25/09/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 03:59

Publicado Decisão em 11/08/2025.
10/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0052166-18.2000.8.14.0301 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Pagamento] EXEQUENTE: VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO Advogado(s) do reclamante: GABRIEL COMESANHA PINHEIRO, ROSINEIA DANTAS DE VASCONCELOS, PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO Nome: VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO Endereço: RUA DOMINGOS MARREIROS, 49, SALAS 401/507/509, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 EXECUTADO: LECY NAZARE BARBOSA DE CASTRO, ANTONIO FERREIRA DE CASTRO Nome: LECY NAZARE BARBOSA DE CASTRO Endereço: Alameda Vinte e Oito, 41, CJ MAGUARI, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-096 Nome: ANTONIO FERREIRA DE CASTRO Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA ajuizada por VIVENDA – ASSOCIAÇÃO DE POUANÇA E EMPRÉSTIMO, EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, em face de LECY NAZARÉ BARBOSA DE CASTRO e ANTÔNIO FERREIRA DE CASTRO, todos qualificados nos autos, referente ao saldo devedor atualizado até setembro/2024, no valor de R$13.348,83 (treze mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos).

Foi apresentada EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (Id. 116595553 - Pág. 1 a 106325477 - Pág. 1 a 7), alegando a ocorrência de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão executiva, considerando o lapso temporal em que o processo permaneceu paralisado por culpa exclusiva da exequente, desde a propositura da ação até a citação.

A parte exequente apresentou manifestação à exceção de pré-executividade, pugnando pela sua rejeição (Id. 127071410 - Pág. 1 a 7). É o relatório.

Decido.

A exceção de pré-executividade é um procedimento não previsto em lei, mas admitido pela doutrina e jurisprudência como exceção à regra da impugnação à execução pelas vias ordinárias, desde que verse sobre questões de ordem pública, como a nulidade do título executivo, prescrição, ilegitimidade passiva, falta de condições da ação, inexistência de citação válida etc.

No presente caso, a parte excipiente alega a ocorrência da prescrição intercorrente, que é caracterizada pela inércia reiterada do exequente, onde o processo executivo ou de cumprimento de sentença já tenha se iniciado, tempo suficiente para a ocorrência da perda da pretensão, ou seja, perda do direito de continuidade do processo judicial, pela ausência de citação ou da localização de bens passíveis de penhora.

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, a prescrição intercorrente se iniciará a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano.

No caso em questão, é mister ressaltar que para fins de ocorrência da prescrição intercorrente, considera-se a ciência da primeira tentativa frustrada de citação do executado.

Da leitura do caderno processual, verifico que a presente execução hipotecária seguia seu curso normal, com a citação dos executados (Id. 44867671 - Pág. 4), penhora do imóvel (Id. 44867671 - Pág. 5), intimação dos executados sobre a penhora (Id. 44867671 - Pág. 6), deferimento do pedido de suspensão da execução, por 120 dias (Id. 44867672 - Pág. 2), pedido de desocupação do imóvel e alienação por hasta pública (Id. 44867672 - Pág. 10), certidão de não apresentação de embargos pelos executados (Id. 44867672 - Pág. 20), até que, por meio de decisão interlocutória, publicada em 14/02/2020 (Id. 44867673 - Pág. 1) o feito foi chamado à ordem, para tornar sem efeito a citação dos executados, uma vez que o mandado citatório expedido seguiu o rito do procedimento especial da execução de título executivo extrajudicial, previsto no revogado CPC de 1973.

A partir desta decisão, foi determinado a expedição de novo ato citatório, nos termos da Lei nº 5.741.

Anulada a citação, o prazo prescricional volta a correr a partir da data em que a ação foi originalmente proposta.

Contudo, o prazo prescricional é considerado interrompido desde o momento em que a ação foi ajuizada, uma vez comprovado que a culpa pela demora na citação não seja atribuída ao autor.

Constata-se que, ao tempo em que o processo permaneceu paralisado, em nenhuma ocasião se deu por culpa ou inércia do exequente/excepto, pois quando este foi intimado ao cumprimento de diligências as quais lhe incumbiam, deu o devido andamento ao processo, na tentativa de localização de bens dos executados, sendo eventual demora atribuída aos mecanismos da Justiça.

Dispõe a Súmula 106 do STJ: "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência." Assim, se a demora na citação do devedor deu-se por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o reconhecimento da prescrição intercorrente, conforme entendimento sumulado pelo STJ.

Se a demora no cumprimento das tentativas de citação deu-se única e exclusivamente por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não há falar em inércia do exequente/excepto, por conseguinte, em prescrição intercorrente da execução.

Posto isto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, afastando assim, a ocorrência da prescrição intercorrente.

