVI DA SILVEIRA em 27/01/2025 23:59.
07/02/2025 23:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2025 23:59.
26/12/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
26/12/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSE DAVI DA SILVEIRA em 12/12/2024 23:59.
29/11/2024 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2024 00:30

Publicado Decisão em 26/11/2024.
29/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:18

Juntada de Ofício
28/11/2024 19:14

Expedição de Mandado.
28/11/2024 19:12

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:29

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 10:40 8ª Vara Criminal de Belém.
25/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de ação penal movida em face de José Davi da Silveira, acusado de ter praticado o crime de furto de energia elétrica, tipificado no art. 155, § 3º, do Código Penal, em prejuízo da concessionária de energia Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.

Nos autos, o Ministério Público manifestou-se pelo oferecimento de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/1995.

E, na última audiência, foi dado prazo ao assistente de acusação apresentar supostos débitos que o acusado teria com a empresa.

A defesa do réu (ID nº 119042008), contudo, aponta que a titularidade dos débitos seria de terceiro, identificado como Ismael Wilson da Silva Santos, e que não haveria materialidade suficiente para sustentar a acusação.

Ocorre que, como bem mencionado pelo Ministério Público no ID nº 123801939, a Defesa não comprovou o alegado, trazendo aos autos apenas fatos que carecem de provas mais robustas.

Portanto, por ora, não merecem prosperar as teses elencadas pela Defesa.

Desta feita, determino o prosseguimento do feito.

Designo pois, audiência de suspensão condicional do processo para o dia 14 de abril de 2025, às 10h:40min.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal de Belém
22/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 08:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.
08/09/2024 00:51

Decorrido prazo de JOSE DAVI DA SILVEIRA em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 10:20

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 02:04

Publicado Despacho em 19/08/2024.
15/08/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Encaminhem-se os autos ao MP para que se manifeste quanto ao certificado no ID nº 122920476.

Cumpra-se.

Após, conclusos.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito, em exercício, na 8ª Vara Criminal de Belém
13/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
12/08/2024 04:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:33

Decorrido prazo de JOSE DAVI DA SILVEIRA em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:59

Publicado Despacho em 22/07/2024.
21/07/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024
19/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Encaminhem-se os autos ao MP para manifestação.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Belém
18/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:46

Publicado Despacho em 26/06/2024.
28/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 01:33

Publicado Despacho em 26/06/2024.
28/06/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando o deliberado no ID nº 113200984 bem como a manifestação de ID 113200984, intime-se a Defesa do acusado JOSÉ DAVI DA SILVEIRA para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o que entender pertinente.

Cumpra-se.

Após, conclusos.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Belém
24/06/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 07:14

Decorrido prazo de JOSE DAVI DA SILVEIRA em 08/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 08:08

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:02

Suspensão Condicional do Processo
10/04/2024 08:26

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2024 09:00 8ª Vara Criminal de Belém.
05/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 01:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/02/2024 23:59.
10/02/2024 05:32

Decorrido prazo de JOSE DAVI DA SILVEIRA em 09/02/2024 23:59.
04/02/2024 20:03

Decorrido prazo de JOSE DAVI DA SILVEIRA em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 09:34

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 00:35

Publicado Despacho em 25/01/2024.
29/01/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:51

Juntada de Ofício
24/01/2024 08:44

Expedição de Mandado.
24/01/2024 08:41

Expedição de Mandado.
24/01/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Designo audiência de suspensão condicional do processo para o dia 08 de abril de 2024, às 09:00.

Intimem-se.

Belém, na data da assinatura.

MARCUS ALAN DE MELO GOMES Juiz de Direito em exercício na 8ª Vara Criminal de Belém
23/01/2024 12:44

Audiência Conciliação designada para 08/04/2024 09:00 8ª Vara Criminal de Belém.
23/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:21

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:00

Intimação

DESPACHO 1) Junte-se a certidão de antecedentes atualizada do acusado José Davi da Silveira; 2) Após, conclusos ao Ministério Público para manifestação acerca da suspensão condicional do processo.

Belém (PA), na data da assinatura.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito em exercício na 8ª Vara Criminal de Belém
11/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:05

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:14

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:14

Cancelada a movimentação processual
20/12/2023 07:06

Decorrido prazo de JOSE DAVI DA SILVEIRA em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 09:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/12/2023 17:58

Juntada de Petição de denúncia
01/12/2023 00:44

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Encaminhem-se os autos ao MP para que se manifeste quanto ao certificado no ID nº 105080837.

Cumpra-se.

Após, conclusos.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Belém
29/11/2023 05:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 05:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 05:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:03

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:03

Conclusos para despacho
28/11/2023 07:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2023 09:58

Declarada incompetência
22/10/2023 19:50

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/09/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 01:53

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - DIOE - BELÉM em 19/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:53

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - DIOE - BELÉM em 19/07/2023 23:59.
26/06/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 05:43

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/05/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:35

Conclusos para despacho
19/05/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:56

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 19:15

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:58

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 03:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.
30/11/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:09

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
30/11/2022 11:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/11/2022 10:24

Declarada incompetência
09/11/2022 08:15

Conclusos para decisão
28/10/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência
22/09/2022 04:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 13:35

Conclusos para decisão
19/09/2022 11:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:22

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:22

Cancelada a movimentação processual
18/09/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:47

Cancelada a movimentação processual
02/09/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2022 13:31

Conclusos para decisão
18/08/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:48

Conclusos para despacho
06/06/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:20

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/05/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2022 14:09

Declarada incompetência
17/05/2022 03:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/05/2022 03:21

Conclusos para decisão
16/05/2022 15:28

Juntada de Petição de inquérito policial
03/05/2022 17:55

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:07

Juntada de Petição de termo de ciência
27/04/2022 16:25

Concedida a Liberdade provisória de JOSE DAVI DA SILVEIRA - CPF: *06.***.*40-00 (FLAGRANTEADO).
27/04/2022 13:04

Conclusos para decisão
27/04/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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