TJPA - 0879829-97.2023.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0879829-97.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Nome: JEOVA RAIOL DOS SANTOS Endereço: Avenida Pedro Miranda, 1929, apto 1303, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-024 Nome: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Endereço: Alameda Europa, 150, (Polo Empresarial), Tamboré, SANTANA DE PARNAíBA - SP - CEP: 06543-325 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 103975856 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995).

Cancele-se a audiência designada nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo.

Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição 23090616195679400000094498072 contrato fechado com a Silvia Procuração 23090616195706900000094503139 boleto embracon Documento de Comprovação 23090616195753800000094503138 contrato Documento de Comprovação 23090616195772000000094503137 site embracon Documento de Comprovação 23090616195798900000094503136 circular app embracon Documento de Comprovação 23090616195839200000094503131 comprovante de transferência Documento de Comprovação 23090616195854400000094503133 JEOVA RAIOL DOS SANTOS - comprovante Documento de Comprovação 23090616195875700000094503130 contrato embracon 1 Documento de Comprovação 23090616195892000000094498075 contrato embracon 2 Documento de Comprovação 23090616195941200000094498078 contrato embracon 3 Documento de Comprovação 23090616200002300000094503129 Petição Inicial Petição Inicial 23090616170981800000094501780 CNH Documento de Identificação 23090616171009100000094501808 comprovante de residência Documento de Comprovação 23090616171027900000094501810 boleto Documento de Comprovação 23090616171063600000094501811 contrato Documento de Comprovação 23090616171082000000094501812 tela do site embracon Documento de Comprovação 23090616171111500000094501813 transferência para o autor Documento de Comprovação 23090616171156100000094501814 circ_3432_v3_L - EMBRACON Documento de Comprovação 23090616171174800000094501815 dec hip - jeova raiol - assinado Documento de Comprovação 23090616171195600000094501816 procuração - jeová raiol - assinado Procuração 23090616171241100000094501817 JEOVA RAIOL DOS SANTOS - comprovante Documento de Comprovação 23090616171274700000094501818 contrato embracon 1 Documento de Comprovação 23090616171292800000094501820 contrato embracon 2 Documento de Comprovação 23090616171373100000094501821 contrato embracon 3 Documento de Comprovação 23090616171490700000094501822 Petição Petição 23111009064581300000097874392 PROCURAÇÃO NOVA EMBRACON SEM PRAZO Procuração 23111009064628600000097874394