Com o trânsito em julgado da presente decisão, INTIME-SE o exequente para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém – PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.
07/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.
24/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0052166-18.2000.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação a Exceção de Pré- Executividade ID 116595553, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 22 de agosto de 2024 .

HIEDA CHAGAS E SILVA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
22/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:56

Juntada de ato ordinatório
03/07/2024 07:42

Decorrido prazo de LECY NAZARE BARBOSA DE CASTRO em 11/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:09

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 11:28

Expedição de Mandado.
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de LECY NAZARE BARBOSA DE CASTRO em 11/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE CASTRO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:43

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO: 0052166-18.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO Nome: VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO Endereço: RUA DOMINGOS MARREIROS, 49, SALAS 401/507/509, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 EXECUTADO: LECY NAZARE BARBOSA DE CASTRO, ANTONIO FERREIRA DE CASTRO Nome: LECY NAZARE BARBOSA DE CASTRO Endereço: desconhecido Nome: ANTONIO FERREIRA DE CASTRO Endereço: desconhecido - DESPACHO - Defiro o pedido de justiça gratuita à Exequente.

Renove-se a diligência para citação.

Cumpra-se.

Belém-PA, datado e assinado digitalmente.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS.pdf Petição Inicial 21121308402400000000042493112 DOC 02 DESPACHO.pdf Documento de Migração 21121308402600000000042493113 DOC 03 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS.pdf Documento de Migração 21121308402700000000042493114 DOC 04 DECISAO-PETICOES CIVEIS.pdf Documento de Migração 21121308402800000000042493115 DOC 05 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21121308402900000000042493117 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112910270927500000078602877 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112910270927500000078602877 Petição Petição 22120723250758600000079186833 Certidão Certidão 23061212490524900000089468829 Certidão Certidão 23071811004737600000091593910 certidão oficial de justiça Certidão 23071811004760600000091593912 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071811020980900000091593920 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071811020980900000091593920 Petição Petição 23081714300762900000093303504 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112019325496300000098418446 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112019325496300000098418446 Petição Petição 23112113355461700000098490330 DOC. 1 - Deliberação AG liquidação ordinária Vivenda Documento de Comprovação 23112113355542200000098490336 DOC. 02 - CNPJ Vivenda Documento de Comprovação 23112113355666000000098490337 DOC. 3 - Sentença Hind Bloqueio Vivenda Documento de Comprovação 23112113355717000000098490338 Doc. 3.1 - Manutenção indisponibilidade de bens Documento de Comprovação 23112113355801000000098490339 Certidão Certidão 24020813291292500000102191841
15/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
08/02/2024 13:29

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0052166-18.2000.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de novo mandado, bem como da respectiva diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

Belém, 20 de novembro de 2023.

HIEDA CHAGAS E SILVA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
20/11/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:49

Expedição de Certidão.
19/12/2022 05:43

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE CASTRO em 12/12/2022 23:59.
19/12/2022 05:43

Decorrido prazo de LECY NAZARE BARBOSA DE CASTRO em 12/12/2022 23:59.
07/12/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.
01/12/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 08:41

Processo migrado do sistema Libra
13/12/2021 08:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00521663920008140301: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 159. - Justificativa: LEI 5.741/71 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00521661820008140301.
13/12/2021 08:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00521663920008140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 12154. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7703. - Justi
18/11/2021 15:36

Remessa
07/10/2021 14:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/10/2021 14:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/10/2021 14:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
07/10/2021 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2021 15:01

REMESSA INTERNA
08/09/2021 12:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES
08/09/2021 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/09/2021 09:42

Remessa
03/09/2021 08:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
03/09/2021 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2021 08:39

MANDADO(S) A CENTRAL
03/09/2021 08:24

Citação CITACAO
03/09/2021 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2021 08:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/06/2021 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/06/2021 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/06/2021 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/06/2021 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/06/2021 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/06/2021 15:16

AGUARDANDO PRAZO
07/06/2021 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5316-28
07/06/2021 12:10

Remessa
07/06/2021 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2021 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2021 10:11

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - CARGA RÁPIDA AO ESTAGIÁRIO FABIO QUARESMA. (91) 984403099
31/05/2021 12:12

AGUARDANDO PRAZO
31/05/2021 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2021 08:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
31/05/2021 07:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/03/2021 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/03/2021 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 18:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
06/11/2020 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/11/2020 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2020 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2020 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2020 12:45

Remessa
04/11/2020 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2020 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2020 12:35

AGUARDANDO PRAZO
27/10/2020 12:13

OUTROS
27/10/2020 12:11

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PARA CARGA DO PROCESSO
13/10/2020 08:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/10/2020 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 08:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/09/2020 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/09/2020 12:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
08/09/2020 09:42

À UNAJ
31/08/2020 11:13

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
31/08/2020 11:13

OUTROS
31/08/2020 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2020 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO
31/08/2020 11:05

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
31/08/2020 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2020 11:04

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
31/08/2020 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2020 09:24

OUTROS
28/08/2020 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/08/2020 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2020 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2020 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2020 18:38

Remessa
31/07/2020 18:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2020 18:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2020 11:49

AGUARDANDO PRAZO
15/07/2020 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2020 10:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/07/2020 10:31

OUTROS
12/02/2020 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/02/2020 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/02/2020 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2020 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/02/2019 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS
10/08/2018 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/07/2018 08:43

OUTROS
30/07/2018 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2018 08:41

CERTIDAO - CERTIDAO
23/07/2018 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/07/2018 12:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/07/2018 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2018 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/10/2014 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2014 08:08

OUTROS
29/09/2014 08:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2014 08:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2014 13:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/09/2014 13:13

Remessa
25/09/2014 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2014 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2014 13:15

VISTAS AO ADVOGADO - Autorizado estagiário Marcos Roberto de Souza Moura, OAB: 6561-E Rua Domingos Marreiros, 49, salas 506/508, Ed. Village Empresarial Tel: 3224-2725
16/09/2014 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2014 11:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/08/2014 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/06/2014 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2014 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2014 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2014 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/05/2014 13:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSINEIA DANTAS DE VASCONCELOS (7778769), que representa a parte VIVENDA - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO, EM LIQUIDACAO ORDINARIA (2846009) no processo 00521663920008140301.
07/05/2014 13:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIEL COMESANHA PINHEIRO (4068411), que representa a parte VIVENDA - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO, EM LIQUIDACAO ORDINARIA (2846009) no processo 00521663920008140301.
06/05/2014 14:55

Remessa
06/05/2014 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2014 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2014 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/04/2014 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/04/2014 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2014 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2013 13:51

Remessa
04/03/2013 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2013 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2012 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 13:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
05/05/2008 18:58

SUSPENSO EM SECRETARIA - CX 01
27/01/2006 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/01/2006 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/01/2006 11:23

VINCULAÇÃO
26/01/2006 12:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-39
26/01/2006 12:47

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
19/10/2005 18:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/10/2005 18:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/10/2005 15:42

VINCULAÇÃO
18/10/2005 12:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-00
18/10/2005 12:35

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
20/11/2001 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/11/2001 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA
20/11/2001 12:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
19/11/2001 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/11/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2001 21:00

SUSPENSAO DO PROCESSO
27/09/2001 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/09/2001 13:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - ENT.PET.EM 18/09.CONCLUSOS EM CARTORIO.
18/09/2001 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/09/2001 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/09/2001 07:22

VINCULAÇÃO
17/09/2001 13:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*39-08
03/09/2001 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/09/2001 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/09/2001 11:15

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
31/08/2001 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/08/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2001 21:00

Intimação
22/06/2001 07:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/04/2001 13:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - ENT.PET.EM 20/04/01.CONCLUSOS EM CART.
20/04/2001 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/04/2001 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/04/2001 08:46

VINCULAÇÃO
19/04/2001 15:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-57
16/02/2001 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/02/2001 05:30

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
12/02/2001 07:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/01/2001 05:30

Citação Gerado na migração dos dados.
30/01/2001 05:30

PLANTÃO - .
30/01/2001 05:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
24/01/2001 12:10

MANDADO(S) A CENTRAL
24/01/2001 12:10

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
27/12/2000 13:30

PREPARACAO DE MANDADO - MANDADO EXPEDIDO 26/12/2000.
14/11/2000 13:40

AGUARDANDO CUSTAS
13/11/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2000 21:00

Citação
13/11/2000 14:04

AUTUAÇÃO
09/11/2000 08:11

DISTRIBUIÇÃO
09/11/2000 08:11

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

Citação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2000

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830972-88.2021.8.14.0301

Neyre Alexandre Barros Machado

Estado do para

Advogado: Claudio Manoel Gomes da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/09/2022 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0829491-90.2021.8.14.0301

Ernani Costa da Silva

Estado do para

Advogado: Marcelo Farias Goncalves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/06/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0829491-90.2021.8.14.0301

Ernani Costa da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Karla Oliveira Loureiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/05/2021 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0822094-77.2021.8.14.0301

Roberto Carlos Lopes Martins

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Walquiria Gomes Paiva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/03/2021 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0822094-77.2021.8.14.0301

Roberto Carlos Lopes Martins

Estado do para

Advogado: Walquiria Gomes Paiva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/11/2022 12:58

Exibir Processo